Instrução Normativa SEFAZ nº 86 DE 14/12/2020

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 17 dez 2020

Altera os Anexos Únicos da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2020, passa a vigorar as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0093.00059 ÁGUA MINERAL COM GAS 500ML ÁGUA MINERAL LOA COM GAS GARRAFA PET 500ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 1,93
03.004.0117.00077 ÁGUA MINERAL SEM GAS 1,5L ÁGUA MINERAL LOA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,40
03.004.0097.00031 ÁGUA MINERAL COM GAS 330ML ÁGUA MINERAL LOA COM GAS GARRAFA PET 330ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 1,40
03.004.0118.00042 ÁGUA MINERAL SEM GAS 330ML ÁGUA MINERAL LOA SEM GAS GARRAFA PET 330ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 1,28

II - alteração do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0115.00107 ÁGUA MINERAL SEM GAS 500ML ÁGUA MINERAL LOA SEM GAS GARRAFA PET 500ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 1,34

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0057.00022 ENERGÉTICO GARRAFA PET 250ML ENERGÉTICO GUARAN UP GARRAFA PET 250ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 1,71
03.012.0037.00010 ENERGÉTICO GARRAFA COPO 290ML ENERGÉTICO GUARAN UP COPO 290ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL COPO UND 1,80
03.012.0088.00001 ENERGÉTICO GARRAFA PET 400ML ENERGÉTICO GUARAN UP GARRAFA PET 400ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 3,32
03.012.0057.00020 ENERGÉTICO GARRAFA PET 250ML ENERGÉTICO ENERUP ENERGY DRINK GARRAFA PET 250ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 3,15
03.012.0057.00023 ENERGÉTICO GARRAFA PET 250ML ENERGÉTICO ENERUP GUARANA E ACAI GARRAFA PET 250ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 3,15
03.012.0031.00088 ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L ENERGÉTICO ENERUP ENERGY DRINK GARRAFA PET 2L INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 8,92
03.012.0038.00054 ENERGÉTICO GARRAFA PET 500ML ENERGÉTICO ENERUP ENERGY DRINK GARRAFA PET 500ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 5,17
03.012.0028.00131 ENERGÉTICO LATA 269ML ENERGÉTICO ENERUP ENERGY DRINK LATA 269ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 4,52

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0011.00167 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L REFRIGERANTE GOOB GUARANA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL PET UN 2,09
03.001.0011.00215 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L REFRIGERANTE GOOB LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,09
03.001.0011.00169 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L REFRIGERANTE GOOB LIMAO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,09
03.001.0011.00166 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L REFRIGERANTE GOOB UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,09
03.001.0011.00230 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L REFRIGERANTE GOOB COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,09
03.001.0014.00060 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1,5L REFRIGERANTE GOOB GUARANA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,47
03.001.0014.00061 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1,5L REFRIGERANTE GOOB COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,47
03.001.0092.00189 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE GOOB COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 1,07
03.001.0092.00190 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE GOOB GUARANA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 1,07
03.001.0092.00196 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE GOOB LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 1,07
03.001.0092.00197 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE GOOB LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 1,07
03.001.0092.00198 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE GOOB UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 1,07
03.001.0092.00281 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE GOOB MORANGO LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 1,07
03.001.0092.00282 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE GOOB GUARANA SEM AÇÚCAR GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 1,07
03.001.0092.00283 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML REFRIGERANTE GOOB COLA SEM AÇÚCAR GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 1,07
03.001.0091.00662 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L REFRIGERANTE GOOB COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,99
03.001.0091.00664 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L REFRIGERANTE GOOB GUARANA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,99
03.001.0091.00666 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L REFRIGERANTE GOOB LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,99
03.001.0091.00668 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L REFRIGERANTE GOOB LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,99
03.001.0091.00670 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L REFRIGERANTE GOOB UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,99
03.001.0091.00929 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L REFRIGERANTE GOOB MORANGO LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,99
03.001.0013.00056 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML REFRIGERANTE GOOB COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,02
03.001.0013.00055 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML REFRIGERANTE GOOB GUARANA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,02
03.001.0013.00041 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML REFRIGERANTE GOOB LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,02
03.001.0013.00057 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML REFRIGERANTE GOOB LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,02
03.001.0013.00058 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML REFRIGERANTE GOOB UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML INDÚSTRIAS SAO MIGUEL PET UND 2,02

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de dezembro de 2020.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA