Lei nº 10.622 de 23/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2002

Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, no valor global de R$ 28.205.505,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, no valor global de R$ 28.205.505,00 (vinte e oito milhões, duzentos e cinco mil, quinhentos e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da:

I - utilização parcial de superávit financeiro, apurado nos Balanços Patrimoniais do exercício de 2001, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, no montante de R$ 10.909.295,00 (dez milhões, novecentos e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais), e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no montante de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 11.596.210,00 (onze milhões, quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e dez reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Simão Cirineu Dias

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 1.745.700  
    ATIVIDADES               
20 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.295.700  
20 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.295.700 
      90 100 1.295.700 
20 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              450.000  
20 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              450.000 
      90 100 450.000 
    TOTAL - FISCAL   450.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.295.700               
    TOTAL - GERAL   1.745.700               

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 1.800.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0354 4243  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM FRUTICULTURA               1.800.000  
20 572 0354 4243 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM FRUTICULTURA - NACIONAL              1.800.000 
      90 650 1.620.000 
      90 650 180.000 
0356 SEGURANCA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS 50.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0356 2164  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BENEFICIAMENTO, PROCESSAMENTO E PRESERVACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS               50.000  
20 572 0356 2164 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BENEFICIAMENTO, PROCESSAMENTO E PRESERVACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS - NACIONAL              50.000 
      90 650 45.000 
      90 650 5.000 
0359 PRODUTIVIDADE DA BOVINOCULTURA 1.000.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0359 2175  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BOVINOCULTURA               1.000.000  
20 572 0359 2175 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BOVINOCULTURA - NACIONAL              1.000.000 
      90 650 900.000 
      90 650 100.000 
0361 PRODUTIVIDADE DE CEREAIS 6.000.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0361 2155  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CEREAIS               6.000.000  
20 572 0361 2155 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CEREAIS - NACIONAL              6.000.000 
      90 650 5.400.000 
      90 650 600.000 
0363 PRODUTIVIDADE DE OLEAGINOSAS 400.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0363 2156  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM OLEAGINOSAS               400.000  
20 572 0363 2156 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM OLEAGINOSAS - NACIONAL              400.000 
      90 650 360.000 
      90 650 40.000 
0364 AGRICULTURA DE PRECISAO 589.295  
    ATIVIDADES               
20 572 0364 4241  DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA AUTOMACAO DE PROCESSOS NA PRODUCAO AGROPECUARIA               189.295  
20 572 0364 4241 0001 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA AUTOMACAO DE PROCESSOS NA PRODUCAO AGROPECUARIA - NACIONAL              189.295 
      90 650 170.395 
      90 650 18.900 
20 572 0364 4242  DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE RASTREAMENTO E DE TOMADA DE DECISAO PARA O AGRONEGOCIO              400.000  
20 572 0364 4242 0001 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE RASTREAMENTO E DE TOMADA DE DECISAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              400.000 
      90 650 360.000 
      90 650 40.000 
0369 PRODUTIVIDADE DE OLERICOLAS 900.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0369 2168  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM OLERICOLAS               900.000  
20 572 0369 2168 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM OLERICOLAS - NACIONAL              900.000 
      90 650 810.000 
      90 650 90.000 
0371 PRODUTIVIDADE DA AVICULTURA 100.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0371 2165  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM AVICULTURA               100.000  
20 572 0371 2165 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM AVICULTURA - NACIONAL              100.000 
      90 650 90.000 
      90 650 10.000 
0377 PRODUTIVIDADE DA CAPRINOCULTURA E DA OVINOCULTURA 70.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0377 2176  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM OVINOCULTURA               70.000  
20 572 0377 2176 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM OVINOCULTURA - NACIONAL              70.000 
      90 650 63.000 
      90 650 7.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 3.889.510  
    ATIVIDADES               
20 306 0791 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               3.889.510  
20 306 0791 2012 0001 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.889.510 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 181 90 100 3.889.510 
    TOTAL - FISCAL   14.798.805               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   14.798.805               

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0135 NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS 1.000.000  
    ATIVIDADES               
21 631 0135 2116  IDENTIFICACAO DE IMOVEIS PASSIVEIS DE DESAPROPRIACAO E AQUISICAO               1.000.000  
21 631 0135 2116 0001 IDENTIFICACAO DE IMOVEIS PASSIVEIS DE DESAPROPRIACAO E AQUISICAO - NACIONAL              1.000.000 
    IMOVEL IDENTIFICADO (UNIDADE) 248 90 650 1.000.000 
0136 NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDACAO DE ASSENTAMENTOS 3.671.000  
    ATIVIDADES               
21 631 0136 4576  ACOMPANHAMENTO DA INSTALACAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS RURAIS               3.671.000  
21 631 0136 4576 0001 ACOMPANHAMENTO DA INSTALACAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS RURAIS - NACIONAL              3.671.000 
    PROJETO VISTORIADO (UNIDADE)92 90 250 2.571.000 
      90 650 1.100.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.352.167  
    ATIVIDADES               
21 122 0750 2000  MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS               2.300.000  
21 122 0750 2000 0001 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL              2.300.000 
      90 250 400.000 
      90 650 1.900.000 
21 122 0750 2002  MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS              1.762.167  
21 122 0750 2002 0001 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL              1.762.167 
      90 250 1.762.167 
21 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA              2.290.000  
21 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              2.290.000 
      90 250 300.000 
      90 650 510.000 
      90 250 290.000 
      90 650 1.190.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 637.833  
    ATIVIDADES               
21 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               573.833  
21 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              573.833 
      90 250 573.833 
21 306 0791 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              64.000  
21 306 0791 2012 0001 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              64.000 
      90 250 64.000 
    TOTAL - FISCAL   11.661.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL 11.661.000               

