O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 917, de 7 de outubro de 1969, regulamentado pelo Decreto nº 86.765, de 22 de dezembro de 1981, na Portaria SDR nº 003, de 5 de setembro de 1983, que aprova o manual de Fiscalização da Aviação Agrícola, com nova redação, dispondo sobre operações em aviação agrícola, e o que consta do Processo nº 21042.006493/2004-15, resolve:

Art. 1º Aprovar as INSTRUÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DO PÁTIO DE DESCONTAMINAÇÃO E LAVAGEM DE AERONAVES AGRÍCOLAS NA PISTA SEDE DA EMPRESA OU LOCAL DE OPERAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO, conforme Anexo.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados o item 8 e os subitens 8.1, 8.2, 8.3, 8.4 e 8.5 da Portaria nº 96, de 16 de outubro de 1991.

MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO

Localização

Deverá ser feita sondagem no local da construção, para determinação do nível do lençol freático, que não deve estar a menos de 1,5 metros da superfície.

Deverá ser construído sob orientação de técnico devidamente habilitado em local seguro quanto à operação aeronáutica e à contaminação ambiental.

Pátio

Calcular o tamanho do pátio com as dimensões da aeronave, mas sempre dando preferência para construir com dimensões das aeronaves de grande porte. Para um pátio retangular, as dimensões serão um lado superior a 2 (dois) metros à envergadura e o outro lado a 2 (dois) metros ao comprimento da aeronave.

Deve-se procurar sempre construir o pátio de lavagem com as maiores dimensões possíveis.

Ex: Aeronave Ipanema Pátio

Envergadura: 11,20m 13,20m

Comprimento: 7,42m 9,50m

Ex: Aeronave Air Tractor Pátio

Envergadura: 15,54m 17,54m

Comprimento: 10,50m 12,50m

Caixa Coletora

Situada no meio do Pátio, na projeção do hopper (tanque do avião). A caixa coletora também poderá ter outra localização dentro do pátio.

O produto proveniente da limpeza será conduzido da caixa coletora por tubulação para o poço de deposição, passando pela caixa de inspeção.

Caixa de Inspeção

Terá dimensão de acordo com a planta, sendo construída em concreto; o cimento utilizado deverá ter padrão FCK 250 ou superior, na proporção de 450Kg (quatrocentos e cinqüenta quilogramas) de cimento por metro cúbico de concreto.

Deverá ser construída uma saída para águas pluviais a fim de evitar a entrada dessas águas no sistema.

Sistemas de Desnaturalização

O sistema deverá ser composto pelo pátio de lavagem, com valeta central, banquetas em concreto armado, reservatório tubular, construído com dois tubos de concreto armado, diâmetro de 1,00m (um metro) completamente vedado e impermeabilizado; sistema de bombeamento e oxidação contendo uma motobomba de 1,5HP e ozonizador com capacidade de, no mínimo, 1g de O3/hora; 2 caixas de fibrocimento: uma de 1000L (mil litros) que irá conter a bomba de ozônio, outra de 500L (quinhentos litros) para colocação do carvão ativado; pequena caixa de inspeção para amostragem em PVC e demais canalizações com tubo de PVC, com diâmetro de 50mm, conforme discriminado em planta; e bacia de decantação com as seguintes dimensões: 10x6x1 metros (cap. 60.000L); esta construção deve ser devidamente impermeabilizada, cercada e sinalizada, todo o sistema deve ser estanque.

Pavimentação em concreto, Banquetas, Valetas e Tampas

1 - O piso, a banqueta, as valetas e as tampas deverão ser construídos de tal forma que suportem o peso de uma aeronave, além da dilatação térmica dos materiais. Recomenda-se o uso de concreto preparado na proporção 2:2:1(duas partes de brita média, duas partes de areia fina e uma parte de cimento). O cimento utilizado deverá ter padrão FCK 250 ou superior, na proporção de 450Kg (quatrocentos e cinqüenta quilogramas) de cimento por metro cúbico de concreto. O objetivo é diminuir a porosidade do material. Após a concretagem, deve-se aguardar a secagem por pelo menos 28 (vinte e oito) dias;

2 - Para o piso, utilizar armação de ferro com bitola de 6,0mm (seis milímetros) formando uma trama de 10 (dez) por 10 (dez) centímetros, evitando fissuras causadas pela dilação;

3 - A espessura do piso recomendada é de pelo menos 10 (dez) centímetros, cuja finalidade principal é reter ou dificultar a infiltração, sendo também suficiente para suportar carga e evitar rachaduras no pátio;

4 - A superfície deverá ser polida para reduzir a porosidade superficial, evitando a infiltração de calda remanescente;

5 - As dimensões do pátio de lavagem devem ser, preferencialmente, de 15 x 13 metros;

6 - A declividade deve ser de 3% (três por cento).

7 - A área deve ficar, no mínimo, a 500m (quinhentos metros) de distância dos mananciais hídricos e distantes de árvores para facilitar a solarização, gerando um aumento da degradação via fotólise do material que tenha ficado retido no fundo do tanque.

8 - As juntas devem ser preenchidas com asfalto CAP 50- 60.

Reservatório Tubular

Será constituído de 2 (dois) tubos de concreto armado com 1,00m (um metro) de diâmetro tipo CA-3 de JL ou MF.

A base do poço será fechada com concreto; o cimento utilizado deverá ter padrão FCK 250 ou superior, na proporção de 450Kg (quatrocentos e cinqüenta quilogramas) de cimento por metro cúbico de concreto, perfeitamente alisado e recoberto com manta impermeabilizante. Deve-se tampar o poço com tampa de concreto.

Caixa de Oxidação

De fibrocimento, circular com capacidade de 1000L (mil litros), onde ficará instalado o ozonizador de recirculação; este deverá ser colocado no lado inferior da caixa para favorecer a circulação permanente e o ozônio oxidando constantemente a calda. O dreno de saída para a caixa de adsorção ficará na parte superior da caixa de oxidação. A caixa deve ser tampada.

Caixa de Adsorção

Será de fibrocimento com a capacidade de 500L (quinhentos litros). No fundo, serão colocados 100 - 200Kg de carvão ativado, sobre um extrato de plástico ou madeira com dimensões da caixa. O fluxo da calda entra por cima e por gravidade passa pelo carvão ativado e sai pelo fundo da caixa com destino ao tanque de solarização. A caixa deve ser tampada.

será o exame visual do efluente que deve estar sem cheiro e límpido; inclusive para poder ser destinado para o decantador/solarizador, deve obedecer às mesmas características visuais.

Decantação, Fotólise e Degradação Microbiana

Este tanque deverá ter as seguintes dimensões: 10 x 6 x 1 metro (60 m3 ou 60.000L). O trabalho ecológico gerado por esta estrutura é importante, pois é um serviço gratuito realizado pela natureza, bastando apenas disponibilizar esta estrutura para que possamos nos beneficiar desta técnica. Assim estaremos realizando a degradação das moléculas restantes por meio da exposição a raios ultravioleta (UV) emitidos pela luz solar, por meio da fotólise, do trabalho microbiano, de bactéria e fungos, que agem destruindo moléculas (degradação microbiana) e, por final, a decantação e evaporação.

Tubulações, Registro, Junções e Tês

Serão em tubos de PVC com diâmetros de 50mm (cinqüenta milímetros).

Tanque de Decantação e Solarização

Este tanque deverá ter as seguintes dimensões: 10 x 6 x 1 metro (60 m3 ou 60.000L), deverá ter o solo compactado e coberto com manta de cor preta impermeabilizadora.

Contenção do Tanque

Ao redor do sistema deverá ser construída uma proteção para evitar que enxurradas entrem no tanque.

Cerca de Segurança

Ao redor do poço, das caixas e do tanque decantação/solarizador haverá uma cerca de tela para evitar acidentes com pessoas ou animais domésticos, sendo obrigatória a colocação em locais visíveis o símbolo internacional que representa produtos tóxicos e perigo.

Quando termina a aplicação, resta como lastro sempre de 15L (quinze litros) a 20L (vinte litros) de calda nas mangueiras, nas barras ou no fundo do hopper.

Para que este produto não chegue ao pátio, um último vôo deve ser realizado, uma carga de água deve ser carregada e finalmente pulverizada sobre a lavoura já tratada. Assim chegará na pista somente uma quantidade muito pequena de produto como lastro final, podendo esta quantidade ser descarregada na pista, pois estará bem menos concentrado que o lastro anterior.

O produto a ser encaminhado para desativação será o diluído do lastro, a lavagem interna do hopper e a lavagem externa da aeronave, gastando-se normalmente de 200 a 300L de água.

Outro destino possível para o lastro é a coleta e devolução para o agricultor, para que ele utilize em pequenos arremates, mesmo que hoje, com os baixos volumes utilizados, o valor econômico das caldas seja bastante elevado.

Lavagem

Os aviões serão lavados no pátio (piso concretado) cuidando-se para que a água não saia da área cimentada.

Bombeamento e Oxidação

A água contaminada, recolhida no tanque de decantação, será bombeada para a caixa de ozonização.

Deverá ser colocada uma motobomba acoplada a um ozonizador, com o objetivo de bombear e oxidar a calda efluente para a caixa de adsorção, onde se encontra o carvão ativado.

Adsorção

A adsorção das moléculas, do odor e da cor, será realizada pelo carvão ativado, que produz um efeito de capturar o componente independente do tipo de agrotóxico, funcionando bem mais eficientemente que o atual calcário que atua somente elevando o pH do efluente.

O importante é que o líquido efluente passe pelo carvão, para somente depois ser encaminhado para o decantador/solarizador. O indicador utilizado para certificar quanto à vida útil do carvão ativado

Destino dos Rejeitos

O carvão ativado que perdeu sua capacidade de adsorção deverá ser tratado como resíduo sólido perigoso e, assim, tratado como tal e encaminhado para uma unidade de incineração mais próxima.

PROPOSTA DE MELHORIA DA EFICIÊNCIA DOS MODELOS DE PÁTIO DE DESCONTAMINAÇÃO (PARA PÁTIOS ANTIGOS)

Para os pátios que já estão instalados, as modificações serão: na transformação das 3 (três) caixas de calcário, que estão em linha e em desnível, para a utilização de 2 (duas) caixas, uma de oxidação e outra de absorção e a construção de tanque de decantação e solarização.

Caixa de Oxidação

Será de fibrocimento com capacidade de 1000L (mil litros), onde se localizará o ozonizador de recirculação. Este deverá ser colocado no lado inferior da caixa, onde a calda ficará recirculando e o ozônio oxidando permanentemente a calda. O dreno para a caixa de absorção ficará na parte superior da caixa de oxidação.

Caixa de Adsorção

Será de fibrocimento com a capacidade de 500 (quinhentos) litros. No fundo será colocada de 100 a 200Kg de carvão ativado, sobre um extrato de plástico ou madeira com dimensões da caixa. Terá a função de filtrar o que não foi destruído pela oxidação.

Tanque de Decantação e Solarização

Este deverá ter as dimensões de 10 x 6 x 1 metros (60 m³ ou 60.000 litros), o solo compactado e coberto com manta de cor preta impermeabilizadora.