Lei nº 10.623 de 23/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2002

Abre ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 6.294.845,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), crédito suplementar no valor total de R$ 6.294.845,00 (seis milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), em favor do Banco do Brasil S.A. e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamento de parte das dotações de outros projetos/atividades, constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Simão Cirineu Dias

ANEXO I

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.000.000  
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.294.845  
TOTAL - GERAL 6.294.845 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.000.000  
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 2.294.845  
TOTAL - GERAL 6.294.845 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.000.000  
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.000.000  
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.294.845  
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 2.294.845  
TOTAL - GERAL 6.294.845 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.000.000  
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 2.294.845  
TOTAL - GERAL 6.294.845 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 2.294.845  
33000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000.000  
TOTAL - GERAL 6.294.845 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 2.294.845
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMERCIO E SERVICOS 2.294.845  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS 2.294.845  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 2.294.845  
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25234 BANCO DO BRASIL S.A. 2.294.845 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.294.845  
TOTAL 2.294.845 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25234 - BANCO DO BRASIL S.A.

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.294.845
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMERCIO E SERVICOS 2.294.845  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS 2.294.845  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 2.294.845  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.294.845  
TOTAL 2.294.845 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25234 - BANCO DO BRASIL S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 2.294.845  
    PROJETOS             
23 694 0781 3252  INSTALACAO DE AGENCIAS             1.949.251  
23 694 0781 3252 0014 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE RORAIMA            359.046 
    AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 359.046 
23 694 0781 3252 0016 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO AMAPA            1.126.192 
    AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 6 4 - INV 90 495 1.126.192 
23 694 0781 3252 0041 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PARANA            464.013 
    AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 464.013 
23 694 0781 3324  MODERNIZACAO DE AGENCIAS            345.594  
23 694 0781 3324 0051 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE MATO GROSSO            157.506 
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 23 4 - INV 90 495 157.506 
23 694 0781 3324 0097 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL            188.088 
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 188.088 
    TOTAL - INVESTIMENTO   2.294.845               

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 4.000.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 4.000.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO GERAL 4.000.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 4.000.000  
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
33202 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV 4.000.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.000.000  
TOTAL 4.000.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33202 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.000.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 4.000.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO GERAL 4.000.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 4.000.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.000.000  
TOTAL 4.000.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33202 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 4.000.000  
    ATIVIDADES             
09 122 0087 4117  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA TECNOLOGICA             4.000.000  
09 122 0087 4117 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA TECNOLOGICA - NACIONAL            4.000.000 
    INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%) 4 - INV 90 495 4.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   4.000.000               

ANEXO II

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.000.000  
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.294.845  
TOTAL - GERAL 6.294.845 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.000.000  
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 2.294.845  
TOTAL - GERAL 6.294.845 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.000.000  
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.000.000  
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.294.845  
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 2.294.845  
TOTAL - GERAL 6.294.845 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 2.294.845  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 4.000.000  
TOTAL - GERAL 6.294.845 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 2.294.845  
33000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000.000  
TOTAL - GERAL 6.294.845 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 2.294.845
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMERCIO E SERVICOS 2.294.845  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS 2.294.845  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 2.294.845  
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25234 BANCO DO BRASIL S.A. 2.294.845 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.294.845  
TOTAL 2.294.845 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25234 - BANCO DO BRASIL S.A.

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.294.845
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMERCIO E SERVICOS 2.294.845  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS 2.294.845  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 2.294.845  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.294.845  
TOTAL 2.294.845 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25234 - BANCO DO BRASIL S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 2.294.845  
    PROJETOS             
23 694 0781 3252  INSTALACAO DE AGENCIAS             1.949.251  
23 694 0781 3252 0052 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE GOIAS            1.949.251 
    AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 1.949.251 
23 694 0781 3324  MODERNIZACAO DE AGENCIAS            345.594  
23 694 0781 3324 0043 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            345.594 
    AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 345.594 
    TOTAL - INVESTIMENTO   2.294.845               

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 4.000.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 4.000.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO GERAL 4.000.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 4.000.000  
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
33202 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV 4.000.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.000.000  
TOTAL 4.000.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33202 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.000.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 4.000.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO GERAL 4.000.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 4.000.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.000.000  
TOTAL 4.000.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33202 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 4.000.000  
    ATIVIDADES             
09 122 0807 4101  MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS             3.000.000  
09 122 0807 4101 0001 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL            3.000.000 
    IMOVEL MANTIDO (%) 4 - INV 90 495 3.000.000 
09 122 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS            1.000.000  
09 122 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL            1.000.000 
    BEM MOVEL MANTIDO (%) 4 - INV 90 495 1.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   4.000.000