Lei nº 11.054 de 29/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 1.007.884.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor do Ministério dos Transportes e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 1.007.884.000,00 (um bilhão, sete milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil reais), para atender às programações constantes do Anexo desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União em 31 de dezembro de 2003, no valor de R$ 341.684.500,00 (trezentos e quarenta e um milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais);

II - excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, no valor de R$ 508.942.000,00 (quinhentos e oito milhões, novecentos e quarenta e dois mil reais); e

III - operações de crédito externas, no valor de R$ 157.257.500,00 (cento e cinqüenta e sete milhões, duzentos e cinqüenta e sete mil e quinhentos reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 5.000.000  
    ATIVIDADES               
26 301 0225 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               5.000.000  
26 301 0225 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              5.000.000 
      S 3 2 90 0 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              5.000.000 
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 451.050.000  
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2324  SINALIZACAO RODOVIARIA               20.000.000  
26 782 0220 2324 0001 SINALIZACAO RODOVIARIA - NACIONAL              20.000.000 
      F 4 2 90 0 100 13.529.000 
      F 4 2 90 0 311 6.471.000 
26 782 0220 2834  RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS              236.000.000  
26 782 0220 2834 0011 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              4.000.000 
      F 4 2 90 0 311 1.650.000 
      F 4 2 90 0 100 2.350.000 
26 782 0220 2834 0013 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.000.000 
      F 4 2 90 0 311 3.000.000 
26 782 0220 2834 0014 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RORAIMA              2.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.450.000 
      F 4 2 90 0 311 550.000 
26 782 0220 2834 0015 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA              5.000.000 
      F 4 2 90 0 100 5.000.000 
26 782 0220 2834 0021 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              3.500.000 
      F 4 2 90 0 311 3.500.000 
26 782 0220 2834 0022 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI              7.500.000 
      F 4 2 90 0 311 7.500.000 
26 782 0220 2834 0023 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA              14.000.000 
      F 4 2 90 2 311 500.000 
      F 4 2 90 0 148 3.000.000 
      F 4 2 90 0 311 8.500.000 
      F 4 2 90 0 100 2.000.000 
26 782 0220 2834 0024 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              5.000.000 
      F 4 2 90 0 311 5.000.000 
26 782 0220 2834 0025 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              4.000.000 
      F 4 2 90 0 311 4.000.000 
26 782 0220 2834 0027 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              6.850.000 
      F 4 2 90 2 311 100.000 
      F 4 2 90 0 148 750.000 
      F 4 2 90 0 311 6.000.000 
26 782 0220 2834 0028 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              2.000.000 
      F 4 2 90 0 311 2.000.000 
26 782 0220 2834 0029 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA              30.300.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
      F 4 2 90 2 311 3.460.000 
      F 4 2 90 0 148 21.840.000 
      F 4 2 90 0 311 4.000.000 
26 782 0220 2834 0031 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              34.500.000 
      F 4 2 90 0 311 34.500.000 
26 782 0220 2834 0032 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              7.000.000 
      F 4 2 90 0 148 1.500.000 
      F 4 2 90 0 311 5.500.000 
26 782 0220 2834 0033 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.000.000 
      F 4 2 90 0 311 4.000.000 
26 782 0220 2834 0035 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              5.000.000 
      F 4 2 90 0 311 3.000.000 
      F 4 2 90 0 100 2.000.000 
26 782 0220 2834 0041 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              6.500.000 
      F 4 2 90 0 311 6.500.000 
26 782 0220 2834 0042 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              12.500.000 
      F 4 2 90 0 311 10.500.000 
      F 4 2 90 0 100 2.000.000 
26 782 0220 2834 0043 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              28.450.000 
      F 4 2 90 0 100 10.000.000 
      F 4 2 90 0 148 7.500.000 
      F 4 2 90 1 311 1.500.000 
      F 4 2 90 0 311 9.450.000 
26 782 0220 2834 0051 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              6.500.000 
      F 4 2 90 0 311 6.500.000 
26 782 0220 2834 0052 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIÁS              33.400.000 
      F 4 2 90 0 100 2.200.000 
      F 4 2 90 2 311 800.000 
      F 4 2 90 1 311 4.200.000 
      F 4 2 90 0 311 1.800.000 
      F 4 2 90 0 148 24.400.000 
26 782 0220 2834 0053 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL              1.500.000 
      F 4 2 90 0 311 1.500.000 
26 782 0220 2834 0054 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              9.500.000 
      F 4 2 90 0 311 8.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.500.000 
26 782 0220 2841  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS              74.000.000  
26 782 0220 2841 0011 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RONDONIA              2.000.000 
      F 4 2 90 0 311 1.500.000 
      F 4 2 90 0 100 500.000 
26 782 0220 2841 0013 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              7.000.000 
      F 4 2 90 0 148 3.000.000 
      F 4 2 90 0 311 3.500.000 
      F 4 2 90 1 311 500.000 
26 782 0220 2841 0014 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RORAIMA              2.000.000 
      F 4 2 90 0 311 800.000 
      F 4 2 90 0 100 1.200.000 
26 782 0220 2841 0017 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              500.000 
      F 4 2 90 0 311 500.000 
26 782 0220 2841 0021 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO              3.000.000 
      F 4 2 90 0 311 3.000.000 
26 782 0220 2841 0022 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI              2.500.000 
      F 4 2 90 0 311 2.500.000 
26 782 0220 2841 0023 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARA              2.000.000 
      F 4 2 90 0 311 1.500.000 
      F 4 2 90 0 100 500.000 
26 782 0220 2841 0024 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.000.000 
      F 4 2 90 0 311 2.000.000 
26 782 0220 2841 0025 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DA PARAIBA              2.000.000 
      F 4 2 90 0 311 2.000.000 
26 782 0220 2841 0026 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.000.000 
      F 4 2 90 0 311 2.000.000 
26 782 0220 2841 0027 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.300.000 
      F 4 2 90 0 311 1.300.000 
26 782 0220 2841 0028 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SERGIPE              2.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
      F 4 2 90 0 311 1.000.000 
26 782 0220 2841 0029 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DA BAHIA              6.200.000 
      F 4 2 90 0 100 1.500.000 
      F 4 2 90 0 311 4.700.000 
26 782 0220 2841 0031 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.000.000 
      F 4 2 90 0 311 8.000.000 
26 782 0220 2841 0032 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.500.000 
      F 4 2 90 0 311 1.500.000 
26 782 0220 2841 0033 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.000.000 
      F 4 2 90 0 100 2.000.000 
      F 4 2 90 0 311 2.000.000 
26 782 0220 2841 0035 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
      F 4 2 90 0 311 1.000.000 
26 782 0220 2841 0041 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA              4.000.000 
      F 4 2 90 0 311 4.000.000 
26 782 0220 2841 0042 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              4.500.000 
      F 4 2 90 0 311 4.500.000 
26 782 0220 2841 0043 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              5.000.000 
      F 4 2 90 0 311 5.000.000 
26 782 0220 2841 0051 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              3.000.000 
      F 4 2 90 0 311 3.000.000 
26 782 0220 2841 0052 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS              2.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
      F 4 2 90 0 311 1.000.000 
26 782 0220 2841 0053 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL              1.000.000 
      F 4 2 90 0 311 1.000.000 
26 782 0220 2841 0054 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              5.500.000 
      F 4 2 90 0 100 1.500.000 
      F 4 2 90 0 311 4.000.000 
26 782 0220 4399  SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS              101.250.000  
26 782 0220 4399 0017 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              15.600.000 
      F 4 2 90 0 148 13.100.000 
      F 4 2 90 1 311 2.500.000 
26 782 0220 4399 0021 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO              9.500.000 
      F 4 2 90 0 148 7.800.000 
      F 4 2 90 1 311 1.700.000 
26 782 0220 4399 0022 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI              6.300.000 
      F 4 2 90 0 148 5.000.000 
      F 4 2 90 1 311 1.300.000 
26 782 0220 4399 0026 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              12.850.000 
      F 4 2 90 2 311 440.000 
      F 4 2 90 0 148 12.410.000 
26 782 0220 4399 0031 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              17.500.000 
      F 4 2 90 1 311 4.660.000 
      F 4 2 90 0 148 12.840.000 
26 782 0220 4399 0043 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              17.300.000 
      F 4 2 90 0 148 16.500.000 
      F 4 2 90 2 311 800.000 
