Instrução Normativa SRE nº 69 de 18/08/1999

Norma Estadual - Goiás
Publicado no DOE em 27 ago 1999

Agrupa os municípios goianos em 2 (duas) regiões territoriais, para efeito de determinação dos valores a serem considerados como base de cálculo para o pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com "Cimento Portland Comum.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Para efeito de determinação dos valores a serem considerados como base de cálculo para o pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com "Cimento Portland Comum", ficam os municípios goianos agrupados em 2 (duas) regiões territoriais na forma constante dos Anexos I e II desta Instrução.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 31/95-DRE, de 31 de agosto de 1995.

Art. 3º Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 23 de agosto de 1999.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 18 dias do mês de agosto de 1999.

FILEMON SILVA MACHADO

Superintendente

ANEXO I

REGIÃO I
ABADIA DE GOIÁS
ITAJÁ
ABADIÂNIA
ITARUMÃ
ACREÚNA
ITAUÇU
ADELÂNDIA
ITUMBIARA
ÁGUA LIMPA
JANDAIA
ÁGUAS LINDAS
JARAGUÁ
ALEXÂNIA
JATAÍ
ALOÂNDIA
JESÚPOLIS
AMERICANO DO BRASIL
JOVIÂNIA
ANÁPOLIS
LEOPOLDO DE BULHÕES
ANHANGUERA
LUZIÂNIA
ANICUNS
MAIRIPOTABA
APARECIDA DE GOIÂNIA
MARZAGÃO
APARECIDA DO RIO DOCE
MAURILÂNDIA
APORÉ
MONTIVIDIU
ARAÇU
MORRINHOS
ARAGOIÂNIA
NAZÁRIO
AURILÂNDIA
NERÓPOLIS
AVELINÓPOLIS
NOVA AURORA
BELA VISTA DE GOIÁS
NOVA VENEZA
BOM JESUS DE GOIÁS
NOVO GAMA
BONFINÓPOLIS
ORIZONA
BRAZABRANTES
OURO VERDE
BURITI ALEGRE
OUVIDOR
CABECEIRAS
PALMEIRAS DE GOIÁS
CACHOEIRA ALTA
PALMELO
CACHOEIRA DOURADA
PALMINÓPOLIS
CAÇU
PANAMÁ
CALDAS NOVAS
PARANAIGUARA
CALDAZINHA
PARAÚNA
CAMPESTRE DE GOIÁS
PETROLINA DE GOIÁS
CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
PIRACANJUBA
CASTELÂNDIA
PIRENÓPOLIS
CATALÃO
PIRES DO RIO
CATURAÍ
PLANALTINA DE GOIÁS
CEZARINA
PONTALINA
CHAPADÃO DO CÉU
PORTEIRÃO
CIDADE OCIDENTAL
PROFESSOR JAMIL
COCALZINHO
QUIRINOPOLIS
CORUMBÁ DE GOIÁS
RIO QUENTE
CORUMBAÍBA
RIO VERDE
CRISTIANÓPOLIS
SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
CROMÍNIA
SANTA CRUZ DE GOIÁS
CROMÍNIA
SANTA HELENA DE GOIÁS
CUMARI
SANTA ROSA DE GOIÁS
DAMOLÂNDIA
SANTO ANTÔNIO DA BARRA
DAVINÓPOLIS
SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS
EDEALINA
SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
EDÉIA
SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
FIRMINÓPOLIS
SÃO JOÃO DA PARAÚNA

REGIÃO I
FORMOSA
SÃO LUIZ DE MONTES BELOS
GOIANÁPOLIS
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
GOIANDIRA
SÃO SIMÃO
GOIÂNIA
SENADOR CANEDO
GOIANIRA
SERRANÓPOLIS
GOIATUBA
SILVÂNIA
GOUVELÂNDIA
TAQUARAL DE GOIÁS
GUAPÓ
TERESÓPOLIS DE GOIÁS
HIDROLÂNDIA
TRÊS RANCHOS
INACIOLÂNDIA
TRINDADE
INDIARA
TURVÂNIA
INHUMAS
TURVELÂNDIA
IPAMERI
URUTAÍ
ITABERAÍ
VALPARAÍSO
ITAGUARI
VARJÃO
 
VIANÓPOLIS
 
VICENTINÓPOLIS

REGIÃO II
ÁGUA FRIA DE GOIÁS
ISRAELÂNDIA
ALTO HORIZONTE
ITAGUARU
ALTO PARAÍSO
ITAPACI
ALVORADA DO NORTE
ITAPIRAPUÃ
AMARALINA
ITAPURANGA
AMORINÓPOLIS
IVOLÂNDIA
ARAGARÇAS
JAUPACI
ARAGUAPAZ
JUSSARA
ARENÓPOLIS
MAMBAÍ
ARUANÃ
MARA ROSA
BALISA
MATRINCHÃ
BARRO ALTO
MIMOSO DE GOIÁS
BOM JARDIM DE GOIÁS
MINAÇU
BONÓPOLIS
MINEIROS
BRITÂNIA
MOIPORÁ
BURITI DE GOIÁS
MONTE ALEGRE DE GOIÁS
CACHOEIRA DE GOIÁS
MONTES CLAROS DE GOIÁS
CAIAPÔNIA
MONTIVIDIU DO NORTE
CAMPINAÇU
MORRO AGUDO DE GOIÁS
CAMPINORTE
MOZARLÂNDIA
CAMPOS BELOS DE GOIÁS
MUNDO NOVO DE GOIÁS
CAMPOS VERDES
MUTUNÓPOLIS
CARMO DO RIO VERDE
NIQUELÂNDIA
CAVALCANTE
NOVA AMÉRICA
CERES
NOVA CRIXÁS
COLINAS DO SUL
NOVA GLÓRIA
CÓRREGO DE OURO
NOVA IGUAÇU DE GOIÁS
CRIXÁS
NOVA ROMA

REGIÃO II
DAMIANÓPOLIS
NOVO BRASIL
DIORAMA
NOVO PLANALTO
DIVINÓPOLIS DE GOIÁS
PADRE BERNARDO
DOVERLÂNDIA
PALESTINA DE GOIÁS
ESTRELA DO NORTE
PEROLÂNDIA
FAINA
PILAR DE GOIÁS
FAZENDA NOVA
PIRANHAS
FLORES DE GOIÁS
PORANGATU
FORMOSO
PORTELÂNDIA
GOIANÉSIA
POSSE
GOIÁS
RIALMA
GUARAÍTA
RIANÓPOLIS
GUARANI DE GOIÁS
RUBIATABA
GUARINOS
SANCLERLÂNDIA
HEITORAÍ
SANTA FÉ DE GOIÁS
HIDROLINA
SANTA IZABEL
IACIARA
SANTA RITA DO ARAGUAIA
IPORÁ
SANTA RITA DO NOVO DESTINO
SANTA TEREZA DE GOIÁS
SÍTIO D'ABADIA
SANTA TEREZINHA DE GOIÁS
TEREZINA DE GOIÁS
SÃO DOMINGOS
TROMBAS
SÃO JOÃO D'ALIANÇA
UIRAPURU
SÃO LUIZ DO NORTE
URUAÇU
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
URUANA
SÃO PATRÍCIO
VILA BOA
SIMOLÂNDIA
VILA PROPÍCIO

ANEXO II

MUNICÍPIO
REGIÃO
MUNICÍPIO
REGIÃO
ABADIA DE GOIÁS
I
CALDAS NOVAS
I
ABADIÂNIA
I
CALDAZINHA
I
ACREÚNA
I
CAMPESTRE DE GOIÁS
I
ADELÂNDIA
I
CAMPINAÇU
II
ÁGUA FRIA DE GOIÁS
II
CAMPINORTE
II
ÁGUA LIMPA
I
CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
I
ÁGUAS LINDAS
I
CAMPOS BELOS DE GOIÁS
II
ALEXÂNIA
I
CAMPOS VERDES
II
ALOÂNDIA
I
CARMO DO RIO VERDE
II
ALTO HORIZONTE
II
CASTELÂNDIA
I
ALTO PARAÍSO
II
CATALÃO
I
ALVORADA DO NORTE
II
CATURAÍ
I
AMARALINA
II
CAVALCANTE
II
AMERICANO DO BRASIL
I
CERES
II
AMORINÓPLIS
II
CEZARINA
I
ANÁPOLIS
I
CHAPADÃO DO CÉU
I
ANHANGUERA
I
CIDADE OCIDENTAL
I
ANICUNS
I
COCALZINHO
I
APARECIDA DE GOIÂNIA
I
COLINAS DO SUL
II
APARECIDA DO RIO DOCE
I
CÓRREGO DE OURO
II
ARAÇU
I
CORUMBÁ DE GOIÁS
I
ARAGARÇAS
I
CORUMBAÍBA
I
ARAGOIÂNIA
II
CRISTALINA
I
ARAGUAPAZ
I
CRISTIANÓPOLIS
I
ARENÓPOLIS
II
CRIXÁS
II
ARUANÃ
II
CROMÍNIA
I
AURILÂNDIA
II
CUMARI
I
AVELINÓPOLIS
I
DAMIANÓPOLIS
II
BALISA
I
DAMOLÂNDIA
I
BARRO ALTO
II
DAVINÓPOLIS
I
BELA VISTA DE GOIÁS
II
DIORAMA
II
BOM JARDIM DE GOIÁS
I
DIVINÓPOLIS DE GOIÁS
II
BOM JESUS DE GOIÁS
II
DOVERLÂNDIA
II
BONFINÓPOLIS
I
EDEALINA
I
BONÓPOLIS
I
EDÉIA
I
BRAZABRANTES
II
ESTRELA DO NORTE
II
BRITÂNIA
I
FAINA
II
BURITI ALEGRE
II
FAZENDA NOVA
II
BURITI DE GOIÁS
I
FIRMINÓPOLIS
I
BURITINÓPOLIS
II
FLORES DE GOIÁS
II
CABECEIRAS
II
FORMOSA
I
CACHOEIRA ALTA
I
FORMOSO
II
CACHOEIRA DE GOIÁS
I
GOIANÁPOLIS
I
CACHOEIRA DOURADA
II
GOIANDIRA
I
CAÇU
I
GOIANÉSIA
II
CAIAPÔNIA
I
GOIÂNIA
I
GOIÁS
II
GOIANIRA
I
GOIATUBA
II
MONTE ALEGRE DE GOIÁS
II
GOIATUBA
I
MONTES CLAROS DE GOIÁS
II
GOUVELÂNDIA
I
MONTIVIDIU
I

