Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 206, de 25.09.2002, DOU 26.09.2002.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Poderão ser submetidos a despacho antecipado de importação, a critério do importador, os bens importados sob o regime de admissão temporária, destinados ao evento esportivo "RIO GP - Grande Prêmio Mundial de Motovelocidade", a ser realizado no autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 05 a 07 de outubro de 2000.

Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, será utilizada a Declaração Simplificada de Importação - DSI e, na reexportação dos bens, a Declaração Simplificada de Exportação - DSE, referidas, respectivamente, nos artigos 4º e 31 da Instrução Normativa SRF nº 155, de 22 de dezembro de 1999.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL"