Lei nº 11.047 de 28/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 111.711.808,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 111.711.808,00 (cento e onze milhões, setecentos e onze mil e oitocentos e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 21.916.096,00 (vinte e um milhões, novecentos e dezesseis mil, noventa e seis reais), sendo:

a) R$ 19.956.096,00 (dezenove milhões, novecentos e cinqüenta e seis mil, noventa e seis reais) de Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural; e

b) R$ 1.960.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta mil reais), de doações de entidades internacionais; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 89.795.712,00 (oitenta e nove milhões, setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e doze reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 875.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 845 0681 0483  CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLOGICA - CDB               875.000  
18 845 0681 0483 0001 CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLOGICA - CDB - NACIONAL              875.000 
      F 3 2 80 0 100 475.000 
      F 3 2 80 0 142 400.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 545.788  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               545.788  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              545.788 
      F 4 2 90 0 100 545.788 
1332 CONSERVACAO E RECUPERACAO DOS BIOMAS BRASILEIROS 2.560.000  
    PROJETOS               
18 541 1332 101V  IMPLANTACAO DE CORREDORES ECOLOGICOS               2.560.000  
18 541 1332 101V 0001 IMPLANTACAO DE CORREDORES ECOLOGICOS - NACIONAL              2.560.000 
      F 4 2 90 0 195 530.730 
      F 3 2 90 0 195 1.048.334 
      F 3 2 80 0 195 380.936 
      F 4 2 90 1 142 106.901 
      F 3 2 90 1 142 493.099 
    TOTAL - FISCAL              3.980.788 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.980.788 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0503 PREVENCAO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS - FLORESCER 19.898.996  
    ATIVIDADES               
18 125 0503 6307  FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS               7.847.348  
18 125 0503 6307 0001 FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS - NACIONAL              7.847.348 
      F 3 2 90 0 142 4.589.400 
      F 4 2 90 0 142 3.257.948 
18 542 0503 6329  PREVENCAO E CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCENDIOS FLORESTAIS              4.875.700  
18 542 0503 6329 0001 PREVENCAO E CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCENDIOS FLORESTAIS - NACIONAL              4.875.700 
      F 4 2 90 0 142 1.671.880 
      F 3 2 90 0 142 3.203.820 
    PROJETOS               
18 541 0503 3029  PREVENCAO E COMBATE DE QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS NO ARCO DO DESMATAMENTO NA AMAZONIA (PROARCO)               7.175.948  
18 541 0503 3029 0010 PREVENCAO E COMBATE DE QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS NO ARCO DO DESMATAMENTO NA AMAZONIA (PROARCO) - NA REGIAO NORTE              7.175.948 
      F 3 2 90 0 142 7.175.948 
1210 PREVENCAO DE RISCOS E COMBATE AS EMERGENCIAS AMBIENTAIS 57.100  
    PROJETOS               
18 542 1210 7567  IMPLANTACAO DO CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL               57.100  
18 542 1210 7567 0001 IMPLANTACAO DO CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL - NACIONAL              57.100 
      F 3 2 90 0 142 39.260 
      F 4 2 90 0 142 17.840 
    TOTAL - FISCAL              19.956.096 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              19.956.096 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 400.000  
    PROJETOS               
18 122 0511 5307  REFORMA DO BLOCO L DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS               400.000  
18 122 0511 5307 0053 REFORMA DO BLOCO L DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - NO DISTRITO FEDERAL              400.000 
      F 4 2 90 0 100 400.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.282.199  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.282.199  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.282.199 
      F 3 2 90 0 100 2.282.199 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 1.000.000  
    ATIVIDADES               
18 122 1047 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.000.000  
18 122 1047 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 148 600.000 
      F 3 2 90 1 134 400.000 
    TOTAL - FISCAL              3.682.199 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.682.199 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 201.147  
    ATIVIDADES               
18 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               82.680  
18 301 0750 2004 0033 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              82.680 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 275 S 3 2 90 0 100 82.680 
18 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              59.593  
18 331 0750 2011 0033 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              59.593 
      F 3 1 90 0 100 59.593 
18 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              58.874  
18 306 0750 2012 0033 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              58.874 
      F 3 1 90 0 100 58.874 
    TOTAL - FISCAL              118.467 
    TOTAL - SEGURIDADE              82.680 
