Instrução Normativa SRE nº 80 DE 29/12/2016

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 03 jan 2017

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passe a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de dezembro de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA A JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  FEIJÃO      
21236 Feijão amarelo - (do prod. p/atacad / ind) SC R$ 149,70 R$ 149,70
23730 Feijão aporé - (do prod. p/atacad / ind) SC R$ 149,70 R$ 149,70
21242 Feijão branco - (do prod. p/atacad / Ind) SC R$ 144,36 R$ 144,36
21250 Feijão carioquinha - (do prod. p/atacad / Ind) SC R$ 149,70 R$ 149,70
21261 Feijão emgopa - (do prod. p/atacad / Ind) SC R$ 149,70 R$ 149,70
21273 Feijão jalo - (do prod. p/atacad / Ind) SC R$ 149,70 R$ 149,70
23648 Feijão pérola - (prod. p/atacad/ind) SC R$ 149,70 R$ 149,70
21285 Feijão preto - (do prod. p/atacad / Ind) SC R$ 149,70 R$ 149,70
21297 Feijão rajado - (do prod. p/atacad / ind) SC R$ 149,70 RS 149,70
21304 Feijão rosinha - (do prod. p/atacad / Ind) SC R$ 149,70 R$ 149,70
21316 Feijão roxo - (do prod. p/atacad / ind) SC R$ 149,70 R$ 149,70
22047 Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg FD R$ 129,74 R$ 129,74
22050 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 119,76 R$ 119,76
22062 Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 109,78 RS 109,78
22075 Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 99,12 R$ 99,12
22088 Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 93,35 R$ 93,35
22090 Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD RS 89,50 R$ 89,50
22109 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 94,81 R$ 94,81
22111 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD RS 89,82 R$ 89,82
22124 Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac) fd 30 kg FD R$ 84,83 R$ 84,83
23710 Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 79,84 R$ 79,84
23728 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 74,85 R$ 74,85
22137 Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 94,81 R$ 94,81
22140 Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 89,82 R$ 89,82
22157 Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 84,83 R$ 84,83
22160 Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 102,30 R$ 102,30
22178 Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD RS 94,81 R$ 94,81
22180 Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 89,54 R$ 89,54
23659 Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg FD R$ 94,81 R$ 94,81
23661 Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 89,82 R$ 89,82
23674 Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 84,83 R$ 84,83
22193 Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 106,93 R$ 106,93
22201 Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 90,89 R$ 90,89
22214 Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 80,19 R$ 80,19

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 081/2016 - SRE

22227 Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 91,48 R$ 91,48
22230 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 84,83 R$ 84,33
22242 Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 78,78 R$ 78,78
22255 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 101,14 R$ 101,14
22268 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 93,66 R$ 93,66
22270 Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 86,91 R$ 86,91
22283 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD RS 94,81 R$ 94,81
22296 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 89,82 R$ 89,82
22304 Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD R$ 84,83 R$ 84,83
21668 Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 189,62 R$ 189,62
27054 Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 179,64 R$ 179,64
21670 Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 197,29 R$ 197,29
27015 Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 178,04 R$ 178,04
21681 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC R$ 194,61 R$ 194,61
27027 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC R$ 179,64 R$ 179,64
21693 Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 194,61 R$ 194,61
27039 Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 179,64 R$ 179,64
21700 Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 194,61 R$ 194,61
27105 Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 179,64 R$ 179,64
23682 Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 194,61 R$ 194,61
27044 Feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 179,64 R$ 179,64
21712 Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 213,86 R$ 213,86
27063 Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 192,47 R$ 192,47
21730 Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 172,99 R$ 172,99
27075 Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 159,68 R$ 159,68
21748 Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 194,61 R$ 194,61
27087 Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 179,64 R$ 179,64
21750 Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 194,61 R$ 194,61
27099 Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC R$ 179,64 R$ 179,64
22010 Semente de feijão - sc 40 kg SC R$ 385,18 R$ 385,18
35591 Semente de feijão - kg KG R$ 9,63 R$ 9,63
33339 Grão de feijão oriundo do campo de semente sc 60 kg SC R$ 293,40 R$ 293,40
35587 Grão de Feijão oriundo do campo de sementes Kg KG R$ 4,89 R$ 4,89
35704 Feijão caupi (Outros) - do produtor p/atacado SC R$ 132,77 R$ 132,77
35717 Feijão caupi (Sempre Verde) - do produtor p/atacado SC R$ 142,80 R$ 142,80