Instrução Normativa SEFA nº 9 de 11/05/2001

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 14 mai 2001

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 003, de 27 de janeiro de 2000.

A Secretária Executiva da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo do art. 1º da Instrução Normativa nº 003, de 27 de janeiro de 2000, que estabelece os contribuintes jurisdicionados à Delegacia Especial de Grandes Contribuintes, a empresa MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA - Inscrição Estadual nº 15.213.942-7 e CNPJ (MF) 47.427.653/0053-46.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

TERESA LUSIA M. C. CATIVO ROSA

Secretária Executiva da Fazenda