Instrução Normativa SAT nº 90 DE 21/12/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 dez 2017
Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.19 - GIN, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2018
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 090, de 21 de Dezembro de 2017
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: GIN |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 22.19.1 | UN | GIN ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml | 121,43 | 00090/2018 | 01.01.2018 |
| 22.19.1 | UN | GIN ATÉ 1000 ML Gordons 750 ml | 87,84 | 00090/2018 | 01.01.2018 |
| 22.19.1 | UN | GIN ATÉ 1000 ML Seager's 980 ml | 56,50 | 00090/2018 | 01.01.2018 |
| 22.19.1 | UN | GIN ATÉ 1000 ML Tanqueray Dry 750 ml | 105,59 | 00090/2018 | 01.01.2018 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES GIN |