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 354.700  
    PROJETOS               
20 601 0354 1104  DIFUSAO DE TECNOLOGIAS EM FRUTICULTURA               354.700  
20 601 0354 1104 0001 DIFUSAO DE TECNOLOGIAS EM FRUTICULTURA - NACIONAL              354.700 
      90 100 354.700 
0357 CONTROLE DE FRONTEIRAS PARA PROTECAO DA AGROPECUARIA 580.000  
    ATIVIDADES               
20 603 0357 2134  VIGILANCIA E FISCALIZACAO DO TRANSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS               157.000  
20 603 0357 2134 0001 VIGILANCIA E FISCALIZACAO DO TRANSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS - NACIONAL              157.000 
      90 100 157.000 
20 604 0357 2139  VIGILANCIA E FISCALIZACAO DO TRANSITO INTERESTADUAL DE ANIMAIS E SEUS PRODUTOS              423.000  
20 604 0357 2139 0001 VIGILANCIA E FISCALIZACAO DO TRANSITO INTERESTADUAL DE ANIMAIS E SEUS PRODUTOS - NACIONAL              423.000 
      30 100 423.000 
0370 DESENVOLVIMENTO DA PESCA 221.000  
    ATIVIDADES               
20 602 0370 2121  REGISTRO NACIONAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA               130.000  
20 602 0370 2121 0001 REGISTRO NACIONAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - NACIONAL              130.000 
      90 100 130.000 
    PROJETOS               
20 602 0370 5520  IMPLANTACAO DO SISTEMA INFORMATIZADO PARA REGISTRO DA ATIVIDADE PESQUEIRA               91.000  
20 602 0370 5520 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA INFORMATIZADO PARA REGISTRO DA ATIVIDADE PESQUEIRA - NACIONAL              91.000 
      90 100 91.000 
0376 QUALIDADE DOS INSUMOS PECUARIOS 90.000  
    ATIVIDADES               
20 602 0376 2124  FISCALIZACAO DA PRODUCAO E DO COMERCIO DE PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ANIMAL               90.000  
20 602 0376 2124 0001 FISCALIZACAO DA PRODUCAO E DO COMERCIO DE PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ANIMAL - NACIONAL              90.000 
      90 100 90.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 450.000  
    ATIVIDADES               
20 365 0791 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               450.000  
20 365 0791 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              450.000 
      90 100 450.000 
8008 DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA E PLANTAS ORNAMENTAIS - PROFLORES 50.000  
    ATIVIDADES               
20 601 8008 2493  CERTIFICACAO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS               50.000  
20 601 8008 2493 0001 CERTIFICACAO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL   1.745.700               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.745.700               

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 523.800  
    PROJETOS               
20 572 0354 3666  INOVACAO TECNOLOGICA PARA A FRUTICULTURA IRRIGADA NO SEMI-ARIDO NORDESTINO               523.800  
20 572 0354 3666 0001 INOVACAO TECNOLOGICA PARA A FRUTICULTURA IRRIGADA NO SEMI-ARIDO NORDESTINO - NACIONAL              523.800 
      90 100 523.800 
0367 PRODUTIVIDADE DA SUINOCULTURA 21.200  
    ATIVIDADES               
20 572 0367 2166  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SUINOCULTURA               21.200  
20 572 0367 2166 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SUINOCULTURA - NACIONAL              21.200 
      90 100 21.200 
0372 DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA 21.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0372 2154  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM AQÜICULTURA               21.000  
20 572 0372 2154 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM AQÜICULTURA - NACIONAL              21.000 
      30 100 21.000 
0374 PRODUTIVIDADE DO ALGODAO E DE OUTRAS FIBRAS 98.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0374 2169  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM COTONICULTURA               66.000  
20 572 0374 2169 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM COTONICULTURA - NACIONAL              66.000 
      90 100 66.000 
20 572 0374 2170  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM FIBRAS VEGETAIS              32.000  
20 572 0374 2170 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM FIBRAS VEGETAIS - NACIONAL              32.000 
      90 100 32.000 
0377 PRODUTIVIDADE DA CAPRINOCULTURA E DA OVINOCULTURA 152.000  
    ATIVIDADES               
20 572 0377 2167  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CAPRINOCULTURA               129.200  
20 572 0377 2167 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CAPRINOCULTURA - NACIONAL              129.200 
      30 100 4.587 
      90 100 124.613 
20 572 0377 2171  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM PEQUENOS ANIMAIS              22.800  
20 572 0377 2171 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM PEQUENOS ANIMAIS - NACIONAL              22.800 
      90 100 22.800 
0466 BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENETICOS - GENOMA 2.081.620  
    PROJETOS               
20 572 0466 1106  ESTUDOS EM BIOTECNOLOGIA PARA O AGRONEGOCIO               140.000  
20 572 0466 1106 0004 ESTUDOS EM BIOTECNOLOGIA PARA O AGRONEGOCIO - ESTUDOS E PESQUISA PARA A CARACTERIZACAO, PROSPECCAO E USO DE BIODIVERSIDADE - NACIONAL              140.000 
      90 100 140.000 
    ATIVIDADES               
20 572 0466 2006  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA PARA SEGURANCA ALIMENTAR E AMBIENTAL               1.754.620  
20 572 0466 2006 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA PARA SEGURANCA ALIMENTAR E AMBIENTAL - NACIONAL              1.754.620 
      90 100 1.754.620 
20 572 0466 2455  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE GENES PARA A AGRICULTURA E PECUARIA              187.000  
20 572 0466 2455 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE GENES PARA A AGRICULTURA E PECUARIA - NACIONAL              187.000 
      90 100 187.000 
0470 CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O AGRONEGOCIO 24.000  
    PROJETOS               
20 121 0470 3991  AVALIACAO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NA PESQUISA AGROPECUARIA               24.000  
20 121 0470 3991 0001 AVALIACAO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NA PESQUISA AGROPECUARIA - NACIONAL              24.000 
      90 100 24.000 
0497 AGUAS DO BRASIL 119.800  
    PROJETOS               
20 572 0497 1107  ESTUDOS DE MONITORAMENTO DAS AGUAS DE SUPERFICIE E SUBTERRANEA               119.800  
20 572 0497 1107 0001 ESTUDOS DE MONITORAMENTO DAS AGUAS DE SUPERFICIE E SUBTERRANEA - NACIONAL              119.800 
      90 100 119.800 
0499 PARQUES DO BRASIL 94.000  
    PROJETOS               
20 572 0499 3665  DESENVOLVIMENTO DE TECNICAS DE MANEJO DE ECOSSISTEMAS BRASILEIROS               94.000  
20 572 0499 3665 0001 DESENVOLVIMENTO DE TECNICAS DE MANEJO DE ECOSSISTEMAS BRASILEIROS - NACIONAL              94.000 
      90 100 94.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 464.690  
    ATIVIDADES               
20 122 0750 2001  MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES               269.280  
20 122 0750 2001 0001 MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - NACIONAL              269.280 
      90 100 269.280 
20 122 0750 2002  MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS              163.410  
20 122 0750 2002 0001 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL              163.410 
      90 100 163.410 
20 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA              32.000  
20 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              32.000 
      90 100 32.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 26.600  
    ATIVIDADES               
20 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               26.600  
20 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              26.600 
      90 100 26.600 
8008 DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA E PLANTAS ORNAMENTAIS - PROFLORES 262.800  
    ATIVIDADES               
20 572 8008 2461  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS               262.800  
20 572 8008 2461 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - NACIONAL              262.800 
      90 100 262.800 
    TOTAL - FISCAL   3.889.510               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   3.889.510               

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0137 EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS RURAIS 5.961.000  
    PROJETOS               
21 631 0137 3668  INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATE 1998               3.843.919  
21 631 0137 3668 0010 INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATE 1998 - NA REGIAO NORTE              2.297.580 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) 2297 40 250 2.297.580 
21 631 0137 3668 0020 INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATE 1998 - NA REGIAO NORDESTE              193.805 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) 193 50 250 193.805 
21 631 0137 3668 0030 INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATE 1998 - NA REGIAO SUDESTE              705.395 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) 705 90 250 705.395 
21 631 0137 3668 0040 INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATE 1998 - NA REGIAO SUL              320.861 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) 320 90 250 320.861 
21 631 0137 3668 0050 INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATE 1998 - NA REGIAO CENTRO-OESTE              326.278 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) 326 90 250 326.278 
21 631 0137 5530  TOPOGRAFIA EM AREAS DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATE 1998              2.117.081  
21 631 0137 5530 0001 TOPOGRAFIA EM AREAS DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATE 1998 - NACIONAL              2.117.081 
    FAMILIA ATENDIDA (UNIDADE)21171 90 250 2.117.081 
    TOTAL - FISCAL   5.961.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   5.961.000