MUNICÍPIO
REGIÃO
MUNICÍPIO
REGIÃO
GUAPÓ
I
MONTIVIDIU DO NORTE
II
GUARAÍTA
II
MORRINHOS
I
GUARANI DE GOIÁS
II
MORRO AGUDO DE GOIÁS
II
GUARINOS
II
MOSSÂMEDES
II
HEITORAÍ
II
MOZARLÂNDIA
II
HIDROLÂNDIA
I
MUNDO NOVO DE GOIÁS
II
HIDROLINA
II
MUTUNÓPOLIS
II
IACIARA
II
NAZÁRIO
I
INACIOLÂNDIA
I
NERÓPOLIS
I
INDIARA
I
NIQUELÂNDIA
II
INHUMAS
I
NOVA AMÉRICA
II
IPAMERI
I
NOVA AURORA
I
IPORÁ
II
NOVA CRIXÁS
II
ISRAELÂNDIA
II
NOVA GLÓRIA
II
ITABERAÍ
I
NOVA IGUAÇU DE GOIÁS
II
ITAGUARI
I
NOVA ROMA
II
ITAGUARU
II
NOVA VENEZA
I
ITAJÁ
I
NOVO BRASIL
II
ITAPACI
II
NOVO GAMA
I
ITAPIRAPUÃ
II
NOVO PLANALTO
II
ITAPURANGA
II
ORIZONA
I
ITARUMÃ
I
OURO VERDE DE GOIÁS
I
ITAUÇU
I
OUVIDOR
I
ITUMBIARA
I
PADRE BERNARDO
II
IVOLÂNDIA
II
PALESTINA DE GOIÁS
II
JANDAIA
I
PALMEIRAS DE GOIÁS
I
JARAGUÁ
I
PALMELO
I
JATAÍ
I
PALMINÓPOLIS
I
JAUPACI
II
PANAMÁ
I
JESÚPOLIS
I
PARANAIGUARA
I
JOVIÂNIA
I
PARAÚNA
I
JUSSARA
II
PEROLÂNDIA
II
LEOPOLDO DE BULHÕES
I
PETROLINA DE GOIÁS
I
LUZIÂNIA
I
PILAR DE GOIÁS
II
MAIRIPOTABA
I
PIRACANJUBA
I
MAMBAÍ
II
PIRANHAS
II
MARA ROSA
II
PIRENÓPOLIS
I
MARZAGÃO
I
PIRES DO RIO
I
MATRINCHÃ
II
PLANALTINA DE GOIÁS
I
MAURILÂNDIA
I
PONTALINA
I
MIMOSO DE GOIÁS
II
PORANGATU
II
MINAÇU
II
PORTEIRÃO
I
MINEIROS
II
PORTELÂNDIA
II
MOIPORÁ
II
POSSE
II
PROFESSOR JAMIL
I
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
II
QUIRINOPOLIS
I
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
I
RIALMA
 
SÃO PATRÍCIO
II
RIANÓPOLIS
II
SÃO SIMÃO
I
RIO QUENTE
II
SENADOR CANEDO
I
RIO VERDE
I
SERRANÓPOLIS
I
RUBIATABA
II
SILVÂNIA
I
SANCLERLÂNDIA
II
SIMOLÂNDIA
II

MUNICÍPIO
REGIÃO
MUNICÍPIO
REGIÃO
SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
I
SÍTIO D'ABADIA
II
SANTA CRUZ DE GOIÁS
I
TAQUARAL DE GOIÁS
I
SANTA FÉ DE GOIÁS
II
TERESÓPOLIS DE GOIÁS
I
SANTA HELENA DE GOIÁS
I
TEREZINA DE GOIÁS
II
SANTA IZABEL
II
TRÊS RANCHOS
I
SANTA RITA DO ARAGUAIA
II
TRINDADE
I
SANTA RITA DO NOVO DESTINO
II
TROMBAS
II
SANTA ROSA DE GOIÁS
I
TURVÂNIA
I
SANTA TEREZA DE GOIÁS
II
TURVELÂNDIA
I
SANTA TEREZINHA DE GOIÁS
II
UIRAPURU
II
SANTO ANTÔNIO DA BARRA
I
URUAÇU
II
SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS
I
URUANA
II
SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
I
URUTAÍ
I
SÃO DOMINGOS
II
VALPARAÍSO
I
SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
I
VARJÃO
I
SÃO JOÃO DA PARAÚNA
I
VIANÓPOLIS
I
SÃO JOÃO D'ALIANÇA
II
VICENTINÓPOLIS
I
SÃO LUIZ DE MONTES BELOS
I
VILA BOA
II
SÃO LUIZ DO NORTE
II
VILA PROPÍCIO
II

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