Lei nº 11.576 de 22/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2007

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 233.907.232,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 233.907.232,00 (duzentos e trinta e três milhões, novecentos e sete mil, duzentos e trinta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, no valor de R$ 54.502.689,00 (cinqüenta e quatro milhões, quinhentos e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais);

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 37.044.754,00 (trinta e sete milhões, quarenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais), sendo:

a) R$ 15.452.371,00 (quinze milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil, trezentos e setenta e um reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 133.605,00 (cento e trinta e três mil, seiscentos e cinco reais) de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional;

c) R$ 1.250.549,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil, quinhentos e quarenta e nove reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

d) R$ 20.208.229,00 (vinte milhões, duzentos e oito mil, duzentos e vinte e nove reais) de Taxas por Serviços Públicos; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 142.359.789,00 (cento e quarenta e dois milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil, setecentos e oitenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Ficam canceladas as dotações orçamentárias constantes do Anexo III desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 63, § 14, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de novembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO III SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 600.000  
    ATIVIDADES               
19 572 0461 2095  FOMENTO A PROJETOS DE IMPLANTACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA DAS INSTITUICOES PUBLICAS (CT-INFRA)               600.000  
19 572 0461 2095 0001 FOMENTO A PROJETOS DE IMPLANTACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA DAS INSTITUICOES PUBLICAS (CT-INFRA) - NACIONAL              600.000 
      50 172 600.000 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 1.600.000  
    ATIVIDADES               
19 572 1388 2113  FOMENTO A PESQUISA E A INOVACAO TECNOLOGICA (CT-VERDE AMARELO)               600.000  
19 572 1388 2113 0001 FOMENTO A PESQUISA E A INOVACAO TECNOLOGICA               
    (CT-VERDE AMARELO) - NACIONAL              600.000 
      50 172 600.000 
19 572 1388 2997  FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE SAUDE (CT-SAUDE)              400.000  
19 572 1388 2997 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE SAUDE (CT-SAUDE) - NACIONAL              400.000 
      50 172 400.000 
19 572 1388 4156  FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE PETROLEO E GAS NATURAL (CT-PETRO)              600.000  
19 572 1388 4156 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE PETROLEO E GAS NATURAL (CT-PETRO) -NACIONAL              600.000 
      50 142 600.000 
    TOTAL - FISCAL              2.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.200.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO III SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 1.160.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 362 1377 09CU  APOIO A VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ACESSO E NA PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE               1.160.000  
12 362 1377 09CU 0001 APOIO A VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ACESSO E NA PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE - NACIONAL              1.160.000 
      80 100 1.160.000 
    TOTAL - FISCAL              1.160.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.160.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO III SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 2.500.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1061 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.500.000  
12 122 1061 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.500.000 
      90 113 2.500.000 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 9.040.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 128 1072 0968  APOIO A CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NO ENSINO MEDIO - PROMED               8.040.000  
12 128 1072 0968 0001 APOIO A CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NO ENSINO MEDIO - PROMED - NACIONAL              8.040.000 
      80 148 7.800.000 
      90 113 240.000 
    ATIVIDADES               
12 128 1072 2C95  FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL MEDIO- TECNICO PROFISSIONAL DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA - PROFUNCIONARIO               1.000.000  
12 128 1072 2C95 0001 FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL MEDIO- TECNICO PROFISSIONAL DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA - PROFUNCIONARIO - NACIONAL              1.000.000 
      90 113 1.000.000 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.000.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1376 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               6.000.000  
12 122 1376 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              6.000.000 
      90 148 2.000.000 
      90 148 4.000.000 
1378 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 33.861.689  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 362 1378 0923  APOIO A IMPLANTACAO DO ENSINO MEDIO INTEGRADO A EDUCACAO PROFISSIONAL TECNICA               2.000.000  
12 362 1378 0923 0001 APOIO A IMPLANTACAO DO ENSINO MEDIO INTEGRADO A EDUCACAO PROFISSIONAL TECNICA - NACIONAL              2.000.000 
      90 113 2.000.000 
    ATIVIDADES               
12 122 1378 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.521.689  
12 122 1378 2272 0010 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORTE              3.521.689 
      90 113 3.521.689 
    PROJETOS               
12 362 1378 3680  ESTUDOS E PESQUISAS PARA A IMPLANTACAO DAS POLITICAS PARA O ENSINO MEDIO - PROMED               970.000  
12 362 1378 3680 0001 ESTUDOS E PESQUISAS PARA A IMPLANTACAO DAS POLITICAS PARA O ENSINO MEDIO - PROMED - NACIONAL              970.000 
      90 148 970.000 
12 362 1378 3682  EXPANSAO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR - PROMED              26.400.000  
12 362 1378 3682 0010 EXPANSAO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR - PROMED -NA REGIAO NORTE              5.800.000 
      30 148 5.800.000 
12 362 1378 3682 0020 EXPANSAO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR - PROMED -NA REGIAO NORDESTE              20.600.000 
      30 148 20.600.000 
12 362 1378 3686  IMPLEMENTACAO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO MEDIO - PROMED              970.000  
12 362 1378 3686 0001 IMPLEMENTACAO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO MEDIO - PROMED - NACIONAL              970.000 
      90 148 970.000 
    TOTAL - FISCAL              51.401.689 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              51.401.689 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO III SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 568.362  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               568.362  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              568.362 
      90 100 568.362 
    TOTAL - FISCAL              568.362 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              568.362 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO III SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 129.038  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2630  PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS               129.038  
13 391 0167 2630 0001 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL              129.038 
      90 100 129.038 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 203.600  
    ATIVIDADES               
13 121 0173 6619  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS               203.600  
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              203.600 
      90 100 103.600 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              332.638 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              332.638 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A. - NUCLEP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 3.090.000  
    ATIVIDADES               
19 662 1113 4930  FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA               3.090.000  
19 662 1113 4930 0001 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA - NACIONAL              3.090.000 
      90 100 890.000 
      90 300 2.200.000 
    TOTAL - FISCAL              3.090.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.090.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 112.873.420  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 6379  COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS               15.000.000  
12 302 1073 6379 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS - NACIONAL              15.000.000 
      90 300 13.200.000 
      90 300 1.800.000 
12 364 1073 8551  COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR              97.873.420  
12 364 1073 8551 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              97.873.420 
      90 100 9.422.919 
      90 112 6.645.604 
      90 113 17.243.125 
      90 300 1.279.420 
      90 112 7.463.477 
      90 113 32.756.875 
      90 300 23.062.000 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 189.500  
    ATIVIDADES               
12 122 1377 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               189.500  
12 122 1377 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              189.500 
      90 100 189.500 
    TOTAL - FISCAL              98.062.920 
    TOTAL - SEGURIDADE              15.000.000 
    TOTAL - GERAL              113.062.920 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26201 - COLEGIO PEDRO II

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1378 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 273.936  
    ATIVIDADES               
12 362 1378 2991  FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO NA REDE FEDERAL               273.936  
12 362 1378 2991 0033 FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO NA REDE FEDERAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              273.936 
      90 650 273.936 
    TOTAL - FISCAL              273.936 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              273.936 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26206 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 201.938  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               33.300  
12 363 1062 2992 0023 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA              33.300 
      90 650 33.300 
12 363 1062 2994  ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL              9.033  
12 363 1062 2994 0023 ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA              9.033 
      90 650 9.033 
12 363 1062 6301  ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA AS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL              15.750  
12 363 1062 6301 0023 ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA AS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA              15.750 
      90 650 15.750 
12 363 1062 6374  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL              143.855  
12 363 1062 6374 0023 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA              143.855 
      90 650 143.855 
    TOTAL - FISCAL              201.938 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              201.938 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26215 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 175.137  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               175.137  
12 363 1062 2992 0026 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              175.137 
      90 650 175.137 
    TOTAL - FISCAL              175.137 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              175.137 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26230 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 35.535  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               35.535  
12 364 1073 4009 0026 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              35.535 
      90 650 35.535 
    TOTAL - FISCAL              35.535 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.535 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 33.254  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               33.254  
12 364 1073 4009 0033 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              33.254 
      90 650 33.254 
    TOTAL - FISCAL              33.254 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              33.254 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26261 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 46.289  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               46.289  
12 364 1073 4009 0031 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              46.289 
      90 650 46.289 
    TOTAL - FISCAL              46.289 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              46.289 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26272 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 1.938.654  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               200.000  
12 364 1073 4009 0021 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO MARANHAO              200.000 
      90 680 200.000 
12 364 1073 6373  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO              1.738.654  
12 364 1073 6373 0021 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO MARANHAO              1.738.654 
      90 680 838.654 
      90 680 900.000 
    TOTAL - FISCAL              1.938.654 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.938.654 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 35.621.280  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 8257  AVALIACAO DE INSTITUICOES E CURSOS DE EDUCACAO SUPERIOR               35.621.280  
12 364 1073 8257 0001 AVALIACAO DE INSTITUICOES E CURSOS DE EDUCACAO SUPERIOR - NACIONAL              35.621.280 
      90 100 12.051.371 
      90 112 3.361.680 
      90 175 20.208.229 
    TOTAL - FISCAL              35.621.280 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.621.280 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR -CAPES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
,1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 8.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1375 09GK  CONCESSAO DE BOLSAS DE QUALIFICACAO DE PESSOAL DE ALTO NIVEL PARA O ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES DA POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR               8.000.000  
12 364 1375 09GK 0001 CONCESSAO DE BOLSAS DE QUALIFICACAO DE PESSOAL DE ALTO NIVEL PARA O ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES DA POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR - NACIONAL              8.000.000 
      90 300 8.000.000 
    TOTAL - FISCAL              8.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE - HCPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 1.160.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO               1.160.000  
12 302 1073 4086 0043 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.160.000 
      90 250 1.160.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.160.000 
    TOTAL - GERAL              1.160.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 1.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 1060 0507  APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS               1.500.000  
12 366 1060 0507 0001 APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 4.850.000  
    PROJETOS               
12 363 1062 7109  IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP               4.850.000  
12 363 1062 7109 0001 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL              4.850.000 
      40 112 1.650.000 
      50 112 3.200.000 
1336 BRASIL QUILOMBOLA 197.200  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1336 0974  APOIO A FORMACAO DE PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA PARA ATUACAO NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS               197.200  
12 361 1336 0974 0001 APOIO A FORMACAO DE PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA PARA ATUACAO NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              197.200 
      40 113 197.200 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 1.142.666  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 367 1374 09GL  FORMACAO DE GESTORES PARA A EDUCACAO ESPECIAL               1.142.666  
12 367 1374 09GL 0001 FORMACAO DE GESTORES PARA A EDUCACAO ESPECIAL - NACIONAL              1.142.666 
      80 100 590.000 
      90 112 552.666 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 16.358.857  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1376 0515  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               4.704.877  
12 361 1376 0515 0030 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUDESTE              4.704.877 
      40 112 4.704.877 
    PROJETOS               
12 361 1376 5079  FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III               11.653.980  
12 361 1376 5079 0010 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III - NA REGIAO NORTE              1.102.000 
      40 113 1.102.000 
12 361 1376 5079 0020 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III - NA REGIAO NORDESTE              10.551.980 
      40 113 10.551.980 
1378 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 40.000.000  
    ATIVIDADES               
12 362 1378 6322  DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO MEDIO               40.000.000  
12 362 1378 6322 0001 DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO MEDIO - NACIONAL              40.000.000 
      90 113 40.000.000 
    TOTAL - FISCAL              64.048.723 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              64.048.723 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26301 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 519.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2994  ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               96.000  
12 363 1062 2994 0029 ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA              96.000 
      90 680 96.000 
12 363 1062 6301  ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA AS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL              123.000  
12 363 1062 6301 0029 ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA AS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA              123.000 
      90 650 123.000 
12 363 1062 6374  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL              300.000  
12 363 1062 6374 0029 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA              300.000 
      90 650 150.000 
      90 650 150.000 
    TOTAL - FISCAL              519.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              519.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26303 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ALEGRETE - RS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 41.305  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 6374  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL               41.305  
12 363 1062 6374 0043 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              41.305 
      90 650 41.305 
    TOTAL - FISCAL              41.305 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              41.305 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26305 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE BAMBUI - MG

