Instrução Normativa SRE nº 72 DE 04/10/2016

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 06 out 2016

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos art s . 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa :

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos dias do mês de de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTE RE S T
  AGRICULTURA      
  FEIJÃO      
21236 Feijão amarelo - (do prod. p/atacad / ind) SC 283,35 283,35
23730 Feijão aporé - (do prod. p/atacad / ind) SC 283,35 283,35
21242 Feijão branco - (do prod. p/atacad / ind) SC 273,23 273,23
21250 Feijão carioquinha - (do prod p/atacad / ind) SC 283,35 283,35
21261 Feijão emgopa - (do prod. p/atacad / ind) SC 283,35 283,35
21273 Feijão jalo - (do prod. p/atacad / ind) SC 283,35 283,35
23648 Feijão pérola - ( do prod. p / atacad / ind) SC 283,35 2 8 3,35
21285 Feijão preto - (do prod. p/a t acad / ind) S C 249,46 249,46
21297 Feijão rajado - (do prod. p/atacad / ind) SC 283,35 283,35
21304 Feijão rosinha - (do prod. p/atacad / ind) SC 283,35 283,35
21316 Feijão roxo - (do prod. p/atacad / ind) SC 2 8 3,35 283,35
22047 Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg FD 245,57 245,57
22050 Feijão amarelo tipo 2 (merc. at ac. ) fd 30 kg FD 226,68 226,68
22062 Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 207,79 207,79
22075 Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 187,62 187,62
22088 Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 176,68 176,68
22090 Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 169,40 169,40
22109 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 179,46 179,46
22111 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 170,01 170,01
22124 Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 k g FD 160,56 160,56
23710 Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg FD 151,12 151,12
23728 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. at ac. ) fd 30 kg FD 141,67 141,67
22137 Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 179,46 179,46
22140 Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 170,01 170,01
22157 Feijão emgopa tipo 3 (merc. a t ac.) fd 30 k g FD 160,56 160,56
22160 Feijão j alo tipo 1 (merc. at ac .) fd 30 kg FD 193,63 193,63
22178 Feijão jalo tipo 2 (merc. at ac.) fd 30 kg FD 179,46 179,46
22180 Feijão ja l o tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 169,49 169,49
23659 Feijão pérola tipo 1 (m e r c . atac.) fd 30 k g FD 179,46 179,46
23661 Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 170,01 170,01
23674 Feijão pérola tipo 3 (merc. at ac .) fd 30 kg FD 160,56 160,56
22193 Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 178,19 178,19
22201 Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 151,46 151,46
22214 Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) f d 30 kg FD 133,64 133,64
22227 Feijão r a jado tipo 1 (merc. a t ac.) fd 30 kg FD 173,16 173,16
22230 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) f d 30 kg FD 160,56 160,56
22242 Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 149,11 149,11
2225 5 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 191,45 191 , 45
22268 Feijão rosinha tipo 2 (merc. a t ac.) fd 30 kg FD 177,28 177,28
22270 Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 164,50 164,50
22283 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 179,46 179 , 46
22296 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 170,01 170,01
22304 Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 160,56 160,56
21668 Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 358,92 358,92
27054 Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 340,02 340 , 02
21670 Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 373,43 373,43
27015 Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 336,99 336,99
21681 Feijão carioquinha tipo 1 (merc . atacadista) sc 60 k g SC 368,35 368,35
27027 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 k g SC 340,02 340,02
21693 Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 368,35 368 , 35
27039 Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 340,02 340,02
21700 Feijão ja l o tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 368,35 368,35
27105 Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 k g SC 340,02 340,02
23682 Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 368,35 368,35
27044 Feijão parola tipo 2 - (mer c. atacadista) sc 60 kg SC 340,02 340,02
21712 Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg S C 356,39 356 , 39
27063 Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg S C 320,73 320,73
21730 Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg S C 327,44 327,44
2707 5 Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 302,25 302,25
21748 Feijão rosinha tipo 1 - (mer c. atacadista) sc 60 kg S C 368,35 368,35
27087 Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg S C 340,02 340,02
21750 Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 368,35 368,35
27099 Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 340,02 340,02
22010 Semente de feijão - sc 40 kg SC 385,18 385,18
35591 Semente de feijão - kg KG 9,63 9,63
33339 Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg SC 293,40 293 , 40
35587 Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg KG 4,89 4,89
35704 Feijão caupi(Outros) - do produtor p/atacado SC 132,77 132,77
35717 Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/atacado SC 142,80 142,80