Lei nº 10.613 de 23/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 15.030.387,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor da Presidência da República e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 15.030.387,00 (quinze milhões, trinta mil, trezentos e oitenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei, sendo R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) da Reserva de Contingência.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Simão Cirineu Dias

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20117 - SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 510.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2002  MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS               510.000  
04 122 0750 2002 0001 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL              510.000 
      F 3 P 90 0 100 510.000 
    TOTAL - FISCAL   510.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   510.000               

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.169.387  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS               3.169.387  
04 122 0750 2000 0001 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL              3.169.387 
      F 3 P 90 0 100 3.169.387 
04 122 0750 2002  MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS              2.000.000  
04 122 0750 2002 0001 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL              2.000.000 
      F 3 P 90 0 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL   5.169.387               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   5.169.387               

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.605.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS               3.605.000  
04 122 0750 2000 0001 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL              3.605.000 
      F 3 P 90 0 100 3.605.000 
    TOTAL - FISCAL   3.605.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   3.605.000               

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 500.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 1855  ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA               500.000  
18 544 0515 1855 0029 ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NO ESTADO DA BAHIA              500.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE)2 F 3 P 90 0 100 500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.080.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS               4.080.000  
04 122 0750 2000 0001 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL              4.080.000 
      F 3 P 90 0 100 3.980.000 
      F 4 P 90 0 100 100.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 1.166.000  
    ATIVIDADES               
04 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.166.000  
04 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.166.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 6940 S 3 P 90 0 100 1.166.000 
    TOTAL - FISCAL   4.580.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.166.000               
    TOTAL - GERAL   5.746.000               

ANEXO II

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 5.169.387  
    PROJETOS               
18 544 0515 3385  CONSTRUCAO DA BARRAGEM SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               3.169.387  
18 544 0515 3385 0024 CONSTRUCAO DA BARRAGEM SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              3.169.387 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)2 F 4 P 30 0 100 3.169.387 
18 544 0515 3387  CONSTRUCAO DA BARRAGEM UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.000.000  
18 544 0515 3387 0024 CONSTRUCAO DA BARRAGEM UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART. 12 DESTA LEI)              2.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)4 F 4 P 30 0 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL   5.169.387               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   5.169.387               

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 IRRIGACAO E DRENAGEM 2.769.500  
    PROJETOS               
20 607 0379 1854  EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO               2.495.000  
20 607 0379 1854 0015 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA NO ESTADO DE MINAS GERAIS              386.500 
      F 3 P 90 0 100 386.500 
20 607 0379 1854 0017 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO GORUTUBA NO ESTADO DE MINAS GERAIS              9.500 
      F 3 P 90 0 100 9.500 
20 607 0379 1854 0019 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO PIRAPORA NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.000 
      F 3 P 90 0 100 7.000 
20 607 0379 1854 0021 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO MIROROS NO ESTADO DA BAHIA              170.000 
      F 3 P 90 0 100 20.000 
      F 4 P 90 0 100 150.000 
20 607 0379 1854 0031 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO FORMOSO 'H' NO ESTADO DA BAHIA              234.000 
      F 3 P 90 0 100 180.000 
      F 4 P 90 0 100 54.000 
20 607 0379 1854 0033 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO CERAIMA NO ESTADO DA BAHIA              10.000 
      F 3 P 90 0 100 10.000 
20 607 0379 1854 0035 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO ESTREITO 'I/III' NO ESTADO DA BAHIA              90.000 
      F 4 P 90 0 100 90.000 
20 607 0379 1854 0037 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO ESTREITO 'IV' NO ESTADO DA BAHIA              594.000 
      F 3 P 90 0 100 514.000 
      F 4 P 90 0 100 80.000 
20 607 0379 1854 0039 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO CURACA NO ESTADO DA BAHIA              65.000 
      F 3 P 90 0 100 65.000 
20 607 0379 1854 0041 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO MANICOBA NO ESTADO DA BAHIA              285.000 
      F 3 P 90 0 100 54.000 
      F 4 P 90 0 100 231.000 
20 607 0379 1854 0045 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO MANDACARU NO ESTADO DA BAHIA              50.000 
      F 3 P 90 0 100 50.000 
20 607 0379 1854 0073 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO ITIUBA NO ESTADO DE ALAGOAS              91.000 
      F 3 P 90 0 100 61.000 
      F 4 P 90 0 100 30.000 
20 607 0379 1854 0169 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO PROPRIA NO ESTADO DO SERGIPE              338.000 
      F 3 P 30 0 100 48.000 
      F 4 P 30 0 100 2.000 
      F 4 P 50 0 100 48.000 
      F 4 P 90 0 100 240.000 
20 607 0379 1854 0173 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO LAGOA GRANDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS              165.000 
      F 3 P 90 0 100 25.000 
      F 4 P 90 0 100 140.000 
20 607 0379 1856  ESTUDOS PARA O APROVEITAMENTO HIDROAGRICOLA EM AREAS IRRIGAVEIS              274.500  
20 607 0379 1856 0119 ESTUDOS PARA O APROVEITAMENTO HIDROAGRICOLA EM AREAS IRRIGAVEIS - PLANO DE ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO PARNAIBA - PLANAP - PI/MA              74.500 
      F 4 P 90 0 100 74.500 
20 607 0379 1856 0121 ESTUDOS PARA O APROVEITAMENTO HIDROAGRICOLA EM AREAS IRRIGAVEIS - PERIMETRO DE IRRIGACAO VALE DO IUIU NO ESTADO DA BAHIA              200.000 
      F 4 P 90 0 100 200.000 
0415 JOVEM EMPREENDEDOR 100.000  
    PROJETOS               
20 607 0415 3839  IMPLEMENTACAO DO PROJETO AMANHA               100.000  
20 607 0415 3839 0103 IMPLEMENTACAO DO PROJETO AMANHA - NO VALE DO RIO PARNAIBA              100.000 
      F 3 P 90 0 100 100.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 735.500  
    PROJETOS               
18 544 0515 1855  ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA               735.500  
18 544 0515 1855 0037 ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NO CANAL SERTAO PERNAMBUCO              735.500 
      F 4 P 90 0 100 735.500 
    TOTAL - FISCAL   3.605.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   3.605.000               

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0372 DESENVOLVIMENTO DA AQÜICULTURA 1.166.000 
    PROJETOS               
20 602 0372 1862  IMPLANTACAO DE CENTRO DE PESQUISAS EM AQÜICULTURA               1.166.000  
20 602 0372 1862 0031 IMPLANTACAO DE CENTRO DE PESQUISAS EM AQÜICULTURA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.166.000 
      F 4 P 90 0 100 1.166.000 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO 1.000.000  
    PROJETOS               
18 127 0512 3692  ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO NO SEMI-ARIDO NORDESTINO NA ESCALA 1:250.000               1.000.000  
18 127 0512 3692 0026 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO NO SEMI-ARIDO NORDESTINO NA ESCALA 1:250.000 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              500.000 
    ZONEAMENTO CONCLUIDO (KM²)21739 F 3 P 90 0 100 500.000 
18 127 0512 3692 0029 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO NO SEMI-ARIDO NORDESTINO NA ESCALA 1:250.000 - NO ESTADO DA BAHIA              500.000 
    ZONEAMENTO CONCLUIDO (KM²)21739 F 3 P 90 0 100 500.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 3.580.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 1855  ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA               200.000  
18 544 0515 1855 0027 ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NO ESTADO DE ALAGOAS              100.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE)1 F 3 P 90 0 100 100.000 
18 544 0515 1855 0028 ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NO ESTADO DE SERGIPE              100.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE)1 F 3 P 90 0 100 100.000 
18 544 0515 3515  CONSTRUCAO DA BARRAGEM SANTO ANTONIO DE LIMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO              120.000  
18 544 0515 3515 0026 CONSTRUCAO DA BARRAGEM SANTO ANTONIO DE LIMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              120.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)4 F 4 P 90 0 100 120.000 
18 544 0515 3521  CONSTRUCAO DA BARRAGEM DE SAO PEDRO NO ESTADO DE PERNAMBUCO              120.000  
18 544 0515 3521 0026 CONSTRUCAO DA BARRAGEM DE SAO PEDRO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              120.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)3 F 4 P 90 0 100 120.000 
18 544 0515 3527  CONSTRUCAO DE BARRAGEM NO ESTADO DO MARANHAO              100.000  
18 544 0515 3527 0021 CONSTRUCAO DE BARRAGEM NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              100.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)50 F 3 P 90 0 100 100.000 
18 544 0515 3545  CONSTRUCAO DA ADUTORA DO ACUDE PETRONIO PORTELA NO ESTADO DO PIAUI              40.000  
18 544 0515 3545 0022 CONSTRUCAO DA ADUTORA DO ACUDE PETRONIO PORTELA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              40.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)1 F 4 P 90 0 100 40.000 
18 544 0515 3569  CONSTRUCAO DO ACUDE ARNEIROZ II NO ESTADO DO CEARA              80.000  
18 544 0515 3569 0023 CONSTRUCAO DO ACUDE ARNEIROZ II NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              80.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)1 F 4 P 90 0 100 80.000 
18 544 0515 3605  CONSTRUCAO DE BARRAGEM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              160.000  
18 544 0515 3605 0024 CONSTRUCAO DE BARRAGEM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              160.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)23 F 4 P 90 0 100 160.000 
18 544 0515 3607  CONSTRUCAO DE BARRAGEM NO ESTADO DA PARAIBA              2.220.000  
18 544 0515 3607 0025 CONSTRUCAO DE BARRAGEM NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              2.220.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)10 F 3 P 90 0 100 300.000 
      F 4 P 90 0 100 1.920.000 
18 544 0515 3635  CONSTRUCAO DE BARRAGEM NO ESTADO DE PERNAMBUCO              300.000  
18 544 0515 3635 0026 CONSTRUCAO DE BARRAGEM NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              300.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)100 F 3 P 90 0 100 300.000 
18 544 0515 3767  CONSTRUCAO DA BARRAGEM PAULA PESSOA NO ESTADO DO CEARA              160.000  
18 544 0515 3767 0023 CONSTRUCAO DA BARRAGEM PAULA PESSOA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              160.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)1 F 4 P 90 0 100 160.000 
18 544 0515 3775  CONSTRUCAO DA BARRAGEM POCO COMPRIDO NO ESTADO DO CEARA              80.000  
18 544 0515 3775 0023 CONSTRUCAO DA BARRAGEM POCO COMPRIDO NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              80.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)1 F 4 P 90 0 100 80.000 
    TOTAL - FISCAL   5.746.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   5.746.000               

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 510.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               510.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              510.000 
      F 9 F 99 0 100 510.000 
    TOTAL - FISCAL   510.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   510.000