Instrução Normativa SAT nº 7 DE 28/10/2023

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 28 out 2023

Altera a Instrução Normativa SAT Nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1. Ficam alterados no item "1.1 CEREAIS:", da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009, os valores dos produtos a seguir indicados:

"ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
Milho SC 60 KG 47,80"

2. Ficam alterados no item "1.10 OUTROS", da Instrução Normativa 04/2009, os valores produtos a seguir indicados:

"ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
Algodão em Pluma Arroba 130,36
Caroço de Algodão Kg 1,05
Soja em Grãos SC 60 KG 125,43"

3. Ficam excluídos no item "1.10 OUTROS", da Instrução Normativa 04/2009, os produtos a seguir indicados:

"ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
Algodão Capulho - Op. Interestadual Arroba 35,00
Algodão Capulho - Op. Interna Arroba 35,00"

4. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 26 de outubro de 2023.

FREDERICO GUNNAR DURR

Superintendente de Administração Tributária em exercício