Instrução Normativa RE nº 83 de 21/12/2010

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 23 dez 2010

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Subsecretário da Receita Estadual.

APÊNDICE II - CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2011

NOME DO PROPRIETÁRIO
CPF ou CNPJ
NOME DO BARCO
Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*)
TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ALENIR SILVA DE MORAES
956.217.500-63
DOM ARMANDO I
SC00039227
117.871,20
ALTAMIRO DA HORA DA SILVEIRA
359.066.930-68
GLADIADOR X
RS00005134
157.161,60
ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA HOOD
018.315.690-00
SANTANA II
RS00005994
60.900,12
CELSO DE CASTILHO
272.400.027-72
CELMAR II
RS00039511
90.367,92
 
 
MONTE CARLO II
RS00003408
98.226,00
CHARLES ANTÔNIO POUZADA DA HORA
689.072.060-15
DA HORA C II
RS00039195
66.793,68
FRANCISCO DOS SANTOS LOURENÇO
091.440.990-53
CAPRICHO III
RS00005958
90.367,92
 
 
CAPRICHO M
RS00004848
125.729,28
FRANCISCO EDUARDO PEREIRA LOURENÇO
571.432.340-87
CAPRICHO F
RS00005578
104.905,37
FRANCISCO VENÂNCIO PEREIRA
091.521.300-10
PEREIRA
RS00004730
104.905,37
HOMERO AMORIM DE PAIVA
004.771.250-34
BOÊMIO XIII
RS00005928
122.978,95
 
 
BOÊMIO XVII
RS00006130
121.800,24
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.
01.499.844/0001-91
DELFIM
RS00005726
239.671,44
 
 
ESPADA
RS00005738
239.671,44
 
 
KATSUSHIO MARU 5
RS00005888
510.775,20
 
 
KATSUSHIO MARU 6
RS00005896
510.775,20
 
 
KATSUSHIO MARU 7
RS00005908
510.775,20
 
 
KATSUSHIO MARU 8
RS00005916
510.775,20
JÁDERSON ROMEU KRAUSEN
001.276.940-13
ECLIPSE II
RS00005874
106.084,08
JESUS DA COSTA NOVO
018.461.160-15
ALEXANDRE I
RS00005930
52.649,14
 
 
ALEXANDRE II
RS00006074
125.729,28
JORGE DE AZEVEDO MELO
091.567.040-20
GRANDE RIO VI
RS00005838
73.473,05
 
 
GRANDE RIO VII
RS00006046
72.687,24
 
 
GRANDE RIO VIII
RS00006058
72.687,24
 
 
GRANDE RIO IX
RS00006144
53.827,85
JORGE LUÍS DE OLIVEIRA MELO
447.459.310-34
GRANDE RIO
RS00005810
43.219,44
 
 
GRANDE RIO X
RS00006116
73.473,05
 
 
MESTRE DOS MARES
RS00005860
100.976,33
JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA
256.271.550-00
SINUELO DO MAR I
RS00039251
70.722,72
 
 
SINUELO DO MAR II
RS00039289
78.580,80
JOSÉ ARTUR MOITA BICHO
123.533.100-87
DOM CAETANO III
RS00005978
71.508,53
 
 
DOM CAETANO IV
RS00006088
113.942,16
JOSÉ DOMINGOS MARQUES PEDRO
169.421.830-91
ANA PAULA II
RS00005858
110.013,12
 
 
ANA PAULA III
RS00006060
103.541,76
JOSÉ GONÇALVES
276.307.900-82
SAMANTHA I
RS00004758
58.935,60
JOSÉ IRANI SILVEIRA DA ROSA
588.894.770-91
BOÊMIO X
RS00005824
51.077,52
JOÃO GONÇALVES
208.617.020-34
YASMIN III
RS00006096
78.580,80
JOÃO LUIZ COSTA
098.928.930-34
MAIS UM SONHO IV
RS00005944
88.403,40
 
 
MAIS UM SONHO V
RS00005980
70.722,72
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA
462.184.400-87
OCEANO I
RS00005846
74.651,76
LAGO PESCA IND. E COM. DE PESCADOS LTDA.
78.613.486/0003-92
DOM MANOEL VIII
RS00005360
152.729,87
 
 
DOM MANOEL IX
RS00005374
152.729,87
LEANDRO COSTA DE FARIAS
982.899.500-04
CAREJO II
RS00005346
104.905,37
LOURENI MENDES
459.154.409-59
DOM MANOEL XV
RS00004538
166.458,40
 
 
DOM MANOEL XVI
RS00005388
171.606,60
LUÍS HOMERO DA SILVEIRA PAIVA
666.052.020-15
BOÊMIO XVI
RS00006010
72.294,34
LUIZ ANTÔNIO MANOEL DE SOUZA
073.779.910-20
CELEBRIDADE II
RS00004420
104.905,37
 
 
WIZARD
RS00005536
141.445,44
LUIZ MIGUEL DE SOUZA
458.228.240-72
TROPA DE ELITE
RS00005218
104.905,37
MARCOS RONALDO SILVEIRA
379.882.040-68
SANTA PAULINA M
RS00005308
106.084,08
 
 
SANTA ROSA M
RS00005598
104.905,37
MAURI ÍNDIO PEREIRA
291.103.860-68
COMETA II
RS00006008
122.193,14
NÉLSON ROCHA DE SOUZA
224.920.380-68
DOM FRANCISCO
RS00006024
72.294,34
NILO DOS SANTOS CARVALHO
310.747.310-34
GENERAL VARGAS III
RS00003818
74.651,76
ORLANDO HEPP
057.117.110-91
DON ORLANDO II
RS00007708
90.367,92
 
 
DONA ADELINA
RS00007796
122.193,14
 
 
IRMÃOS HEPP XX
RS00007788
122.193,14
PAULO ROBERTO HEPP
066.860.790-49
SÃO FRANCISCO
RS00006158
64.829,16
PEDRO PAULO MENDES
509.114.499-49
DONA SANTINA
RS00005668
171.606,60
 
 
DONA SANTINA II
RS00004984
165.886,38
RAUL JOÃO DA SILVEIRA
224.913.680-72
ANA VITÓRIA
RS00006038
102.155,04
RILDO DA SILVA MOREIRA
602.624.000-49
DOM ESTEVAM
RS00006108
72.294,34
RONALDO SOARES GARCIA
215.686.850-68
GABRIEL G
RS00004934
60.114,31
SEUNG BOOM LEE
891.001.742-20
WORLD I
RS00001938
136.661,26
SIDENEI GARCIA NUNES
193.565.790-91
WILLIAM NUNES
RS00006128
125.729,28
SIDNEI MARTINS FELIPPE
218.424.009-59
MÃE TEREZA
RS00004956
120.182,40
 
 
SIDCRIS
RS00003826
81.354,24
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A
94.873.981/0001-25
MARIA
RS00005740
214.508,25
 
 
MARIA LETÍCIA
RS00004258
90.367,92
URBANO JOAQUIM PEREIRA
073.692.710-72
HIENA DOS MARES III
RS00039239
70.722,72
WILSON AMORIM DE PAIVA
118.117.490-20
EMANUELLE II
RS00005966
90.367,92

(*) R.G.P.M.P.A.: Registro Geral da Pesca concedido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.