Instrução Normativa SAT nº 94 DE 21/12/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 dez 2017

Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.22 - TEQUILA, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2018

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00094, de 21 de Dezembro de 2017

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: Tequila
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML OUTRAS MARCAS ATÉ 1000 ML 178,70 00094/2018 01.01.2018
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML 1800 ESSENTIAL 750 ML 129,90 00094/2018 01.01.2018
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML 1800 SILVER 750 ML 133,40 00094/2018 01.01.2018
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML CAZADORES BLANCO 750 ML 102,89 00094/2018 01.01.2018
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML CAZADORES REPOSADO 750 ML 155,39 00094/2018 01.01.2018
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML ESPOLÓN BLANCO 750 ML 108,25 00094/2018 01.01.2018
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML JOSÉ CUERVO BLACK 750 ML 99,92 00094/2018 01.01.2018
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML JOSÉ CUERVO OURO 375 ML 69,90 00094/2018 01.01.2018
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML JOSÉ CUERVO OURO 750 ML 109,32 00094/2018 01.01.2018
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML JOSÉ CUERVO PRATA 750 ML 103,44 00094/2018 01.01.2018
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML JOSÉ CUERVO ROLLING STONES SILVER 750 ML 108,04 00094/2018 01.01.2018
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML JOSÉ CUERVO TRADICIONAL 695 ML 137,90 00094/2018 01.01.2018
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML LA TILICA BLANCO 750 ML 99,90 00094/2018 01.01.2018
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML SAUZA GOLD 750 ML 86,68 00094/2018 01.01.2018
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML SAUZA HORNITOS REPOSADO 750 ML 115,71 00094/2018 01.01.2018
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML SAUZA SILVER 750 ML 83,22 00094/2018 01.01.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
TEQUILA