Instrução Normativa SEFA nº 8 de 30/03/2004

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 01 abr 2004

Altera dispositivos da instrução normativa nº 3, de 27 de janeiro de 2000, que estabelece procedimentos com relação do atendimento aos contribuintes jurisdicionados à delegacia especial de grandes contribuintes - DEGC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentadas ao Anexo de que trata o art. 1º da Instrução Normativa nº 003, de 27 de janeiro de 2000, que estabelece procedimentos com relação do atendimento aos contribuintes jurisdicionados à Delegacia Especial de Grandes Contribuintes e dá outras providências, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Ficam excluídas as empresas LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., matriz e filiais, número inicial no CNPJ/MF 05.014.824, do Anexo de que trata o art. 1º da Instrução Normativa nº 003, de 27 de janeiro de 2000.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

PAULO FERNANDO MACHADO

Secretário Executivo de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Relação dos Contribuintes da Delegacia Especial de Grandes Contribuintes CNPJ INSC. ESTADUAL R.F.NOME EMPRESARIALMUNICÍPIO SITUAÇÃO CADASTRAL

04896379/0006-25 15.224.446-8 9ª Tágide Veículos S/A Ananindeua Ativo

04896379/0001-10 15.000.658-6 1ª Tágide Veículos S/A Belém Ativo

04735742/0001-16 15.094.927-8 1ª Tágide Motocicletas Ltda. Belém Ativo

04735742/0002-05 15.109.606-6 2ª Tágide Motocicletas Ltda. Castanhal Ativo

05551858/0001-68 15.085.322-0 1ª Auto Locadora Tágide Ltda. Belém Ativo

00559262/0001-90 15.183.387-7 1ª Munique Veículos Importados Ltda. Belém

Ativo