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 47.952  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               47.952  
12 363 1062 2992 0031 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              47.952 
      90 650 47.952 
    TOTAL - FISCAL              47.952 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              47.952 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26306 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BARBACENA - MG

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 96.447  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               80.429  
12 363 1062 2992 0031 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              80.429 
      90 650 80.429 
12 363 1062 6374  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL              16.018  
12 363 1062 6374 0031 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              16.018 
      90 650 16.018 
    TOTAL - FISCAL              96.447 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              96.447 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26309 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE BENTO GONCALVES - RS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 45.123  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               45.123  
12 363 1062 2992 0043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              45.123 
      90 650 45.123 
    TOTAL - FISCAL              45.123 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              45.123 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26310 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CACERES - MT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 35.496  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               35.496  
12 363 1062 2992 0051 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO              35.496 
      90 650 35.496 
    TOTAL - FISCAL              35.496 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.496 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26313 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE COLATINA - ES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 106.859  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               106.859  
12 363 1062 2992 0032 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              106.859 
      90 650 106.859 
    TOTAL - FISCAL              106.859 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              106.859 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26318 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE INCONFIDENTES VISCONDE DE MAUA - MG

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 148.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2994  ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               148.000  
12 363 1062 2994 0031 ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              148.000 
      90 650 148.000 
    TOTAL - FISCAL              148.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              148.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26322 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE MUZAMBINHO - MG

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 23.160  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 6374  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL               23.160  
12 363 1062 6374 0031 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              23.160 
      90 680 23.160 
    TOTAL - FISCAL              23.160 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.160 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26323 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PETROLINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 28.640  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2994  ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               28.640  
12 363 1062 2994 0026 ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              28.640 
      90 650 28.640 
    TOTAL - FISCAL              28.640 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              28.640 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26336 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE UBERLANDIA - MG

