Lei nº 10.601 de 12/12/2002

Norma Federal

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 46.060.851,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Art. 1º ao Anexo I

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 ), em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 46.060.851,00 (quarenta e seis milhões, sessenta mil, oitocentos e cinqüenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

I - excesso de arrecadação de receitas não-financeiras diretamente arrecadadas, no valor de R$ 58.815,00 (cinqüenta e oito mil, oitocentos e quinze reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 46.002.036,00 (quarenta e seis milhões, dois mil, trinta e seis reais), dos quais R$ 44.948.036,00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trinta e seis reais), no âmbito dos próprios Órgãos, e R$ 1.054.000,00 (um milhão, cinqüenta e quatro mil reais), da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I

ÓRGÃO: 01000 - CÂMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0017 PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS CRÔNICO-DEGENERATIVAS 2.000.000    
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
10 302 0017 0002  APOIO A INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO INCOR EM BRASÍLIA                2.000.000   
10 302  0017 0002 0002  APOIO A INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO INCOR EM BRASÍLIA - EM BRASÍLIA - DF              2.000.000 
      F  4  P  50  0  100  2.000.000 
0553 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 18.132.000    
01 122  0553 2000  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS              17.505.000 
01 122  0553 2000 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL              17.505.000 
      F  3  P  90  0  100  17.005.000 
      F  4  P  90  0  100  500.000 
01 122  0553 4062  REPAROS E CONSERVAÇÃO DE RESIDÊNCIAS FUNCIONAIS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO              627.000 
01 122  0553 4062 0001  REPAROS E CONSERVAÇÃO DE RESIDÊNCIAS FUNCIONAIS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO - NACIONAL              627.000 
      F  4  P  90  0  100  179.000 
      F  3  P  90  0  100  448.000 
    TOTAL - FISCAL   20.132.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   20.132.000               

ÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0017 PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS CRÔNICO-DEGENERATIVAS 7.070.000    
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
10 302 0017 0002  APOIO A INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO INCOR EM BRASÍLIA                7.070.000   
10 302  0017 0002 0004  APOIO A INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO INCOR EM BRASÍLIA - EM BRASÍLIA - DF              7.070.000 
      F  4  P  50  0  100  7.070.000 
0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 2.850.000    
    ATIVIDADES               
01 301 0551 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                2.850.000   
01 301  0551 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              2.850.000 
      S  3  P  90  0  100  2.850.000 
    TOTAL - FISCAL   7.070.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   2.850.000               
    TOTAL - GERAL   9.920.000               

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0565 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO STF 1.905.000    
    ATIVIDADES               
02 122 0565 2000  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS                1.905.000   
02 122  0565 2000 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL              1.905.000 
      F  3  P  90  0  100  1.350.000 
      F  4  P  90  0  100  555.000 
    TOTAL - FISCAL   1.905.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.905.000               

ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.630.000    
    ATIVIDADES               
02 301 0568 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                1.630.000   
02 301  0568 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.630.000 
      S  3  P  90  0  100  1.630.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.630.000               
    TOTAL - GERAL   1.630.000               

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 2.559.746    
    ATIVIDADES               
02 122 0569 2002  MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                300.000   
02 122  0569 2002 0001  MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL              300.000 
      F  3  P  90  0  100  300.000 
02 061 0569 4224  ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES              1.733.446   
02 061  0569 4224 0001  ASSISTÊNCIA JURÍDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL              1.733.446 
      F  3  P  90  0  100  1.733.446 
02 128 0569 4599  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL              424.300   
02 128  0569 4599 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              424.300 
      F  3  P  90  0  100  24.300 
    PROJETOS               
02 061 0569 5203  AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÂNIA - GO (DESAPROPRIAÇÃO)                102.000   
02 061  0569 5203 0101  AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÂNIA - GO (DESAPROPRIAÇÃO) - NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - GO              102.000 
      F  4  P  90  0  100  102.000 
    TOTAL - FISCAL   2.559.746               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.559.746               

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 346.119    
    ATIVIDADES               
02 122 0569 2001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES                112.000   
02 122  0569 2001 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL              112.000 
      F  4  P  90  0  100  112.000 
02 122 0569 2002  MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS              17.519   
02 122  0569 2002 0001  MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL              17.519 
      F  3  P  90  0  100  17.519 
02 301 0569 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              216.600   
02 301  0569 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              216.600 
      S  3  P  90  0  100  216.600 
    TOTAL - FISCAL   129.519               
    TOTAL - SEGURIDADE   216.600               
    TOTAL - GERAL   346.119               

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 262.000    
    ATIVIDADES               
02 122 0569 2001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES                262.000   
02 122  0569 2001 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL              262.000 
      F  4  P  90  0  100  262.000 
    TOTAL - FISCAL   262.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   262.000               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 180.815    
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2000  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS                117.000   
02 122  0570 2000 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL              117.000 
      F  3  P  90  0  100  117.000 
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              5.000   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5.000 
      F  3  P  90  0  100  5.000 
02 061 0570 4269  PLEITOS ELEITORAIS              58.815   
02 061  0570 4269 0001  PLEITOS ELEITORAIS - NACIONAL              58.815 
      F  3  P  90  0  150  58.815 
    TOTAL - FISCAL   180.815               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   180.815               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14102 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 76.000    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                76.000   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              76.000 
      F  3  P  90  0  100  76.000 
    TOTAL - FISCAL   76.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   76.000               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 61.402    
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                48.402   
02 301  0570 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              48.402 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE)142  S  3  P  90  0  100  48.402 
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              13.000   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              13.000 
      F  3  P  90  0  100  13.000 
    TOTAL - FISCAL   13.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   48.402               
    TOTAL - GERAL   61.402               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14104 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 23.000    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                23.000   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              23.000 
      F  3  P  90  0  100  23.000 
    TOTAL - FISCAL   23.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL    23.000               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 85.000    
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2002  MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                74.000   
02 122  0570 2002 0001  MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL              74.000 
      F  3  P  90  0  100  74.000 
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              11.000   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              11.000 
      F  3  P  90  0  100  11.000 
    TOTAL - FISCAL   85.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   85.000               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 3.000    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                3.000   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.000 
      F  3  P  90  0  100  3.000 
    TOTAL - FISCAL   3.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   3.000               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 217.950    
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2000  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS                103.950   
02 122  0570 2000 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL              103.950 
      F  3  P  90  0  100  103.950 
02 301 0570 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              94.000   
02 301  0570 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              94.000 
      S  3  P  90  0  100  94.000 
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              20.000   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              20.000 
      F  3  P  90  0  100  20.000 
    TOTAL - FISCAL   123.950               
    TOTAL - SEGURIDADE   94.000               
    TOTAL - GERAL   217.950               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 13.000    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                13.000   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              13.000 
      F  3  P  90  0  100  13.000 
    TOTAL - FISCAL   13.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   13.000               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 183.805    
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2000  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS                95.000   
02 122  0570 2000 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL              95.000 
      F  4  P  90  0  100  95.000 
02 301 0570 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              37.000   
02 301  0570 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              37.000 
      S  3  P  90  0  100  37.000 
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              10.000   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              10.000 
      F  3  P  90  0  100  10.000 
02 128 0570 4605  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL              41.805   
02 128  0570 4605 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL - NACIONAL              41.805 
      F  3  P  90  0  100  41.805 
    TOTAL - FISCAL   146.805               
    TOTAL - SEGURIDADE   37.000               
    TOTAL - GERAL   183.805               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 190.000    
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2000  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS                92.000   
02 122  0570 2000 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL              92.000 
      F  4  P  90  0  100  92.000 
02 126 0570 2003  AÇÕES DE INFORMÁTICA              55.000   
02 126  0570 2003 0001  AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL              55.000 
      F  3  P  90  0  100  55.000 
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              43.000   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              43.000 
      F  3  P  90  0  100  43.000 
    TOTAL - FISCAL   190.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL 190.000               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 91.522    
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES                24.933   
02 122  0570 2001 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL              24.933 
      F  4  P  90  0  100  24.933 
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              66.589   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              66.589 
      F  3  P  90  0  100  66.589 
    TOTAL - FISCAL   91.522               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   91.522               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 37.000    
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES                25.000   
02 122  0570 2001 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL              25.000 
      F  3  P  90  0  100  25.000 
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              12.000   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              12.000 
      F  3  P  90  0  100  12.000 
    TOTAL - FISCAL   37.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   37.000               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 7.000    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                7.000   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              7.000 
      F  3  P  90  0  100  7.000 
    TOTAL - FISCAL   7.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   7.000               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.661.862    
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                138.423   
02 301  0570 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              138.423 
      S  4  P  90  0  300  76.512 
      S  3  P  90  0  100  61.911 
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              23.000   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              23.000 
      F  3  P  90  0  100  23.000 
    PROJETOS               
02 061 0570 7185  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO                1.500.439   
02 061  0570 7185 0003  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO MUNICÍPIO DE CARPINA - PE              31.996 
      F  4  P  90  0  100  31.996 
02 061 0570 7185 0005  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO MUNICÍPIO DE SURUBIM - PE              19.217   
      F  4  P  90  0  100  19.217 
02 061  0570 7185 0007  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO MUNICÍPIO DE CARUARU - PE              16.536 
      F  4  P  90  0  100  16.536 
02 061 0570 7185 0019  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO MUNICÍPIO DE PETROLANDIA - PE              93.288   
      F  4  P  90  0  100  93.288 
02 061  0570 7185 0101  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PE              163.771 
      F  4  P  90  0  100  163.771 
02 061 0570 7185 0103  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO - PE              65.947   
      F  4  P  90  0  100  65.947 
02 061  0570 7185 0105  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA - PE              168.437 
      F  4  P  90  0  100  168.437 
02 061 0570 7185 0107  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE - PE              80.314   
      F  4  P  90  0  100  80.314 
02 061  0570 7185 0109  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO MUNICÍPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO - PE              508.863 
      F  4  P  90  0  100  508.863 
02 061  0570 7185 0111  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO MUNICÍPIO DE PALMARES - PE              352.070 
      F  4  P  90  0  100  352.070 
    TOTAL - FISCAL   1.523.439               
    TOTAL - SEGURIDADE   138.423               
    TOTAL - GERAL   1.661.862               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 28.000    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                28.000   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              28.000 
      F  3  P  90  0  100  28.000 
    TOTAL - FISCAL   28.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   28.000