Lei nº 11.048 de 29/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2004

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 139.346.339,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004) crédito especial no valor total de R$ 139.346.339,00 (cento e trinta e nove milhões, trezentos e quarenta e seis mil e trezentos e trinta e nove reais), em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de repasses da controladora, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 139.346.339 
TOTAL - GERAL 139.346.339 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 139.346.339 
TOTAL - GERAL 139.346.339 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA 139.346.339 
752 ENERGIA ELÉTRICA 139.346.339 
TOTAL - GERAL 139.346.339 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0273 ENERGIA CIDADà139.346.339 
TOTAL - GERAL 139.346.339 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 139.346.339 
TOTAL - GERAL 139.346.339 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 139.346.339 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 130.904.603 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 130.904.603 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 8.441.736 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 8.441.736 
TOTAL DA RECEITA 139.346.339 RECEITAS CORRENTES 130.904.603 RECEITAS DE CAPITAL. 8.441.736 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 139.346.339 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 139.346.339 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 139.346.339 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0273 ENERGIA CIDADA 139.346.339 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32267 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE 23.795.000 
32268 COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS 17.988.241 
32269 COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI 23.247.000 
32270 CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. 34.187.999 
32272 BOA VISTA ENERGIA S.A. 3.840.724 
32273 MANAUS ENERGIA S.A. 14.871.875 
32277 COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS 21.415.500 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 139.346.339 
TOTAL 139.346.339 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 139.346.339 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 130.904.603 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 130.904.603 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 8.441.736 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 8.441.736 
TOTAL DA RECEITA 139.346.339 RECEITAS CORRENTES 130.904.603 RECEITAS DE CAPITAL 8.441.736 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32267 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 23.795.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 23.795.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 23.795.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0273 ENERGIA CIDADA 23.795.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 23.795.000 
TOTAL 23.795.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 23.795.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 23.795.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 23.795.000 
TOTAL DA RECEITA RECEITAS CORRENTES 23.795.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32267 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0273 ENERGIA CIDADA 23.795.000  
    PROJETOS             
25 752 0273 10WO   AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS             23.795.000  
25 752 0273 10WO 0012 AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS - NO ESTADO DO ACRE            23.795.000 
    REDE AMPLIADA (KM) 1146 4 - INV 90 495 23.795.000 
  TOTAL - INVESTIMENTO 23.795.000  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32268 - COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 17.988.241 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 17.988.241 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 17.988.241 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0273 ENERGIA CIDADA 17.988.241 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 17.988.241 
TOTAL 17.988.241  
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 17.988.241 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 15.290.005 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 15.290.005 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 2.698.236 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 2.698.236 
TOTAL DA RECEITA 17.988.241 RECEITAS CORRENTES 15.290.005 2.698.236 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32268 - COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0273 ENERGIA CIDADA 17.988.241  
    PROJETOS             
25 752 0273 10WO  AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS             17.988.241  
25 752 0273 10WO 0027 AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS - NO ESTADO DE ALAGOAS            17.988.241 
    REDE AMPLIADA (KM) 566 4 - INV 90 495 17.988.241 
  TOTAL - INVESTIMENTO 17.988.241  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32269 - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 23.247.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 23.247.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 23.247.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0273 ENERGIA CIDADA 23.247.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 23.247.000 
TOTAL 23.247.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 23.247.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 20.922.300 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 20.922.300 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 2.324.700 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 2.324.700 
TOTAL DA RECEITA 23.247.000 RECEITAS CORRENTES 20.922.300 2.324.700 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32269 - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0273 ENERGIA CIDADA 23.247.000  
    PROJETOS             
25 752 0273 10WO   AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS             23.247.000  
25 752 0273 10WO 0022 AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS - NO ESTADO DO PIAUI            23.247.000 
    REDE AMPLIADA (KM) 1162 4 - INV 90 495 23.247.000 
  TOTAL - INVESTIMENTO 23.247.000  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32270 - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 34.187.999 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 34.187.999 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 34.187.999 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0273 ENERGIA CIDADA 34.187.999 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 34.187.999 
TOTAL 34.187.999 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 34.187.999 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 30.769.199 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 30.769.199 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 3.418.800 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 3.418.800 
TOTAL DA RECEITA 34.187.999 RECEITAS CORRENTES 30.769.199 RECEITAS DE CAPITAL 3.418.800 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32270 - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0273 ENERGIA CIDADA 34.187.999  
    PROJETOS             
25 752 0273 10WO   AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS             34.187.999  
25 752 0273 10WO 0011 AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS - NO ESTADO DE RONDONIA            34.187.999 
    REDE AMPLIADA (KM) 1609 4 - INV 90 495 34.187.999 
    TOTAL - INVESTIMENTO 34.187.999  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.840.724 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 3.840.724 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 3.840.724 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0273 ENERGIA CIDADA 3.840.724 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.840.724 
TOTAL 3.840.724 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.840.724 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 3.840.724 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 3.840.724 
TOTAL DA RECEITA 3.840.724 RECEITAS CORRENTES 3.840.724 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0273 ENERGIA CIDADA 3.840.724  
    PROJETOS             
25 752 0273 10WO   AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS             3.840.724  
25 752 0273 10WO 0103 AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR            3.840.724 
    REDE AMPLIADA (KM) 192 4 - INV 90 495 3.840.724 
  TOTAL - INVESTIMENTO  3.840.724  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32273 - MANAUS ENERGIA S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 14.871.875 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 14.871.875 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 14.871.875 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0273 ENERGIA CIDADA 14.871.875 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 14.871.875 
TOTAL 14.871.875 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 14.871.875 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 14.871.875 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 14.871.875 
TOTAL DA RECEITA 14.871.875 RECEITAS CORRENTES 14.871.875 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32273 - MANAUS ENERGIA S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0273 ENERGIA CIDADA 14.871.875  
    PROJETOS             
25 752 0273 10WO   AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS             14.871.875  
25 752 0273 10WO 0101 AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM            14.871.875 
    REDE AMPLIADA (KM) 683 4 - INV 90 495 14.871.875 
  TOTAL - INVESTIMENTO  14.871.875  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32277 - COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 21.415.500 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 21.415.500 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 21.415.500 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0273 ENERGIA CIDADA 21.415.500 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 21.415.500 
TOTAL 21.415.500 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 21.415.500 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 21.415.500 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 21.415.500 
TOTAL DA RECEITA 21.415.500 RECEITAS CORRENTES 21.415.500 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32277 - COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0273 ENERGIA CIDADA 21.415.500  
    PROJETOS             
25 752 0273 10WO   AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS             21.415.500  
25 752 0273 10WO 0013 AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - LUZ PARA TODOS - NO ESTADO DO AMAZONAS            21.415.500 
    REDE AMPLIADA (KM) 558 4 - INV 90 495 21.415.500 
  TOTAL - INVESTIMENTO   21.415.500