Instrução Normativa SRF nº 77 de 30/09/1997
Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 1997
Aprova o programa em disquete da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ e Quadro Societário.
Notas:
1) Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 568, de 08.09.2005, DOU 12.09.2005.
2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:
"O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve
Art. 1º. Aprovar o programa da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ e Quadro Societário, em disquete, com o conteúdo constante do Anexo Único.
Art. 2º. O programa da FCPJ em disquete, de reprodução livre, será posto à disposição dos interessados nas unidades administrativas da Secretaria da Receita Federal e na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
Parágrafo único. Serão considerados insubsistentes a FCPJ e Quadro Societário, em meio magnético, que houverem sido elaborados mediante a utilização de qualquer outro programa que não o mencionado neste artigo.
Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
ANEXO ÚNICO
Ficha 1 - Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica |
FCPJ | Quadro Societário |
Ficha 2 - Eventos | 02 Data |
01 Eventos | |
01 Código | |
Ficha 3 - Identificação/Qualificação | |
03 Identificação | |
04 Nome Empresarial (Firma, Razão Social ou Denominação Comercial) | |
05 Título de Estabelecimento (Nome de Fantasia) | |
04 Qualificação | |
06 Código de Natureza Jurídica | 07 Data de Início das Atividades |
11 Cód. Ativ. Econ. Principal | 08 CGC de Origem da Empresa |
09 Porte da Empresa | 10 Qualificação Tributária (Tributos a que está sujeito |
Ficha 4 - Endereço | |||
05 Endereço | |||
12 Logradouro (rua, avenida, etc.) | 13 Número | ||
14 Complemento | 15 Bairro/Distrito | 16 CEP | |
20 Caixa Postal/UF/CEP | 17 Código do Município | UF | |
21 DDD | 22 Telefone | 25 Correio Eletrônico | |
23 DDD | 24 FAX | 26 Código | 27 Nome do País |