    TOTAL - GERAL              201.147 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0120 DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA 10.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 632 0120 004D  APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E ECONOMICA NOS MUNICIPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA               10.000.000  
05 632 0120 004D 0010 APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E ECONOMICA NOS MUNICIPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA - NA REGIAO NORTE              10.000.000 
      F 4 2 30 0 100 10.000.000 
0515 PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA 4.185.798  
    PROJETOS               
18 544 0515 1851  CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA               4.185.798  
18 544 0515 1851 0082 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO PARAÍBA              4.185.798 
      F 4 2 30 0 100 4.185.798 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 535.051  
    ATIVIDADES               
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               64.426  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              64.426 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 132 S 3 2 90 0 100 64.426 
04 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              23.780  
04 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              23.780 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 28 F 3 2 90 0 100 23.780 
04 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              101.772  
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              101.772 
      F 3 1 90 0 100 101.772 
04 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              345.073  
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              345.073 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 171 F 3 1 90 0 100 345.073 
0125 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 10.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 845 1025 005E  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO               10.000.000  
04 845 1025 005E 0028 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - APOIO AO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DOS CERRADOS DO ESTADO DO PIAUÍ              10.000.000 
      F 4 2 40 0 100 10.000.000 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES 13.910.119  
    ATIVIDADES               
06 182 1029 4570  RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES               13.910.119  
06 182 1029 4570 0001 RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES - NACIONAL              13.910.119 
      F 4 2 40 0 115 3.185.402 
      F 4 2 30 0 100 10.724.717 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 8.409.700  
    PROJETOS               
18 544 1036 101M  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS PARAIBA, MOXOTO E IPOJUCA (EIXO LESTE)               5.449.700  
18 544 1036 101M 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS PARAIBA, MOXOTO E IPOJUCA (EIXO LESTE) - NA REGIAO NORDESTE              5.449.700 
      F 4 2 30 0 100 5.449.700 
18 544 1036 5900  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE)              2.960.000  
18 544 1036 5900 0001 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE) - NACIONAL              2.960.000 
      F 4 2 30 0 100 2.960.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 8.882.538  
    PROJETOS               
18 544 1047 5804  IMPLANTACAO DA ADUTORA DE LAVRAS DA MANGABEIRA COM 28 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)               336.068  
18 544 1047 5804 0101 IMPLANTACAO DA ADUTORA DE LAVRAS DA MANGABEIRA COM 28 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE              336.068 
      F 4 2 30 0 148 168.034 
      F 4 2 30 1 100 168.034 
18 544 1047 5812  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE SERRA DO FELIX-BOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)              1.206.764  
18 544 1047 5812 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE SERRA DO FELIXBOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DO CEARA              1.206.764 
      F 4 2 30 0 148 603.382 
      F 4 2 30 1 100 603.382 
18 544 1047 5818  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE PIRES FERREIRA COM 18 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)              317.830  
18 544 1047 5818 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE PIRES FERREIRA COM 18 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DO CEARA              317.830 
      F 4 2 30 0 148 158.915 
      F 4 2 30 1 100 158.915 
18 544 1047 5824  RECUPERACAO DO SIFAO DE UMBURANAS NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)              567.100  
18 544 1047 5824 0023 RECUPERACAO DO SIFAO DE UMBURANAS NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DO CEARA              567.100 
      F 4 2 30 0 148 283.550 
      F 4 2 30 1 100 283.550 
18 544 1047 5828  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE CATUNDA COM 2 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)              481.964  
18 544 1047 5828 0101 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE CATUNDA COM 2 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO MUNICIPIO DE CATUNDA - CE              481.964 
      F 4 2 30 0 148 240.982 
      F 4 2 30 1 100 240.982 
18 544 1047 5854  CONSTRUCAO DA BARRAGEM ARNEIROZ II NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)              5.972.812  
18 544 1047 5854 0101 CONSTRUCAO DA BARRAGEM ARNEIROZ II NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO MUNICIPIO DE ARNEIROZ - CE              5.972.812 
      F 4 2 30 0 100 5.972.812 
    TOTAL - FISCAL              55.858.780 
    TOTAL - SEGURIDADE              64.426 
    TOTAL - GERAL              55.923.206 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               50.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              50.000 
      F 3 2 90 0 100 50.000 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 2.000.000  
    PROJETOS               
20 607 1038 7758  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA COM 24.745 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS               2.000.000  
20 607 1038 7758 0031 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA COM 24.745 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      F 3 2 90 0 100 1.182.422 
      F 4 2 90 0 100 817.578 
    TOTAL - FISCAL              2.050.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.050.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 11.106.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 1744  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAGUARIBE-APODI COM 5.393 HA NO ESTADO DO CEARA               400.000  
20 607 0379 1744 0023 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAGUARIBE-APODI COM 5.393 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              400.000 
      F 4 2 90 0 100 400.000 
20 607 0379 1750  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ARARAS NORTE COM 3.225 HA NO ESTADO DO CEARA              2.266.000  
20 607 0379 1750 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ARARAS NORTE COM 3.225 HA NO ESTADO DO CEARA - NO MUNICIPIO DE VARJOTA - CE              2.266.000 
      F 4 2 90 0 100 2.266.000 
20 607 0379 5262  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PLATOS DE GUADALUPE COM 13.639 HA NO ESTADO DO PIAUI              5.300.000  
20 607 0379 5262 0022 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PLATOS DE GUADALUPE COM 13.639 HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              5.300.000 
      F 4 2 90 0 100 5.099.000 
      F 4 2 90 0 115 201.000 
20 607 0379 5268  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE SAO BERNARDO COM 5.542 HA NO ESTADO DO MARANHAO              3.140.000  
20 607 0379 5268 0021 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE SAO BERNARDO COM 5.542 HA NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              3.140.000 
      F 4 2 90 0 100 3.140.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 11.300.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 1716  CONSTRUCAO DA ADUTORA DO OESTE COM 721 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO               2.000.000  
18 544 0515 1716 0026 CONSTRUCAO DA ADUTORA DO OESTE COM 721 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.000.000 
      F 4 2 30 0 100 2.000.000 
18 544 0515 1851  CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA              1.500.000  
18 544 0515 1851 0048 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ              1.500.000 
      F 4 2 40 0 100 1.500.000 
18 544 0515 3601  CONSTRUCAO DO COMPLEXO CASTANHAO NO ESTADO DO CEARA              1.700.000  
18 544 0515 3601 0023 CONSTRUCAO DO COMPLEXO CASTANHAO NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              1.700.000 
      F 4 2 90 0 100 1.700.000 
18 544 0515 3647  CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO              5.500.000  
18 544 0515 3647 0026 CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              5.500.000 
      F 4 2 90 0 100 5.500.000 
18 544 0515 3735  CONSTRUCAO DA BARRAGEM CONGONHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS              600.000  
18 544 0515 3735 0031 CONSTRUCAO DA BARRAGEM CONGONHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              600.000 
      F 4 2 90 0 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL              22.406.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              22.406.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53205 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 299.464  
    ATIVIDADES               
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               135.124  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              135.124 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 244 S 3 2 90 0 100 135.124 
04 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              2.820  
04 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.820 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 7 F 3 2 90 0 100 2.820 
04 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              28.000  
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              28.000 
      F 3 1 90 0 100 28.000 
04 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              133.520  
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              133.520 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 61 F 3 1 90 0 100 133.520 
    TOTAL - FISCAL              164.340 
    TOTAL - SEGURIDADE              135.124 
    TOTAL - GERAL              299.464 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53206 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.212.908  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.826.271  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.826.271 
      F 3 2 90 0 100 2.583.634 
      F 4 2 90 0 100 242.637 
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              149.760  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              149.760 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 460 S 3 2 90 0 100 149.760 
04 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              29.601  
04 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              29.601 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 57 F 3 2 90 0 100 29.601 
04 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              70.928  
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              70.928 
      F 3 1 90 0 100 70.928 
04 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              136.348  
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              136.348 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 123 F 3 1 90 0 100 136.348 
    TOTAL - FISCAL              3.063.148 
    TOTAL - SEGURIDADE              149.760 
    TOTAL - GERAL              3.212.908 

ANEXO II

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 400.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0104 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               265.000  
18 122 0104 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              265.000 
      F 3 2 80 0 100 215.000 
      F 4 2 80 0 100 50.000 
18 541 0104 6016  MANEJO INTEGRADO DA BIODIVERSIDADE AQUATICA NA AMAZONIA              135.000  
18 541 0104 6016 0010 MANEJO INTEGRADO DA BIODIVERSIDADE AQUATICA NA AMAZONIA - NA REGIAO NORTE              135.000 
      F 4 2 80 0 100 135.000 
0500 NACIONAL DE ECOTURISMO 82.680  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 846 0500 0782  APOIO A IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA NOS POLOS ECOTURISTICOS               82.680  
18 846 0500 0782 0001 APOIO A IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA NOS POLOS ECOTURISTICOS - NACIONAL              82.680 
      F 3 2 90 0 100 82.680 
0508 CONSERVACAO, USO SUSTENTAVEL E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE 475.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0508 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               300.000  
18 122 0508 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              300.000 
      F 3 2 80 0 142 300.000 
18 541 0508 4983  REVISAO TAXONOMICA DA FLORA NEOTROPICAL              75.000  
18 541 0508 4983 0001 REVISAO TAXONOMICA DA FLORA NEOTROPICAL - NACIONAL              75.000 
      F 3 2 80 0 100 75.000 
18 126 0508 6271  REDE DE INFORMACOES EM BIODIVERSIDADE              100.000  
18 126 0508 6271 0001 REDE DE INFORMACOES EM BIODIVERSIDADE - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 80 0 142 100.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 545.788  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               545.788  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              545.788 
      F 3 2 90 0 100 545.788 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 600.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1145 6230  GESTAO AMBIENTAL EM TERRAS QUILOMBOLAS               600.000  
18 541 1145 6230 0010 GESTAO AMBIENTAL EM TERRAS QUILOMBOLAS - NA REGIAO NORTE              600.000 
      F 3 2 80 0 142 600.000 
    TOTAL - FISCAL              2.103.468 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.103.468 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS 139.464  
    ATIVIDADES               
18 544 0052 6270  EDUCACAO AMBIENTAL PARA RECURSOS HIDRICOS               139.464  
18 544 0052 6270 0001 EDUCACAO AMBIENTAL PARA RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              139.464 
      F 3 2 90 0 100 139.464 
0498 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO PANTANAL 46.488  
    PROJETOS               
18 544 0498 3015  IMPLEMENTACAO DE PRATICAS DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS HIDRICOS NA BACIA DO ALTO PARAGUAI               46.488  
18 544 0498 3015 0050 IMPLEMENTACAO DE PRATICAS DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS HIDRICOS NA BACIA DO ALTO PARAGUAI - NA REGIAO CENTRO-OESTE              46.488 
      F 3 2 90 0 100 46.488 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 111.571  
    ATIVIDADES               
18 128 0511 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               111.571  
18 128 0511 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              111.571 
      F 3 2 90 0 134 111.571 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 116.220  
    PROJETOS               
18 544 1047 3774  CONSTRUCAO DE CISTERNAS               116.220  
18 544 1047 3774 0001 CONSTRUCAO DE CISTERNAS - NACIONAL              116.220 
      F 3 2 90 0 100 116.220 
1107 PROBACIAS 2.764.138  
    ATIVIDADES               
18 125 1107 2977  FISCALIZACAO DO USO DE RECURSOS HIDRICOS               106.220  
18 125 1107 2977 0001 FISCALIZACAO DO USO DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              106.220 
      F 3 2 90 0 134 106.220 
18 121 1107 4925  ELABORACAO DOS PLANOS DE BACIAS HIDROGRAFICAS DE RIOS DE DOMINIO DA UNIAO              2.000.000  
18 121 1107 4925 0001 ELABORACAO DOS PLANOS DE BACIAS HIDROGRAFICAS DE RIOS DE DOMINIO DA UNIAO - NACIONAL              2.000.000 
      F 3 2 90 0 100 2.000.000 
18 544 1107 4926  OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HIDRICOS DE DOMINIO DA UNIAO              84.220  
18 544 1107 4926 0001 OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HIDRICOS DE DOMINIO DA UNIAO - NACIONAL              84.220 
      F 3 2 90 0 100 84.220 
18 128 1107 4928  CAPACITACAO E TREINAMENTO PARA A GESTAO, PARTICIPACAO E PROTECAO DOS RECURSOS HIDRICOS              174.330  
18 128 1107 4928 0001 CAPACITACAO E TREINAMENTO PARA A GESTAO, PARTICIPACAO E PROTECAO DOS RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              174.330 
      F 3 2 90 0 134 174.330 
18 126 1107 4936  CADASTRO NACIONAL DE USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS              169.952  
18 126 1107 4936 0001 CADASTRO NACIONAL DE USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              169.952 
      F 3 2 90 0 134 169.952 
18 126 1107 6251  SISTEMA NACIONAL DE PREVENCAO DE EVENTOS HIDROLOGICOS CRITICOS              53.354  
18 126 1107 6251 0001 SISTEMA NACIONAL DE PREVENCAO DE EVENTOS HIDROLOGICOS CRITICOS - NACIONAL              53.354 
      F 3 2 30 0 134 53.354 
    PROJETOS               
18 544 1107 7270  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE COBRANCA PELO USO DOS RECURSOS HIDRICOS EM BACIAS HIDROGRAFICAS               61.354  
18 544 1107 7270 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE COBRANCA PELO USO DOS RECURSOS HIDRICOS EM BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              61.354 
      F 3 2 90 0 100 61.354 
18 126 1107 7278  IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE RECURSOS HIDRICOS              60.976  
18 126 1107 7278 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              60.976 
      F 3 2 90 0 134 60.976 
18 544 1107 7406  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA              53.732  
18 544 1107 7406 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL              53.732 
      F 3 2 90 0 100 53.732 
1304 CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS 504.318  
    ATIVIDADES               
18 541 1304 2957  FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERACAO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS               116.167  
18 541 1304 2957 0001 FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERACAO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              116.167 
      F 3 2 30 0 134 116.167 
18 544 1304 4929  FOMENTO A PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE USO RACIONAL DA AGUA              109.221  
18 544 1304 4929 0001 FOMENTO A PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE USO RACIONAL DA AGUA - NACIONAL              109.221 
      F 3 2 90 0 100 109.221 
18 573 1304 4937  FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO E PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA PARA O USO SUSTENTADO E A CONSERVACAO DE RECURSOS HIDRICOS              232.441  
18 573 1304 4937 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO E PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA PARA O USO SUSTENTADO E A CONSERVACAO DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              232.441 
      F 3 2 90 0 100 25.011 
      F 3 2 90 0 134 207.430 
    PROJETOS               
18 543 1304 3042  PROJETO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM TERRA NA BACIA DO RIO SAO FRANCISCO (PARCERIA GEF)               46.489  
18 543 1304 3042 0030 PROJETO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM TERRA NA BACIA DO RIO SAO FRANCISCO (PARCERIA GEF) - NA REGIAO SUDESTE              46.489 
      F 3 2 90 0 100 46.489 
    TOTAL - FISCAL              3.682.199 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.682.199 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 100.000  
    PROJETOS               
18 391 0167 7720  REFORMA DO PREDIO DO MUSEU-SITIO CASA DOS PILOES               100.000  
18 391 0167 7720 0033 REFORMA DO PREDIO DO MUSEU-SITIO CASA DOS PILOES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              100.000 
      F 4 2 90 0 100 100.000 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 18.467  
    ATIVIDADES               
18 128 1073 4909  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO EM BOTANICA E MEIO AMBIENTE               18.467  
18 128 1073 4909 0033 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO EM BOTANICA E MEIO AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              18.467 
      F 3 2 90 0 100 18.467 
    TOTAL - FISCAL              118.467 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              118.467  

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0120 DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA 655.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 846 0120 0674  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS NA FAIXA DE FRONTEIRA               420.500  
05 846 0120 0674 0010 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS NA FAIXA DE FRONTEIRA - NA REGIAO NORTE              226.500 
      F 3 2 30 0 100 45.000 
      F 3 2 40 0 100 87.000 
      F 3 2 50 0 100 45.000 
      F 3 2 80 0 100 49.500 
05 846 0120 0674 0040 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS NA FAIXA DE FRONTEIRA - NA REGIAO SUL              194.000 
      F 3 2 90 0 100 132.000 
      F 3 2 30 0 100 10.000 
      F 3 2 40 0 100 10.000 
      F 3 2 80 0 100 32.000 
      F 3 2 50 0 100 10.000 
04 846 0120 0676  APOIO A FORUNS ESTADUAIS DA FAIXA DE FRONTEIRA              235.000  
04 846 0120 0676 0010 APOIO A FORUNS ESTADUAIS DA FAIXA DE FRONTEIRA - NA REGIAO NORTE              105.000 
      F 3 2 90 0 100 75.000 
      F 3 2 80 0 100 7.500 
      F 3 2 50 0 100 7.500 
      F 3 2 40 0 100 7.500 
      F 3 2 30 0 100 7.500 
04 846 0120 0676 0040 APOIO A FORUNS ESTADUAIS DA FAIXA DE FRONTEIRA - NA REGIAO SUL              70.000 
      F 3 2 90 0 100 50.000 
      F 3 2 30 0 100 5.000 
      F 3 2 80 0 100 5.000 
      F 3 2 50 0 100 5.000 
      F 3 2 40 0 100 5.000 
04 846 0120 0676 0050 APOIO A FORUNS ESTADUAIS DA FAIXA DE FRONTEIRA - NA REGIAO CENTRO-OESTE              60.000 
      F 3 2 90 0 100 42.750 
      F 3 2 30 0 100 4.250 
      F 3 2 40 0 100 4.500 
      F 3 2 50 0 100 4.250 
      F 3 2 80 0 100 4.250 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO 900.000  
    ATIVIDADES               
04 128 0512 4658  CAPACITACAO DE GESTORES PUBLICOS EM ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO               200.000  
04 128 0512 4658 0001 CAPACITACAO DE GESTORES PUBLICOS EM ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 40 0 100 25.000 
      F 3 2 90 0 100 120.000 
      F 3 2 30 0 100 25.000 
      F 3 2 80 0 100 5.000 
      F 3 2 50 0 100 25.000 
    PROJETOS               
04 127 0512 3689  ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000               700.000  
04 127 0512 3689 0001 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000 - NACIONAL              700.000 
      F 3 2 90 0 100 700.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 11.986.417  
    PROJETOS               
18 544 0515 10CW  ACOES DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA               1.685.402  
18 544 0515 10CW 0002 ACOES DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DA PARAIBA              1.685.402 
      F 4 2 30 0 115 1.685.402 
18 544 0515 10CY  FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA              2.655.769  
18 544 0515 10CY 0002 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DA PARAIBA              2.655.769 
      F 4 2 40 0 100 2.655.769 
18 544 0515 10DA  CONSTRUCAO DA ADUTORA PIRAPAMA - ESTADO DE PERNAMBUCO              3.000.000  
18 544 0515 10DA 0002 CONSTRUCAO DA ADUTORA PIRAPAMA - ESTADO DE PERNAMBUCO - CONSTRUCAO DA ADUTORA PIRAPAMA - ESTADO DE PERNAMBUCO              3.000.000 
      F 4 2 30 0 100 3.000.000 
18 544 0515 10DJ  ACOES DE COMBATE A SECA              4.645.246  
18 544 0515 10DJ 0002 ACOES DE COMBATE A SECA - ACOES DE COMBATE A SECA - ESTADO DA PARAIBA              4.645.246 
      F 4 2 40 0 115 1.500.000 
      F 4 2 40 0 100 822.623 
      F 4 2 30 0 100 2.322.623 
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER 11.361.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 845 1022 0682  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               8.600.000  
04 845 1022 0682 0001 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NACIONAL              8.600.000 
      F 4 2 90 0 100 8.600.000 
    ATIVIDADES               
04 128 1022 4640  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE               2.761.000  
04 128 1022 4640 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE - NACIONAL              1.261.000 
      F 3 2 30 0 100 100.000 
      F 3 2 40 0 100 66.000 
      F 3 2 90 0 100 1.095.000 
04 128 1022 4640 0010 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE - NA REGIÃO NORTE              500.000 
      F 3 2 40 0 100 35.000 
      F 3 2 90 0 100 390.000 
      F 3 2 30 0 100 35.000 
      F 3 2 80 0 100 5.000 
      F 3 2 50 0 100 35.000 
04 128 1022 4640 0030 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE - NA REGIAO SUDESTE              500.000 
      F 3 2 90 0 100 390.000 
      F 3 2 80 0 100 5.000 
      F 3 2 50 0 100 35.000 
      F 3 2 40 0 100 35.000 
      F 3 2 30 0 100 35.000 
04 128 1022 4640 0040 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE - NA REGIAO SUL              500.000 
      F 3 2 30 0 100 35.000 
      F 3 2 40 0 100 35.000 
      F 3 2 50 0 100 35.000 
      F 3 2 80 0 100 5.000 
      F 3 2 90 0 100 390.000 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 7.042.908  
    ATIVIDADES               
04 122 1025 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               390.000  
04 122 1025 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              390.000 
      F 3 2 90 0 100 390.000 
11 333 1025 4642  FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO              500.000  
11 333 1025 4642 0001 FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO - NACIONAL              500.000 
      F 3 2 90 0 100 500.000 
04 128 1025 4644  CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL EM ESPACOS SUB-REGIONAIS SELECIONADOS              1.325.000  
04 128 1025 4644 0001 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL EM ESPACOS SUB-REGIONAIS SELECIONADOS - NACIONAL              1.325.000 
      F 3 2 80 0 100 10.000 
      F 3 2 40 0 100 200.000 
      F 3 2 90 0 100 740.000 
      F 3 2 50 0 100 175.000 
      F 3 2 30 0 100 200.000 
04 121 1025 4646  ORGANIZACAO SOCIAL E DA GESTAO PARTICIPATIVA DE SUB-REGIOES SELECIONADAS              1.615.000  
04 121 1025 4646 0001 ORGANIZACAO SOCIAL E DA GESTAO PARTICIPATIVA DE SUB-REGIOES SELECIONADAS - NACIONAL              1.040.000 
      F 3 2 30 0 100 300.000 
      F 3 2 40 0 100 300.000 
      F 3 2 50 0 100 300.000 
      F 3 2 80 0 100 20.000 
      F 3 2 90 0 100 120.000 
04 121 1025 4646 0030 ORGANIZACAO SOCIAL E DA GESTAO PARTICIPATIVA DE SUB-REGIOES SELECIONADAS - NA REGIAO SUDESTE              250.000 
      F 3 2 90 0 100 80.000 
      F 3 2 30 0 100 55.000 
      F 3 2 40 0 100 55.000 
      F 3 2 50 0 100 55.000 
      F 3 2 80 0 100 5.000 
04 121 1025 4646 0040 ORGANIZACAO SOCIAL E DA GESTAO PARTICIPATIVA DE SUB-REGIOES SELECIONADAS - NA REGIAO SUL              150.000 
      F 3 2 30 0 100 10.000 
      F 3 2 40 0 100 55.000 
      F 3 2 90 0 100 80.000 
      F 3 2 80 0 100 5.000 
04 121 1025 4646 0050 ORGANIZACAO SOCIAL E DA GESTAO PARTICIPATIVA DE SUB-REGIOES SELECIONADAS - NA REGIAO CENTRO-OESTE              175.000 
      F 3 2 90 0 100 50.000 
      F 3 2 30 0 100 40.000 
      F 3 2 40 0 100 40.000 
      F 3 2 80 0 100 5.000 
      F 3 2 50 0 100 40.000 
11 333 1025 6424  ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS              3.212.908  
11 333 1025 6424 0010 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA REGIAO NORTE              512.908 
      F 3 2 30 0 100 512.908 
11 333 1025 6424 0030 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA REGIAO SUDESTE              1.200.000 
      F 3 2 30 0 100 260.000 
      F 3 2 40 0 100 260.000 
      F 3 2 50 0 100 260.000 
      F 3 2 80 0 100 20.000 
      F 3 2 90 0 100 400.000 
11 333 1025 6424 0040 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA REGIAO SUL              1.500.000 
      F 3 2 40 0 100 335.000 
      F 3 2 50 0 100 335.000 
      F 3 2 80 0 100 10.000 
      F 3 2 90 0 100 485.000 
      F 3 2 30 0 100 335.000 
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA EMERGENCIAS E DESASTRES 509.500  
    PROJETOS               
06 846 1027 10CZ  OBRAS DE MACRODRENAGEM NO TABULEIRO DOS MARTINS - MACEIO - AL               509.500  
06 846 1027 10CZ 0002 OBRAS DE MACRODRENAGEM NO TABULEIRO DOS MARTINS - MACEIO - AL - OBRAS DE MACRODRENAGEM NO TABULEIRO DOS MARTINS - MACEIO - AL              509.500 
      F 4 2 30 0 100 509.500 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 21.409.700  
    PROJETOS               
18 544 1036 101M  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS PARAIBA, MOXOTO E IPOJUCA (EIXO LESTE)               149.700  
18 544 1036 101M 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS PARAIBA, MOXOTO E IPOJUCA (EIXO LESTE) - NA REGIAO NORDESTE              149.700 
      F 3 2 90 0 100 149.700 
18 544 1036 5900  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE)              260.000  
18 544 1036 5900 0001 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-ACU E APODI (EIXO NORTE) - NACIONAL              260.000 
      F 3 2 90 0 100 260.000 
18 544 1036 5904  ESTUDO DE INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS VAZA-BARRIS, ITAPECURU, JACUIPE E CONTAS (EIXO SUL)              7.000.000  
18 544 1036 5904 0001 ESTUDO DE INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS VAZA-BARRIS, ITAPECURU, JACUIPE E CONTAS (EIXO SUL) - NACIONAL              7.000.000 
      F 3 2 90 0 100 7.000.000 
18 544 1036 5906  ESTUDO PARA INTEGRACAO ENTRE AS BACIAS DO RIO TOCANTINS E SAO FRANCISCO              4.000.000  
18 544 1036 5906 0001 ESTUDO PARA INTEGRACAO ENTRE AS BACIAS DO RIO TOCANTINS E SAO FRANCISCO - NACIONAL              4.000.000 
      F 3 2 90 0 100 4.000.000 
18 544 1036 5908  ESTUDO DE INTEGRACAO DAS BACIAS DOS RIOS TOCANTINS E PARNAIBA COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, POTI, ACARAU E PIRANHAS              4.000.000  
18 544 1036 5908 0001 ESTUDO DE INTEGRACAO DAS BACIAS DOS RIOS TOCANTINS E PARNAIBA COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, POTI, ACARAU E PIRANHAS - NACIONAL              4.000.000 
      F 3 2 90 0 100 4.000.000 
18 544 1036 5912  ESTUDO DE INTEGRACAO DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIBA E GRANDE COM A BACIA DO SAO FRANCISCO NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.000.000  
18 544 1036 5912 0031 ESTUDO DE INTEGRACAO DAS BACIAS DOS RIOS PARANAIBA E GRANDE COM A BACIA DO SAO FRANCISCO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.000.000 
      F 3 2 90 0 100 6.000.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 5.896.132  
    PROJETOS               
18 544 1047 5816  SISTEMA ADUTOR DO CONGO COM 163 KM NO ESTADO DA PARAIBA (PROAGUA SEMI-ARIDO)               2.007.748  
18 544 1047 5816 0101 SISTEMA ADUTOR DO CONGO COM 163 KM NO ESTADO DA PARAIBA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO MUNICIPIO DE CONGO - PB              2.007.748 
      F 4 2 30 0 148 1.003.874 
      F 4 2 30 1 100 1.003.874 
18 544 1047 5854  CONSTRUCAO DA BARRAGEM ARNEIROZ II NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)              2.986.406  
18 544 1047 5854 0101 CONSTRUCAO DA BARRAGEM ARNEIROZ II NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO MUNICIPIO DE ARNEIROZ - CE              2.986.406 
      F 4 2 30 1 100 2.986.406 
18 544 1047 5894  SISTEMA INTEGRADO ADUTORA DO PIAUITINGA NO ESTADO DE SERGIPE (PROAGUA SEMI-ARIDO)              901.978  
18 544 1047 5894 0028 SISTEMA INTEGRADO ADUTORA DO PIAUITINGA NO ESTADO DE SERGIPE (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DE SERGIPE              901.978 
      F 4 2 30 0 148 450.989 
      F 4 2 30 1 100 450.989 
1138 DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEL 7.000.000  
    PROJETOS               
15 451 1138 1662  OBRAS DE DRENAGEM               7.000.000  
15 451 1138 1662 0076 OBRAS DE DRENAGEM - OBRAS DE DRENAGEM - IPOJUCA - PE (PORTO DE GALINHAS)              7.000.000 
      F 4 2 40 0 100 7.000.000 
8009 ORGANIZACAO PRODUTIVA DE COMUNIDADES POBRES - PRONAGER 3.380.957  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 8009 0692  APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS               2.800.000  
04 846 8009 0692 0001 APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS - NACIONAL              2.800.000 
      F 3 2 50 0 100 500.000 
      F 3 2 40 0 100 400.000 
      F 3 2 80 0 100 20.000 
      F 3 2 90 0 100 1.480.000 
      F 3 2 30 0 100 400.000 
    ATIVIDADES               
04 122 8009 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.957  
04 122 8009 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.957 
      F 3 2 90 0 100 200.957 
04 131 8009 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              100.000  
04 131 8009 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 80 0 100 20.000 
      F 3 2 40 0 100 10.000 
      F 3 2 50 0 100 20.000 
      F 3 2 30 0 100 10.000 
      F 3 2 90 0 100 40.000 
04 128 8009 4831  CAPACITACAO DE TECNICOS MULTIPLICADORES, DIRETORES DE LABORATORIOS ORGANIZACIONAIS E EMPREENDEDORES              280.000  
04 128 8009 4831 0001 CAPACITACAO DE TECNICOS MULTIPLICADORES, DIRETORES DE LABORATORIOS ORGANIZACIONAIS E EMPREENDEDORES - NACIONAL              280.000 
      F 3 2 90 0 100 140.000 
      F 3 2 40 0 100 40.000 
      F 3 2 50 0 100 30.000 
      F 4 2 30 0 100 30.000 
      F 4 2 90 0 100 40.000 
    TOTAL - FISCAL              70.142.114 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              70.142.114 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 2.000.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 5320  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA - 1ª ETAPA - COM 4.678 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS               2.000.000  
20 607 0379 5320 0031 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA - 1ª ETAPA - COM 4.678 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      F 4 2 90 0 100 2.000.000 
1224 AQUICULTURA E PESCA DO BRASIL 50.000  
    ATIVIDADES               
20 602 1224 2819  FUNCIONAMENTO DE ESTACAO E CENTRO DE PESQUISAS EM AQUICULTURA               50.000  
20 602 1224 2819 0031 FUNCIONAMENTO DE ESTACAO E CENTRO DE PESQUISAS EM AQUICULTURA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              50.000 
      F 4 2 90 0 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              2.050.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.050.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 3.740.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 1720  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXADA OCIDENTAL MARANHENSE COM 4.406 HA NO ESTADO DO MARANHAO               3.140.000  
20 607 0379 1720 0004 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXADA OCIDENTAL MARANHENSE COM 4.406 HA NO ESTADO DO MARANHAO - IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXADA OCIDENTAL MARANHENSE COM 4.406 HA NO ESTADO DO MARANHAO              3.140.000 
      F 4 2 90 0 100 3.140.000 
20 607 0379 5266  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS COM 8.007 HA NO ESTADO DO PIAUI              600.000  
20 607 0379 5266 0022 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS COM 8.007 HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              600.000 
      F 4 2 90 0 100 399.000 
      F 4 2 90 0 115 201.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 5.666.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 1851  CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA               5.066.000  
18 544 0515 1851 0048 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA              3.966.000 
      F 4 2 40 0 100 3.966.000 
18 544 0515 1851 0722 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - REGIAO NORDESTE              1.100.000 
      F 4 2 99 0 100 1.100.000 
18 544 0515 3715  CONSTRUCAO DA BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS              600.000  
18 544 0515 3715 0031 CONSTRUCAO DA BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              600.000 
      F 4 2 90 0 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL              9.406.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              9.406.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53205 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 299.464  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               299.464  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              299.464 
      F 3 2 90 0 100 299.464 
    TOTAL - FISCAL              299.464 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              299.464 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53206 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 400.000  
    ATIVIDADES               
18 544 0515 4516  CADASTRO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA DO NORDESTE               300.000  
18 544 0515 4516 0001 CADASTRO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA DO NORDESTE - NACIONAL              300.000 
      F 3 2 90 0 100 300.000 
18 131 0515 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              100.000  
18 131 0515 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 1.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 845 1025 0682  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               1.000.000  
23 845 1025 0682 0001 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 100 20.000 
      F 3 2 50 0 100 800.000 
      F 3 2 30 0 100 180.000 
8009 ORGANIZACAO PRODUTIVA DE COMUNIDADES POBRES - PRONAGER 594.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 8009 0692  APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS               394.000  
04 846 8009 0692 0001 APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS - NACIONAL              394.000 
      F 3 2 90 0 100 9.000 
      F 3 2 40 0 100 385.000 
    ATIVIDADES               
04 128 8009 4831  CAPACITACAO DE TECNICOS MULTIPLICADORES, DIRETORES DE LABORATORIOS ORGANIZACIONAIS E EMPREENDEDORES               200.000  
04 128 8009 4831 0001 CAPACITACAO DE TECNICOS MULTIPLICADORES, DIRETORES DE LABORATORIOS ORGANIZACIONAIS E EMPREENDEDORES - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 40 0 100 194.500 
      F 3 2 90 0 100 5.500 
    TOTAL - FISCAL              1.994.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.994.000