Lei nº 10.618 de 23/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2002

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 1.753.297.047,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002) crédito especial no valor total de R$ 1.753.297.047,00 (um bilhão, setecentos e cinqüenta e três milhões, duzentos e noventa e sete mil e quarenta e sete reais), em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, de operações de crédito externas, de outros recursos de longo prazo da controladora, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei e de cancelamento em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Simão Cirineu Dias

ANEXO I

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.627.385  
25 ENERGIA 1.750.669.662  
TOTAL - GERAL 1.753.297.047 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZAÇÃO 2.627.385  
751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 3.000.000  
753 PETRÓLEO 1.747.669.662  
TOTAL - GERAL 1.753.297.047 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.627.385  
692 COMERCIALIZAÇÃO 2.627.385  
25 ENERGIA 1.750.669.662  
751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 3.000.000  
753 PETRÓLEO 1.747.669.662  
751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 3.000.000  
753 PETRÓLEO 1.747.669.662  
TOTAL - GERAL 1.753.297.047 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DE PETRÓLEO 1.539.365.662  
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL 2.627.385  
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 178.920.000  
0295 ENERGIA NO EIXO SUL 3.000.000  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 29.384.000  
TOTAL - GERAL 1.753.297.047 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 1.753.297.047  
TOTAL - GERAL 1.753.297.047 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.712.285.662 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS  587.094.854 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA  587.094.854 
6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO  557.920.000 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS  557.920.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO  567.270.808 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA  567.270.808 
TOTAL DA RECEITA  ...1.712.285.662 RECEITAS CORRENTES  ...587.094.854 RECEITAS DE CAPITAL  ... 1.125.190.808 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 1.753.297.047
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMERCIO E SERVICOS 2.627.385  
25 ENERGIA 1.750.669.662  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZACAO 2.627.385  
751 CONSERVACAO DE ENERGIA 3.000.000  
753 PETROLEO 1.747.669.662  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 1.539.365.662  
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 2.627.385  
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 178.920.000  
0295 ENERGIA NO EIXO SUL 3.000.000  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 29.384.000  
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 32.384.000 
32232 BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY   30.270.808  
32239 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 2.627.385 
32241 PETROBRAS INTERNACIONAL S.A.  6.000.000  
32278 PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY   147.920.000 
32285 5283 PARTICIPACOES LTDA.  55.142.400  
32286 BRASPETRO OIL COMPANY   27.131.662 
32287 PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V.  1.451.820.792 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.753.297.047  
TOTAL 1.753.297.047 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.712.285.662 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  587.094.854 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  587.094.854 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO  557.920.000 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS  557.920.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO  567.270.808 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA  567.270.808 
TOTAL DA RECEITA  1.712.285.662 RECEITAS CORRENTES  587.094.854 RECEITAS DE CAPITAL  1.125.190.808  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 32.384.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 32.384.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
751 CONSERVACAO DE ENERGIA 3.000.000  
753 PETROLEO 29.384.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0295 ENERGIA NO EIXO SUL 3.000.000  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 29.384.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 32.384.000  
TOTAL 32.384.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0295 ENERGIA NO EIXO SUL 3.000.000  
    PROJETOS             
25 751 0295 3174  IMPLANTACAO DE USINA EOLICA PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA NO EIXO SUL             3.000.000  
25 751 0295 3174 0043 IMPLANTACAO DE USINA EOLICA PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA NO EIXO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            3.000.000 
    USINA IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 30 4 - INV 90 495 3.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 29.384.000  
    ATIVIDADES             
25 753 0807 4101  MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS             29.384.000  
25 753 0807 4101 0001 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL            29.384.000 
    IMOVEL MANTIDO (%) 100 4 - INV 90 495 29.384.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   32.384.000               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32232 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 30.270.808
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 30.270.808  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETROLEO 30.270.808  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 5.270.808  
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 25.000.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 30.270.808  
TOTAL 30.270.808 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 30.270.808 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  15.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  15.000.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO  15.270.808 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA  15.270.808 
TOTAL DA RECEITA  30.270.808 RECEITAS CORRENTES  15.000.000 RECEITAS DE CAPITAL  15.270.808  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32232 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 5.270.808  
    PROJETOS             
25 753 0282 3281  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE GAS NO EXTERIOR             5.270.808  
25 753 0282 3281 0002 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE GAS NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            5.270.808 
    CAPACIDADE AMPLIADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 100 4 - INV 90 495 5.270.808 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 25.000.000  
    ATIVIDADES             
25 753 0286 2100  MANUTENCAO DE PLATAFORMAS DE PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL             25.000.000  
25 753 0286 2100 0002 MANUTENCAO DE PLATAFORMAS DE PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NO EXTERIOR            25.000.000 
    PLATAFORMA MANTIDA (%) 100 4 - INV 90 495 25.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   30.270.808               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.627.385
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMERCIO E SERVICOS 2.627.385  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZACAO 2.627.385  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 2.627.385  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.627.385  
TOTAL 2.627.385 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 2.627.385  
    PROJETOS             
23 692 0283 3347  AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL             2.627.385  
23 692 0283 3347 0050 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE            2.627.385 
    INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 2.627.385 
    TOTAL - INVESTIMENTO   2.627.385               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32241 - PETROBRAS INTERNACIONAL S.A.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 6.000.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 6.000.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETROLEO 6.000.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 6.000.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 6.000.000  
TOTAL 6.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32241 - PETROBRAS INTERNACIONAL S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 6.000.000  
    ATIVIDADES             
25 753 0286 2100  MANUTENCAO DE PLATAFORMAS DE PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL             6.000.000  
25 753 0286 2100 0002 MANUTENCAO DE PLATAFORMAS DE PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NO EXTERIOR            6.000.000 
    PLATAFORMA MANTIDA (%) 100 4 - INV 90 495 6.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   6.000.000               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32278 - PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 147.920.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 147.920.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETROLEO 147.920.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 147.920.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 147.920.000  
TOTAL 147.920.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 147.920.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  50.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  50.000.000 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO  97.920.000 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS  97.920.000 
TOTAL DA RECEITA  147.920.000 RECEITAS CORRENTES  50.000.000 RECEITAS DE CAPITAL  97.920.000  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32278 - PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 147.920.000  
    PROJETOS             
25 753 0286 1924  CONVERSAO DE NAVIOS E PLATAFORMAS EM UNIDADES DE PRODUCAO             147.920.000  
25 753 0286 1924 0002 CONVERSAO DE NAVIOS E PLATAFORMAS EM UNIDADES DE PRODUCAO - NO EXTERIOR            147.920.000 
    EQUIPAMENTO CONVERTIDO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 2 4 - INV 90 495 147.920.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   147.920.000               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32285 - 5283 PARTICIPACOES LTDA.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 55.142.400
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 55.142.400  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETROLEO 55.142.400  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 55.142.400  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 55.142.400  
TOTAL 55.142.400 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 55.142.400 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  55.142.400 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  55.142.400 
TOTAL DA RECEITA  55.142.400 RECEITAS CORRENTES  55.142.400 RECEITAS DE CAPITAL  0  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32285 - 5283 PARTICIPACOES LTDA.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 55.142.400  
    ATIVIDADES             
25 753 0282 2126  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE DE REFINO NA ARGENTINA             19.521.600  
25 753 0282 2126 0002 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE DE REFINO NA ARGENTINA - NO EXTERIOR            19.521.600 
    INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%) 100 4 - INV 90 495 19.521.600 
    PROJETOS             
25 753 0282 1926  IMPLANTACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL NO EXTERIOR             35.620.800  
25 753 0282 1926 0002 IMPLANTACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            35.620.800 
    POSTO IMPLANTADO (UNIDADE) 32 4 - INV 90 495 35.620.800 
    TOTAL - INVESTIMENTO   55.142.400               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32286 - BRASPETRO OIL COMPANY

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 27.131.662
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 27.131.662  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETROLEO 27.131.662  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 27.131.662  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 27.131.662  
TOTAL 27.131.662 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 27.131.662 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  15.131.662 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  15.131.662 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO  12.000.000 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA  12.000.000 
TOTAL DA RECEITA  27.131.662 RECEITAS CORRENTES  15.131.662 RECEITAS DE CAPITAL  12.000.000  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32286 - BRASPETRO OIL COMPANY

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 27.131.662  
    PROJETOS             
25 753 0282 3345  APROPRIACAO DE RESERVAS DE OLEO, CONDENSADO E GAS NATURAL NO EXTERIOR             27.131.662  
25 753 0282 3345 0002 APROPRIACAO DE RESERVAS DE OLEO, CONDENSADO E GAS NATURAL NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            27.131.662 
    RESERVA PROVADA APROPRIADA (MIL BARRIS DE OLEO EQUIVALENTE) 4000 4 - INV 90 495 27.131.662 
    TOTAL - INVESTIMENTO   27.131.662               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32287 - PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.451.820.792
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 1.451.820.792  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETROLEO 1.451.820.792  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 1.451.820.792  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.451.820.792  
TOTAL 1.451.820.792 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.451.820.792 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  451.820.792 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  451.820.792 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO  460.000.000 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS  460.000.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO  540.000.000 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA  540.000.000 
TOTAL DA RECEITA  1.451.820.792 RECEITAS CORRENTES  451.820.792 RECEITAS DE CAPITAL  1.000.000.000  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32287 - PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 1.451.820.792  
    PROJETOS             
25 753 0282 3275  INCORPORACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE REFINO NO EXTERIOR             387.404.721  
25 753 0282 3275 0002 INCORPORACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE REFINO NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            387.404.721 
    CAPACIDADE INCORPORADA (BARRIL/ DIA) 40000 4 - INV 90 495 387.404.721 
25 753 0282 3281  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE GAS NO EXTERIOR            258.225.585  
25 753 0282 3281 0002 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE GAS NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            258.225.585 
    CAPACIDADE AMPLIADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 25 4 - INV 90 495 258.225.585 
25 753 0282 3289  IMPLANTACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NO EXTERIOR            39.110.307  
25 753 0282 3289 0002 IMPLANTACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            39.110.307 
    POSTO IMPLANTADO (UNIDADE) 53 4 - INV 90 495 39.110.307 
25 753 0282 3345  APROPRIACAO DE RESERVAS DE OLEO, CONDENSADO E GAS NATURAL NO EXTERIOR            767.080.179  
25 753 0282 3345 0002 APROPRIACAO DE RESERVAS DE OLEO, CONDENSADO E GAS NATURAL NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            767.080.179 
    RESERVA PROVADA APROPRIADA (MIL BARRIS DE OLEO EQUIVALENTE) 61000 4 - INV 90 495 767.080.179 
    TOTAL - INVESTIMENTO   1.451.820.792               

ANEXO II

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.627.385  
25 ENERGIA 968.990.174  
26 TRANSPORTE 97.428.000  
TOTAL - GERAL 1.069.045.559 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZAÇÃO 2.627.385  
751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 3.000.000  
753 PETRÓLEO 705.351.762  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 97.428.000  
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 260.638.412  
TOTAL - GERAL 1.069.045.559 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.627.385  
692 COMERCIALIZAÇÃO 2.627.385  
25 ENERGIA 968.990.174  
751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 3.000.000  
753 PETRÓLEO 705.351.762  
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 260.638.412  
26 TRANSPORTE 97.428.000  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 97.428.000  
TOTAL - GERAL 1.069.045.559 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DE PETRÓLEO 675.967.762  
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL 2.627.385  
0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL 260.638.412  
0290 TRANSPORTE MARÍTIMO DE PETRÓLEO E DERIVADOS 97.428.000  
0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE 3.000.000  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 29.384.000  
TOTAL - GERAL 1.069.045.559 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 1.069.045.559  
TOTAL - GERAL 1.069.045.559 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.028.034.174 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS  229.453.362 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA  229.453.362 
6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO  798.580.812 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS  798.580.812 
TOTAL DA RECEITA  ...1.028.034.174 RECEITAS CORRENTES  ...229.453.362 RECEITAS DE CAPITAL  ... 798.580.812 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 1.069.045.559
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMERCIO E SERVICOS 2.627.385  
25 ENERGIA 968.990.1741  
26 TRANSPORTE 97.428.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZACAO 2.627.385  
751 CONSERVACAO DE ENERGIA 3.000.000  
753 PETROLEO 705.351.762  
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 97.428.000  
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 260.638.412  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 675.967.762  
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 2.627.385  
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 260.638.412  
0290 TRANSPORTE MARITIMO DE PETROLEO E DERIVADOS 97.428.000  
0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE 3.000.000  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 29.384.000  
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 32.384.000 
32239 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.  2.627.385 
32241 PETROBRAS INTERNACIONAL S.A.  675.967.762 
32271 TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA - BRASIL S.A.  260.638.412 
32275 FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY   97.428.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.069.045.559  
TOTAL 1.069.045.559 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.028.034.174 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  229.453.362 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  229.453.362 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO  798.580.812 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS  798.580.812 
TOTAL DA RECEITA  1.028.034.174 RECEITAS CORRENTES  229.453.362 RECEITAS DE CAPITAL  798.580.812  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 32.384.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 32.384.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
751 CONSERVACAO DE ENERGIA 3.000.000  
753 PETROLEO 29.384.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE 3.000.000  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 29.384.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 32.384.000  
TOTAL 32.384.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE 3.000.000  
    PROJETOS             
25 751 0294 3117  IMPLANTACAO DE USINA EOLICA PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA NO NORDESTE             3.000.000  
25 751 0294 3117 0020 IMPLANTACAO DE USINA EOLICA PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA NO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE            3.000.000 
    USINA IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 4 - INV 90 495 3.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 29.384.000  
    PROJETOS             
25 753 0807 1171  IMPLANTACAO DO COMERCIO ELETRONICO NA PETROBRAS             29.384.000  
25 753 0807 1171 0001 IMPLANTACAO DO COMERCIO ELETRONICO NA PETROBRAS - NACIONAL            29.384.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 29.384.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   32.384.000               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.627.385
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
23 COMERCIO E SERVICOS 2.627.385  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZACAO 2.627.385  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 2.627.385  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.627.385  
TOTAL 2.627.385 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 2.627.385  
    ATIVIDADES             
23 692 0283 2787  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE PETROLEO E GAS NATURAL             2.127.385  
23 692 0283 2787 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL            2.127.385 
    INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%) 4 - INV 90 495 2.127.385 
    PROJETOS             
123 692 0283 3347  AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL             500.000  
23 692 0283 3347 0010 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO NORTE            300.000 
    INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 300.000 
23 692 0283 3347 0020 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO NORDESTE            200.000 
    INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 200.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   2.627.385               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32241 - PETROBRAS INTERNACIONAL S.A.

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 675.967.762
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 675.967.762  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETROLEO 675.967.762  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 675.967.762  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 675.967.762  
TOTAL 675.967.762 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 669.967.762 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  209.967.762 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  209.967.762 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO  460.000.000 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS  460.000.000 
TOTAL DA RECEITA  669.967.762 RECEITAS CORRENTES  209.967.762 RECEITAS DE CAPITAL  460.000.000  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32241 - PETROBRAS INTERNACIONAL S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 675.967.762  
    PROJETOS             
25 753 0282 3275  INCORPORACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE REFINO NO EXTERIOR             162.576.294  
25 753 0282 3275 0002 INCORPORACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE REFINO NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            162.576.294 
    CAPACIDADE INCORPORADA (BARRIL/DIA) 20000 4 - INV 90 495 162.576.294 
25 753 0282 3289  IMPLANTACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NO EXTERIOR            97.902.167  
25 753 0282 3289 0002 IMPLANTACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            97.902.167 
    POSTO IMPLANTADO (UNIDADE) 188 4 - INV 90 495 97.902.167 
25 753 0282 3345  APROPRIACAO DE RESERVAS DE OLEO, CONDENSADO E GAS NATURAL NO EXTERIOR            415.489.301  
25 753 0282 3345 0002 APROPRIACAO DE RESERVAS DE OLEO, CONDENSADO E GAS NATURAL NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            415.489.301 
    RESERVA PROVADA APROPRIADA (MIL BARRIS DE OLEO EQUIVALENTE) 53000 4 - INV 90 495 415.489.301 
    TOTAL - INVESTIMENTO   675.967.762               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32271 - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA - BRASIL S.A.

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 260.638.412
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 260.638.412  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 260.638.412  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 260.638.412  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 260.638.412  
TOTAL 260.638.412 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 260.638.412 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO  260.638.412 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS  260.638.412 
TOTAL DA RECEITA  260.638.412 RECEITAS CORRENTES  0 RECEITAS DE CAPITAL  260.638.412  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32271 - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA - BRASIL S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 260.638.412  
    PROJETOS             
25 785 0289 3352  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE DO GASODUTO BOLIVIA - BRASIL PARA 44 MILHOES DE M3/DIA             260.638.412  
25 785 0289 3352 0001 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE DO GASODUTO BOLIVIA - BRASIL PARA 44 MILHOES DE M3/DIA - NACIONAL            260.638.412 
    CAPACIDADE AMPLIADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 24 4 - INV 90 495 260.638.412 
    TOTAL - INVESTIMENTO   260.638.412               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32275 - FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 97.428.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 97.428.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 97.428.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0290 TRANSPORTE MARITIMO DE PETROLEO E DERIVADOS 97.428.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 97.428.000  
TOTAL 97.428.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 97.428.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  19.485.600 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  19.485.600 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO  77.942.400 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS  77.942.400 
TOTAL DA RECEITA  97.428.000 RECEITAS CORRENTES  19.485.600 RECEITAS DE CAPITAL  77.942.400  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32275 - FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0290 TRANSPORTE MARITIMO DE PETROLEO E DERIVADOS 97.428.000  
    PROJETOS             
26 784 0290 1839  AQUISICAO DE NAVIOS             97.428.000  
26 784 0290 1839 0002 AQUISICAO DE NAVIOS - NO EXTERIOR            97.428.000 
    NAVIO ADQUIRIDO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 97.428.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   97.428.000