Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 79 DE 24/11/2014
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 nov 2014
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.7, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 25 de Novembro de 2014
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00079, de 24 de Novembro de 2014 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: GELOS |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 22.7.1 | KG | GELO EM BARRA | 1,55 | 00079/2014 | 25.11.2014 |
| 22.7.2 | KG | GELO EM CUBO - KG | 1,67 | 00079/2014 | 25.11.2014 |
| 22.7.3 | KG | GELO TRITURADO | 1,51 | 00079/2014 | 25.11.2014 |