26 782 0220 4399 0052 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS              5.100.000 
      F 4 2 90 0 148 4.200.000 
      F 4 2 90 1 311 900.000 
26 782 0220 4399 0054 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              17.100.000 
      F 4 2 90 2 311 1.100.000 
      F 4 2 90 0 148 16.000.000 
26 782 0220 6097 OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS              19.800.000 
26 782 0220 6097 0001 OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL              19.800.000 
      F 4 2 90 0 311 19.850.000 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 21.971.000  
    ATIVIDADES               
26 128 0225 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               2.500.000  
26 128 0225 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              2.500.000 
      F 3 2 90 0 148 2.250.000 
      F 3 2 90 2 311 250.000 
26 571 0225 6241  ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E ADEQUACAO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES              12.838.500  
26 571 0225 6241 0001 ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E ADEQUACAO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              12.838.500 
      F 3 2 90 2 311 200.000 
      F 3 2 90 0 148 1.517.500 
      F 3 2 90 0 311 11.121.000 
26 571 0225 6264  ESTUDOS E PESQUISAS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES              6.632.500  
26 571 0225 6264 0001 ESTUDOS E PESQUISAS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - NACIONAL              6.632.500 
      F 3 2 90 0 148 3.650.000 
      F 3 2 90 0 311 2.850.000 
      F 3 2 90 2 311 132.500 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 5.000.000  
    PROJETO               
26 782 0229 1212  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-101 NO ESTADO DE SERGIPE              1.000.000  
26 782 0229 1212 0101 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-101 NO ESTADO DE SERGIPE - TRECHO DIVISA AL/SE - DIVISA SE/BA              1.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
26 782 0229 7144  CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-135 NO ESTADO DA BAHIA              2.000.000  
26 782 0229 7144 0004 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-135 NO ESTADO DA BAHIA - CONSTRUÇÃO DO TRECHO DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG              2.000.000 
      F 4 2 90 0 311 1.500.000 
      F 4 2 90 0 100 500.000 
26 782 0229 7459  CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-235 NO ESTADO DA BAHIA              2.000.000  
26 782 0229 7459 0004 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-235 NO ESTADO DA BAHIA - CONSTRUÇÃO DO TRECHO JUAZEIRO - DIVISA BA/SE              2.000.000 
      F 4 2 90 0 311 1.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
0230 CORREDOR LESTE 27.500.000  
    PROJETO               
26 782 0230 10CL  CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              2.000.000  
26 782 0230 10CL 0002 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DO ESPÍRITO SANTO              2.000.000 
      F 4 2 90 0 100 2.000.000 
26 782 0230 1310  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-153 NO ESTADO DE GOIÁS              8.000.000  
26 782 0230 1310 0101 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-153 NO ESTADO DE GOIÁS - TRECHO APARECIDA DE GOIÂNIA - ITUMBIARA              8.000.000 
      F 4 2 90 0 311 8.000.000 
26 782 0230 7152  CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.500.000  
26 782 0230 7152 0004 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUÇÃO DO TRECHO DIVISA RJ/MG - ILICÍNEA - DIVISA MG/SP              7.500.000 
      F 4 2 90 0 311 7.500.000 
26 782 0230 7154  CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-146 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000  
26 782 0230 7154 0004 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-146 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUÇÃO DO TRECHO ARAXÁ - PATOS DE MINAS              10.000.000 
      F 4 2 90 0 311 10.000.000 
0232 CORREDOR SUDESTE 5.000.000  
    PROJETO               
26 782 0232 7634  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              5.000.000  
26 782 0232 7634 0004 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - ADEQUAÇÃO DO TRECHO DIVISA SP/MS - ENTR. BR-163/MS              5.000.000 
      F 4 2 90 0 311 5.000.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 6.000.000  
    PROJETO               
26 782 0233 10CN  CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO PARANÁ              6.000.000  
26 782 0233 10CN 0002 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO PARANÁ - NO ESTADO DO PARANÁ              6.000.000 
      F 4 2 90 0 311 2.000.000 
      F 4 2 90 0 100 4.000.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 12.000.000  
    PROJETO               
26 784 0235 107O  AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PORTO DE ITAQUÍ              2.000.000  
26 784 0235 107O 0021 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PORTO DE ITAQUÍ - NO ESTADO DO MARANHÃO              2.000.000 
