Lei nº 10.614 de 23/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2002

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 339.606.483,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002) crédito especial no valor total de R$ 339.606.483,00 (trezentos e trinta e nove milhões, seiscentos e seis mil e quatrocentos e oitenta e três reais), em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamento em outros projetos das respectivas empresas, constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Simão Cirineu Dias

ANEXO I

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 339.606.483  
TOTAL - GERAL 339.606.483 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 339.606.483  
TOTAL - GERAL 339.606.483 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA 339.606.483  
752 ENERGIA ELÉTRICA 339.606.483  
TOTAL - GERAL 339.606.483 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 220.656.547  
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 10.501.304  
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL 105.348.632  
0476 PESQUISA APLICADA NA ÁREA ENERGÉTICA 3.000.000  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 100.000  
TOTAL - GERAL 339.606.483 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 339.606.483  
TOTAL - GERAL 339.606.483 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 339.606.483
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 339.606.483  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA 339.606.483  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 220.656.547  
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 10.501.304  
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL 105.348.632  
0476 PESQUISA APLICADA NA AREA ENERGETICA 3.000.000  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 100.000  
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. 3.000.000 
32228 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.  326.005.179 
32273 MANAUS ENERGIA S.A.  4.701.884 
32277 COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS   5.899.420  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 339.606.483  
TOTAL 339.606.483 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.000.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 3.000.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA 3.000.000  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0476 PESQUISA APLICADA NA AREA ENERGETICA 3.000.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.000.000  
TOTAL 3.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0476 PESQUISA APLICADA NA AREA ENERGETICA 3.000.000  
    PROJETOS             
25 752 0476 3426  IMPLANTACAO DE FLORESTAS ENERGETICAS PROPRIAS DE 4.053 HA PARA PRODUCAO DE COMBUSTIVEL DE BIOMASSA FLORESTAL - WBP SIGAME             3.000.000  
25 752 0476 3426 0001 IMPLANTACAO DE FLORESTAS ENERGETICAS PROPRIAS DE 4.053 HA PARA PRODUCAO DE COMBUSTIVEL DE BIOMASSA FLORESTAL - WBP SIGAME - NACIONAL            3.000.000 
    FLORESTA IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 99 4 - INV 90 495 3.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   3.000.000               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 326.005.179
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 326.005.179  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA 326.005.179  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 220.656.547  
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL 105.348.632  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 326.005.179  
TOTAL 326.005.179 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 220.656.547  
    PROJETOS             
25 752 0296 5357  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE SAO PAULO - SP ( 5 BANCOS DE CAPACITORES, NAS SE TIJUCO PRETO/ITABERA, COM 2.042 MVAR)             94.667.234  
25 752 0296 5357 0030 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE SAO PAULO - SP ( 5 BANCOS DE CAPACITORES, NAS SE TIJUCO PRETO/ITABERA, COM 2.042 MVAR) - NA REGIAO SUDESTE            94.667.234 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 72 4 - INV 90 495 94.667.234 
25 752 0296 5359  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE TIJUCO PRETO - SP (3º BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES 750/500 KV - 1.650 MVA)            36.840.442  
25 752 0296 5359 0030 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE TIJUCO PRETO - SP (3º BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES 750/500 KV - 1.650 MVA) - NA REGIAO SUDESTE            36.840.442 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 89 4 - INV 90 495 36.840.442 
25 752 0296 5361  IMPLANTACAO DA LINHA DE TRANSMISSAO DE CACHOEIRA PAULISTA - SP/ADRIANOPOLIS - RJ COM 177 KM (3º CIRCUITO EM 500 KV)            89.148.871  
25 752 0296 5361 0030 IMPLANTACAO DA LINHA DE TRANSMISSAO DE CACHOEIRA PAULISTA - SP/ADRIANOPOLIS - RJ COM 177 KM (3º CIRCUITO EM 500 KV) - NA REGIAO SUDESTE            89.148.871 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 88 4 - INV 90 495 89.148.871 
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL 105.348.632  
    PROJETOS             
25 752 0298 5363  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE SAMAMBAIA - DF (3 BANCOS DE CAPACITORES SERIE, 500 KV - 774 MVAR)             83.150.335  
25 752 0298 5363 0050 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE SAMAMBAIA - DF (3 BANCOS DE CAPACITORES SERIE, 500 KV - 774 MVAR) - NA REGIAO CENTRO-OESTE            83.150.335 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 92 4 - INV 90 495 83.150.335 
25 752 0298 5365  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE BANDEIRANTE - GO ( ACRESCIMO DE 1 BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES DE 345/230 KV - 225 MVA)            22.198.297  
25 752 0298 5365 0050 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE BANDEIRANTE - GO (ACRESCIMO DE 1 BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES DE 345/230 KV - 225 MVA) - NA REGIAO CENTRO-OESTE            22.198.297 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 93 4 - INV 90 495 22.198.297 
    TOTAL - INVESTIMENTO   326.005.179               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32273 - MANAUS ENERGIA S.A.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.701.884
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 4.701.884  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA 4.701.884  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 4.701.884  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.701.884  
TOTAL 4.701.884 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32273 - MANAUS ENERGIA S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 4.701.884  
    ATIVIDADES             
25 752 0297 2218  MANUTENCAO DE REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS             3.934.084  
25 752 0297 2218 0013 MANUTENCAO DE REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS            3.934.084 
    REDE ELÉTRICA MANTIDA (%) 100 4 - INV 90 495 3.934.084 
25 752 0297 2224  MANUTENCAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS            767.800  
25 752 0297 2224 0013 MANUTENCAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS            767.800 
    REDE ELÉTRICA MANTIDA (%) 100 4 - INV 90 495 767.800 
    TOTAL - INVESTIMENTO   4.701.884               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32277 - COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 5.899.420
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 5.899.420  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA 5.899.420  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 5.799.420  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 100.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.899.420  
TOTAL 5.899.420 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32277 - COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 5.799.420  
    ATIVIDADES             
25 752 0297 2206  MANUTENCAO DE REDE DE DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM             100.000  
25 752 0297 2206 0013 MANUTENCAO DE REDE DE DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM - NO ESTADO DO AMAZONAS            100.000 
    REDE ELÉTRICA MANTIDA (%) 100 4 - INV 90 495 100.000 
25 752 0297 2208  MANUTENCAO DE REDE DE DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM            5.699.420  
25 752 0297 2208 0013 MANUTENCAO DE REDE DE DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM - NO ESTADO DO AMAZONAS            5.699.420 
    REDE ELÉTRICA MANTIDA (%) 100 4 - INV 90 495 5.699.420 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 100.000  
    ATIVIDADES             
25 752 0807 2839  MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS             100.000  
25 752 0807 2839 0013 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO AMAZONAS            100.000 
    IMOVEL MANTIDO (%) 100 4 - INV 90 495 100.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   5.899.420               

ANEXO II

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 339.606.483  
TOTAL - GERAL 339.606.483 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 339.606.483  
TOTAL - GERAL 339.606.483 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA 339.606.483  
752 ENERGIA ELÉTRICA 339.606.483  
TOTAL - GERAL 339.606.483 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 246.049.769  
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 9.733.504  
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL 82.955.410  
7006 LUZ NO CAMPO 867.800  
TOTAL - GERAL 339.606.483 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 339.606.483  
TOTAL - GERAL 339.606.483 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 339.606.483
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 339.606.483  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA 339.606.483  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 246.049.769  
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 9.733.504  
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL 82.955.410  
7006 LUZ NO CAMPO 867.800  
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. 3.000.000 
32228 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.  326.005.179 
32273 MANAUS ENERGIA S.A.  4.701.884 
32277 COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS   5.899.420  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 339.606.483  
TOTAL 339.606.483 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.000.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 3.000.000  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA 3.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 3.000.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.000.000  
TOTAL 3.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 3.000.000  
    PROJETOS             
25 752 0296 5501  IMPLANTACAO DE USINA TERMELETRICA EM MACAE (RJ) COM 500 MW DE CAPACIDADE             3.000.000  
25 752 0296 5501 0033 IMPLANTACAO DE USINA TERMELETRICA EM MACAE (RJ) COM 500 MW DE CAPACIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            3.000.000 
    USINA IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 4 - INV 90 495 3.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   3.000.000               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 326.005.179
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 326.005.179  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA 326.005.179  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 243.049.769  
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL 82.955.410  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 326.005.179  
TOTAL 326.005.179 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 243.049.769  
    PROJETOS             
25 752 0296 3419  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO TIJUCO PRETO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ) (360 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS)             56.307.496  
25 752 0296 3419 0030 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO TIJUCO PRETO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ) (360 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS) - NA REGIAO SUDESTE            56.307.496 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 12 4 - INV 90 495 56.307.496 
25 752 0296 3422  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ITAIPU (PR) - SAO PAULO (SP) (IVAIPORA - ITABERA - TIJUCO PRETO) (585 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS)            91.878.033  
25 752 0296 3422 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ITAIPU (PR) - SAO PAULO (SP) (IVAIPORA - ITABERA - TIJUCO PRETO) (585 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS) - NACIONAL (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)            91.878.033 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 91.878.033 
25 752 0296 5123  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO FOZ DO IGUACU (PR) - SAO PAULO (SP) (800 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS)            94.864.240  
25 752 0296 5123 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO FOZ DO IGUACU (PR) - SAO PAULO (SP) (800 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS) - NACIONAL            94.864.240 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 31 4 - INV 90 495 94.864.240 
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL 82.955.410  
    PROJETOS             
25 752 0298 3417  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DE GOIAS/DISTRITO FEDERAL (8 SUBESTACOES COM 9.699 MVA)             4.374.500  
25 752 0298 3417 0050 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DE GOIAS/DISTRITO FEDERAL (8 SUBESTACOES COM 9.699 MVA) - NA REGIAO CENTRO-OESTE            4.374.500 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 4.374.500 
25 752 0298 3423  AMPLIACAO DE TRES (3) SUBESTACOES NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NORTE - SUL II            78.580.910  
25 752 0298 3423 0001 AMPLIACAO DE TRES (3) SUBESTACOES NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NORTE - SUL II - NACIONAL            78.580.910 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 45 4 - INV 90 495 78.580.910 
    TOTAL - INVESTIMENTO   326.005.179               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32273 - MANAUS ENERGIA S.A.

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.701.884
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 4.701.884  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA 4.701.884  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 3.934.084  
7006 LUZ NO CAMPO 767.800  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.701.884  
TOTAL 4.701.884 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32273 - MANAUS ENERGIA S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 3.934.084  
    PROJETOS             
25 752 0297 3410  AMPLIACAO DE REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS             3.934.084  
25 752 0297 3410 0013 AMPLIACAO DE REDE URBANA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS            3.934.084 
    REDE AMPLIADA (KM) 30 4 - INV 90 495 3.934.084 
7006 LUZ NO CAMPO 767.800  
    PROJETOS             
25 752 7006 3413  AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS             767.800  
25 752 7006 3413 0013 AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS            767.800 
    REDE AMPLIADA (KM) 16 4 - INV 90 495 767.800 
    TOTAL - INVESTIMENTO   4.701.884               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32277 - COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 5.899.420
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 5.899.420  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA 5.899.420  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 5.799.420  
7006 LUZ NO CAMPO 100.000  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.899.420  
TOTAL 5.899.420 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32277 - COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 5.799.420  
    PROJETOS             
25 752 0297 1167  AMPLIACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM             5.699.420  
25 752 0297 1167 0013 AMPLIACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM - NO ESTADO DO AMAZONAS            5.699.420 
    REDE AMPLIADA (KM) 137 4 - INV 90 495 5.699.420 
25 752 0297 3273  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA INSTALACAO DE USINA TERMELETRICA DE PRODUTOR INDEPENDENTE            100.000  
25 752 0297 3273 0013 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA INSTALACAO DE USINA TERMELETRICA DE PRODUTOR INDEPENDENTE - NO ESTADO DO AMAZONAS            100.000 
    USINA CONECTADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 100.000 
7006 LUZ NO CAMPO 100.000  
    PROJETOS             
25 752 7006 1169  AMPLIACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NO AMAZONAS             100.000  
25 752 7006 1169 0013 AMPLIACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS            100.000 
    REDE AMPLIADA (KM) 19 4 - INV 90 495 100.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   5.899.420