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 183.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 6374  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL               183.000  
12 363 1062 6374 0031 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              183.000 
      90 650 170.000 
      90 680 13.000 
    TOTAL - FISCAL              183.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              183.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26341 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CERES - GO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 80.544  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               80.544  
12 363 1062 2992 0052 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE GOIAS              80.544 
      90 650 80.544 
    TOTAL - FISCAL              80.544 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              80.544 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 210.900  
    ATIVIDADES               
13 128 0173 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               210.900  
13 128 0173 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              210.900 
      90 100 210.900 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 357.462  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               357.462  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              357.462 
      90 100 357.462 
    TOTAL - FISCAL              568.362 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              568.362 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 563.400  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 2650  FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO               301.400  
13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO - NACIONAL              301.400 
      90 100 301.400 
13 392 0168 6523  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA              262.000  
13 392 0168 6523 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              262.000 
      90 100 262.000 
    TOTAL - FISCAL              563.400 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              563.400 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 901.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2636  PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL               901.000  
13 391 0167 2636 0001 PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              901.000 
      90 650 901.000 
    TOTAL - FISCAL              901.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              901.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 1.384.154  
    ATIVIDADES               
13 122 0169 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.384.154  
13 122 0169 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.384.154 
      90 130 133.605 
      90 150 1.250.549 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 1.447.124  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 4481  COORDENACAO E MANUTENCAO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO A CULTURA PREVISTOS NA LEI Nº 8.313 - PRONAC               1.447.124  
13 122 0173 4481 0001 COORDENACAO E MANUTENCAO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO A CULTURA PREVISTOS NA LEI Nº 8.313 - PRONAC - NACIONAL              1.447.124 
      90 100 1.340.000 
      90 118 107.124 
    TOTAL - FISCAL              2.831.278 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.831.278 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 208.000  
    ATIVIDADES               
19 571 0461 4947  FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIENCIA E TECNOLOGIA               208.000  
19 571 0461 4947 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIENCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL              208.000 
      50 100 208.000 
0471 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 158.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 571 0471 0862  APOIO A PESQUISA, INOVACAO E EXTENSAO TECNOLOGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL               48.000  
19 571 0471 0862 0001 APOIO A PESQUISA, INOVACAO E EXTENSAO TECNOLOGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NACIONAL              48.000 
      90 100 48.000 
    ATIVIDADES               
19 573 0471 6702  DIFUSAO E POPULARIZACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSAO SOCIAL               110.000  
19 573 0471 6702 0001 DIFUSAO E POPULARIZACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSAO SOCIAL - NACIONAL              110.000 
      90 100 110.000 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 524.000  
    ATIVIDADES               
19 572 1388 6214  FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO TECNOLOGICA NAS AREAS DE MATERIAIS, DISPOSITIVOS AVANCADOS E MICROELETRONICA               59.000  
19 572 1388 6214 0001 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO TECNOLOGICA NAS AREAS DE MATERIAIS, DISPOSITIVOS AVANCADOS E MICROELETRONICA - NACIONAL              59.000 
      90 100 57.000 
      50 100 2.000 
19 572 1388 6830  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E USO DE TECNOLOGIAS NA AREA DE TELEMEDICINA              465.000  
19 572 1388 6830 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E USO DE TECNOLOGIAS NA AREA DE TELEMEDICINA - NACIONAL              465.000 
      90 100 415.000 
      50 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              890.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              890.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 2.910.000  
    ATIVIDADES               
12 366 1060 6873  INCENTIVO A LEITURA DE JOVENS E ADULTOS               2.910.000  
12 366 1060 6873 0001 INCENTIVO A LEITURA DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              2.910.000 
      90 112 2.910.000 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 5.182.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1067 09HK  APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS SISTEMAS DE ENSINO               300.000  
12 122 1067 09HK 0001 APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS SISTEMAS DE ENSINO - NACIONAL              300.000 
      50 112 200.000 
      90 112 100.000 
    ATIVIDADES               
12 122 1067 4081  GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO A DISTANCIA               1.621.000  
12 122 1067 4081 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO A DISTANCIA - NACIONAL              1.621.000 
      90 112 1.621.000 
12 122 1067 8241  GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO CONTINUADA, ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE              1.696.000  
12 122 1067 8241 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO CONTINUADA, ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE - NACIONAL              1.696.000 
      80 100 624.250 
      90 112 965.250 
      90 112 106.500 
12 122 1067 8255  GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO PROFISSIONAL              600.000  
12 122 1067 8255 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NACIONAL              600.000 
      90 112 575.000 
      91 112 25.000 
12 122 1067 8373  GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO BASICA              965.000  
12 122 1067 8373 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              965.000 
      80 100 94.669 
      90 112 762.500 
      90 112 107.831 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 7.100.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 362 1072 0914  APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO MEDIO               1.350.000  
12 362 1072 0914 0001 APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO MEDIO - NACIONAL              1.350.000 
      30 112 1.350.000 
    ATIVIDADES               
12 128 1072 6333  FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL E DA FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL               2.750.000  
12 128 1072 6333 0001 FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL E DA FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              2.750.000 
      80 100 2.250.000 
      80 100 500.000 
12 571 1072 8007  FOMENTO A REDE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL              3.000.000  
12 571 1072 8007 0001 FOMENTO A REDE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              3.000.000 
      90 112 2.435.000 
      30 112 80.000 
      50 112 50.000 
      90 112 435.000 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 1.142.666  
    ATIVIDADES               
12 122 1374 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               552.666  
12 122 1374 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              552.666 
      90 112 552.666 
12 367 1374 8371  EDUCACAO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSAO ESCOLAR              590.000  
12 367 1374 8371 0001 EDUCACAO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSAO ESCOLAR - NACIONAL              590.000 
      30 100 290.000 
      40 100 300.000 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 3.483.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 1377 0B82  APOIO A EDUCACAO INTEGRADA COM QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL NO CAMPO               1.550.000  
12 366 1377 0B82 0001 APOIO A EDUCACAO INTEGRADA COM QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL NO CAMPO - NACIONAL              1.550.000 
      40 100 550.000 
      50 100 1.000.000 
12 362 1377 09CU  APOIO A VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ACESSO E NA PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE              1.240.000  
12 362 1377 09CU 0001 APOIO A VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ACESSO E NA PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE - NACIONAL              1.240.000 
      80 100 840.000 
      99 100 400.000 
    ATIVIDADES               
12 422 1377 2C81  DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS INOVADORES PARA COMUNIDADES DE BAIXA RENDA               667.000  
12 422 1377 2C81 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS INOVADORES PARA COMUNIDADES DE BAIXA RENDA - NACIONAL              667.000 
      90 100 667.000 
12 122 1377 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              26.500  
12 122 1377 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              26.500 
      80 100 26.500 
1378 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 2.386.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 362 1378 09DH  APOIO A QUALIFICACAO DO SISTEMA DE ENSINO MEDIO               1.000.000  
12 362 1378 09DH 0001 APOIO A QUALIFICACAO DO SISTEMA DE ENSINO MEDIO - NACIONAL              1.000.000 
      30 112 1.000.000 
12 362 1378 0921  APOIO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MEDIO              1.386.000  
12 362 1378 0921 0001 APOIO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MEDIO - NACIONAL              1.386.000 
      30 112 511.439 
      50 112 374.561 
      90 112 500.000 
    TOTAL - FISCAL              22.204.166 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              22.204.166 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 3.361.680  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6303  AVALIACAO DO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE GRADUACAO - ENADE               3.361.680  
12 364 1073 6303 0001 AVALIACAO DO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE GRADUACAO - ENADE - NACIONAL              3.361.680 
      90 112 3.361.680 
    TOTAL - FISCAL              3.361.680 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.361.680 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE - HCPA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 1.160.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0905 0283  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA               1.160.000  
28 843 0905 0283 0043 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.160.000 
      90 250 160.000 
      90 250 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.160.000 
    TOTAL - GERAL              1.160.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.000.000  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 1.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 1060 09EP  APOIO A ACOES ASSISTENCIAIS AOS ALUNOS DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS               1.500.000  
12 366 1060 09EP 0001 APOIO A ACOES ASSISTENCIAIS AOS ALUNOS DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              1.500.000 
      30 100 800.000 
      40 100 600.000 
      50 100 100.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 500.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1061 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               500.000  
12 122 1061 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 4.850.000  
    PROJETOS               
12 363 1062 7109  IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP               4.850.000  
12 363 1062 7109 0001 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL              4.850.000 
      40 112 1.650.000 
      50 112 3.200.000 
1065 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 50.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 365 1065 0A24  APOIO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANCAS DE ATE SEIS ANOS DE IDADE               50.000.000  
12 365 1065 0A24 0001 APOIO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANCAS DE ATE SEIS ANOS DE IDADE - NACIONAL              50.000.000 
      40 113 50.000.000 
1336 BRASIL QUILOMBOLA 197.200  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1336 09CJ  APOIO A AMPLIACAO E MELHORIA DA REDE FISICA ESCOLAR NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS               197.200  
12 361 1336 09CJ 0001 APOIO A AMPLIACAO E MELHORIA DA REDE FISICA ESCOLAR NAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              197.200 
      40 113 197.200 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 4.704.877  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 367 1374 09DK  COMPLEMENTACAO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA - PAED               4.704.877  
12 367 1374 09DK 0001 COMPLEMENTACAO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA - PAED - NACIONAL              4.704.877 
      50 112 4.704.877 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 51.653.980  
    ATIVIDADES               
12 361 1376 4046  DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               40.000.000  
12 361 1376 4046 0001 DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              40.000.000 
      90 113 40.000.000 
    PROJETOS               
12 361 1376 5079  FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III               11.653.980  
                   
12 361 1376 5079 0020 FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA III - NA REGIAO NORDESTE              11.653.980 
      40 113 11.653.980 
    TOTAL - FISCAL              114.406.057 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              114.406.057 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 112.162  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2630  PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS               100.962  
13 391 0167 2630 0001 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL              100.962 
      90 100 30.000 
      90 100 70.962 
13 391 0167 4110  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL              11.200  
13 391 0167 4110 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              11.200 
      90 100 11.200 
0168 LIVRO ABERTO 118.600  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0168 0668  CONCESSAO DE BOLSA NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA               6.000  
13 392 0168 0668 0001 CONCESSAO DE BOLSA NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              6.000 
      90 100 6.000 
    ATIVIDADES               
13 392 0168 4628  AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS               73.600  
13 392 0168 4628 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL              73.600 
      90 100 73.600 
13 392 0168 4797  PRODUCAO DE OBRAS CIENTIFICAS, ACADEMICAS E LITERARIAS              35.100  
13 392 0168 4797 0001 PRODUCAO DE OBRAS CIENTIFICAS, ACADEMICAS E LITERARIAS - NACIONAL              35.100 
      90 100 35.100 
13 392 0168 8291  ASSESSORIA TECNICA A BIBLIOTECAS              3.900  
13 392 0168 8291 0001 ASSESSORIA TECNICA A BIBLIOTECAS - NACIONAL              3.900 
      90 100 3.900 
    TOTAL - FISCAL              230.762 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              230.762 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 107.124  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               107.124  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              107.124 
      90 118 107.124 
    TOTAL - FISCAL              107.124 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              107.124