      F 4 2 90 0 100 2.000.000 
26 782 0235 10ET  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ              10.000.000  
26 782 0235 10ET 0002 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ              10.000.000 
      F 4 2 90 0 311 5.500.000 
      F 4 2 90 0 100 4.500.000 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 11.500.000  
    PROJETO               
26 782 0236 10BY  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-070 NO ESTADO DO MATO GROSSO              3.000.000  
26 782 0236 10BY 0002 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-070 NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              3.000.000 
      F 4 2 90 0 100 3.000.000 
26 782 0236 1204  CONSTRUÇÃO DE PONTE NA BR-319 NO ESTADO DE RONDÔNIA              2.000.000  
26 782 0236 1204 0004 CONSTRUÇÃO DE PONTE NA BR-319 NO ESTADO DE RONDÔNIA - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA EM PORTO VELHO              2.000.000 
      F 4 2 90 0 100 500.000 
      F 4 2 90 0 311 1.500.000 
26 782 0236 1354  CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO DO MATO GROSSO              3.500.000  
26 782 0236 1354 0002 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO DO MATO GROSSO - CONSTRUÇÃO DO TRECHO DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO              3.500.000 
      F 4 2 90 0 311 3.500.000 
26 782 0236 1516  CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARÁ              3.000.000  
26 782 0236 1516 0004 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARÁ - CONSTRUÇÃO DO TRECHO MARABÁ - ALTAMIRA - ITAITUBA / ANEL VIÁRIO DE ALTAMIRA              3.000.000 
      F 4 2 90 0 100 3.000.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 8.000.000  
    PROJETO               
26 782 0237 106G  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-316 NO ESTADO DO PARÁ              4.000.000  
26 782 0237 106G 0004 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-316 NO ESTADO DO PARÁ - ADEQUAÇÃO DO TRECHO VIADUTO BELÉM - ENTRONCAMENTO KM 0 - SANTA MARIA - DIVISA PA/MA              4.000.000 
      F 4 2 90 0 100 4.000.000 
26 782 0237 10DM  ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NA BR-153 NO ESTADO DE GOIÁS              4.000.000  
26 782 0237 10DM 0002 ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NA BR-153 NO ESTADO DE GOIÁS - TRECHO ENTRONCAMENTO GO-431 - ENTRONCAMENTO BR-060 (CONTORNO DE ANÁPOLIS)              4.000.000 
      F 4 2 90 0 100 2.000.000 
      F 4 2 90 0 311 2.000.000 
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 8.500.000  
    PROJETO               
26 782 0238 1418  CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-156 NO ESTADO DO AMAPÁ              2.000.000  
26 782 0238 1418 0101 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-156 NO ESTADO DO AMAPÁ - TRECHO FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA)              2.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
      F 4 2 90 0 311 1.000.000 
26 782 0238 1420  CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-317 NO ESTADO DO ACRE              6.500.000  
26 782 0238 1420 0006 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-317 NO ESTADO DO ACRE - CONSTRUÇÃO DO TRECHO ASSIS BRASIL - RIO BRANCO - DIVISA AC/AM              6.500.000 
      F 4 2 90 0 311 6.500.000 
0663 SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 5.700.000  
    PROJETO               
26 782 0663 5394  ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS              5.700.000  
26 782 0663 5394 0038 ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS - NACIONAL              5.700.000 
      F 4 2 90 0 311 5.700.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.450.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               10.450.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              10.450.000 
      F 3 2 90 0 100 5.000.000 
      F 3 2 90 0 311 5.450.000 
6035 INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE 12.000.000  
    PROJETO               
26 782 6035 10DN  CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000  
26 782 6035 10DN 0002 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      F 4 2 90 0 311 2.000.000 
26 784 6035 10EJ  IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA              10.000.000  
26 784 6035 10EJ 0002 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA - NACIONAL              10.000.000 
      F 4 2 90 0 311 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              584.671.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              584.671.000 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 418.213.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               418.213.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              418.213.000 
      F 9 0 99 0 100 418.213.000 
    TOTAL - FISCAL              418.213.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              418.213.000