Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 79, de 01.08.2000, DOU 09.08.2000.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 68, de 1º de setembro de 1997, resolve:

Art. 1º. Aprovar, para o exercício de 1997, o programa gerador em disquete da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e do respectivo recibo de entrega, conforme modelos constantes dos Anexos I e II, respectivamente.

Art. 2º. O programa, de reprodução livre, será posto à disposição dos interessados nas unidades da Secretaria da Receita Federal e na Internet.

Art. 3º. Revoga-se a Instrução Normativa SRF nº 61, de 04 de julho de 1997.

Art. 4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL."