Instrução Normativa SRE nº 69 de 18/08/1999

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 27 ago 1999

Agrupa os municípios goianos em 2 (duas) regiões territoriais, para efeito de determinação dos valores a serem considerados como base de cálculo para o pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com "Cimento Portland Comum.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Para efeito de determinação dos valores a serem considerados como base de cálculo para o pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com "Cimento Portland Comum", ficam os municípios goianos agrupados em 2 (duas) regiões territoriais na forma constante dos Anexos I e II desta Instrução.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 31/95-DRE, de 31 de agosto de 1995.

Art. 3º Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 23 de agosto de 1999.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 18 dias do mês de agosto de 1999.

FILEMON SILVA MACHADO

Superintendente

ANEXO I

REGIÃO I
ABADIA DE GOIÁS		ITAJÁ
ABADIÂNIA		ITARUMÃ
ACREÚNA		ITAUÇU
ADELÂNDIA		ITUMBIARA
ÁGUA LIMPA		JANDAIA
ÁGUAS LINDAS		JARAGUÁ
ALEXÂNIA		JATAÍ
ALOÂNDIA		JESÚPOLIS
AMERICANO DO BRASIL		JOVIÂNIA
ANÁPOLIS		LEOPOLDO DE BULHÕES
ANHANGUERA		LUZIÂNIA
ANICUNS		MAIRIPOTABA
APARECIDA DE GOIÂNIA		MARZAGÃO
APARECIDA DO RIO DOCE		MAURILÂNDIA
APORÉ		MONTIVIDIU
ARAÇU		MORRINHOS
ARAGOIÂNIA		NAZÁRIO
AURILÂNDIA		NERÓPOLIS
AVELINÓPOLIS		NOVA AURORA
BELA VISTA DE GOIÁS		NOVA VENEZA
BOM JESUS DE GOIÁS		NOVO GAMA
BONFINÓPOLIS		ORIZONA
BRAZABRANTES		OURO VERDE
BURITI ALEGRE		OUVIDOR
CABECEIRAS		PALMEIRAS DE GOIÁS
CACHOEIRA ALTA		PALMELO
CACHOEIRA DOURADA		PALMINÓPOLIS
CAÇU		PANAMÁ
CALDAS NOVAS		PARANAIGUARA
CALDAZINHA		PARAÚNA
CAMPESTRE DE GOIÁS		PETROLINA DE GOIÁS
CAMPO ALEGRE DE GOIÁS		PIRACANJUBA
CASTELÂNDIA		PIRENÓPOLIS
CATALÃO		PIRES DO RIO
CATURAÍ		PLANALTINA DE GOIÁS
CEZARINA		PONTALINA
CHAPADÃO DO CÉU		PORTEIRÃO
CIDADE OCIDENTAL		PROFESSOR JAMIL
COCALZINHO		QUIRINOPOLIS
CORUMBÁ DE GOIÁS		RIO QUENTE
CORUMBAÍBA		RIO VERDE
CRISTIANÓPOLIS		SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
CROMÍNIA		SANTA CRUZ DE GOIÁS
CROMÍNIA		SANTA HELENA DE GOIÁS
CUMARI		SANTA ROSA DE GOIÁS
DAMOLÂNDIA		SANTO ANTÔNIO DA BARRA
DAVINÓPOLIS		SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS
EDEALINA		SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
EDÉIA		SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
FIRMINÓPOLIS		SÃO JOÃO DA PARAÚNA

REGIÃO I
FORMOSA		SÃO LUIZ DE MONTES BELOS
GOIANÁPOLIS		SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
GOIANDIRA		SÃO SIMÃO
GOIÂNIA		SENADOR CANEDO
GOIANIRA		SERRANÓPOLIS
GOIATUBA		SILVÂNIA
GOUVELÂNDIA		TAQUARAL DE GOIÁS
GUAPÓ		TERESÓPOLIS DE GOIÁS
HIDROLÂNDIA		TRÊS RANCHOS
INACIOLÂNDIA		TRINDADE
INDIARA		TURVÂNIA
INHUMAS		TURVELÂNDIA
IPAMERI		URUTAÍ
ITABERAÍ		VALPARAÍSO
ITAGUARI		VARJÃO
		VIANÓPOLIS
		VICENTINÓPOLIS

REGIÃO II
ÁGUA FRIA DE GOIÁS		ISRAELÂNDIA
ALTO HORIZONTE		ITAGUARU
ALTO PARAÍSO		ITAPACI
ALVORADA DO NORTE		ITAPIRAPUÃ
AMARALINA		ITAPURANGA
AMORINÓPOLIS		IVOLÂNDIA
ARAGARÇAS		JAUPACI
ARAGUAPAZ		JUSSARA
ARENÓPOLIS		MAMBAÍ
ARUANÃ		MARA ROSA
BALISA		MATRINCHÃ
BARRO ALTO		MIMOSO DE GOIÁS
BOM JARDIM DE GOIÁS		MINAÇU
BONÓPOLIS		MINEIROS
BRITÂNIA		MOIPORÁ
BURITI DE GOIÁS		MONTE ALEGRE DE GOIÁS
CACHOEIRA DE GOIÁS		MONTES CLAROS DE GOIÁS
CAIAPÔNIA		MONTIVIDIU DO NORTE
CAMPINAÇU		MORRO AGUDO DE GOIÁS
CAMPINORTE		MOZARLÂNDIA
CAMPOS BELOS DE GOIÁS		MUNDO NOVO DE GOIÁS
CAMPOS VERDES		MUTUNÓPOLIS
CARMO DO RIO VERDE		NIQUELÂNDIA
CAVALCANTE		NOVA AMÉRICA
CERES		NOVA CRIXÁS
COLINAS DO SUL		NOVA GLÓRIA
CÓRREGO DE OURO		NOVA IGUAÇU DE GOIÁS
CRIXÁS		NOVA ROMA

REGIÃO II
DAMIANÓPOLIS		NOVO BRASIL
DIORAMA		NOVO PLANALTO
DIVINÓPOLIS DE GOIÁS		PADRE BERNARDO
DOVERLÂNDIA		PALESTINA DE GOIÁS
ESTRELA DO NORTE		PEROLÂNDIA
FAINA		PILAR DE GOIÁS
FAZENDA NOVA		PIRANHAS
FLORES DE GOIÁS		PORANGATU
FORMOSO		PORTELÂNDIA
GOIANÉSIA		POSSE
GOIÁS		RIALMA
GUARAÍTA		RIANÓPOLIS
GUARANI DE GOIÁS		RUBIATABA
GUARINOS		SANCLERLÂNDIA
HEITORAÍ		SANTA FÉ DE GOIÁS
HIDROLINA		SANTA IZABEL
IACIARA		SANTA RITA DO ARAGUAIA
IPORÁ		SANTA RITA DO NOVO DESTINO
SANTA TEREZA DE GOIÁS		SÍTIO D'ABADIA
SANTA TEREZINHA DE GOIÁS		TEREZINA DE GOIÁS
SÃO DOMINGOS		TROMBAS
SÃO JOÃO D'ALIANÇA		UIRAPURU
SÃO LUIZ DO NORTE		URUAÇU
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA		URUANA
SÃO PATRÍCIO		VILA BOA
SIMOLÂNDIA		VILA PROPÍCIO

ANEXO II

MUNICÍPIO	REGIÃO	MUNICÍPIO	REGIÃO
ABADIA DE GOIÁS	I	CALDAS NOVAS	I
ABADIÂNIA	I	CALDAZINHA	I
ACREÚNA	I	CAMPESTRE DE GOIÁS	I
ADELÂNDIA	I	CAMPINAÇU	II
ÁGUA FRIA DE GOIÁS	II	CAMPINORTE	II
ÁGUA LIMPA	I	CAMPO ALEGRE DE GOIÁS	I
ÁGUAS LINDAS	I	CAMPOS BELOS DE GOIÁS	II
ALEXÂNIA	I	CAMPOS VERDES	II
ALOÂNDIA	I	CARMO DO RIO VERDE	II
ALTO HORIZONTE	II	CASTELÂNDIA	I
ALTO PARAÍSO	II	CATALÃO	I
ALVORADA DO NORTE	II	CATURAÍ	I
AMARALINA	II	CAVALCANTE	II
AMERICANO DO BRASIL	I	CERES	II
AMORINÓPLIS	II	CEZARINA	I
ANÁPOLIS	I	CHAPADÃO DO CÉU	I
ANHANGUERA	I	CIDADE OCIDENTAL	I
ANICUNS	I	COCALZINHO	I
APARECIDA DE GOIÂNIA	I	COLINAS DO SUL	II
APARECIDA DO RIO DOCE	I	CÓRREGO DE OURO	II
ARAÇU	I	CORUMBÁ DE GOIÁS	I
ARAGARÇAS	I	CORUMBAÍBA	I
ARAGOIÂNIA	II	CRISTALINA	I
ARAGUAPAZ	I	CRISTIANÓPOLIS	I
ARENÓPOLIS	II	CRIXÁS	II
ARUANÃ	II	CROMÍNIA	I
AURILÂNDIA	II	CUMARI	I
AVELINÓPOLIS	I	DAMIANÓPOLIS	II
BALISA	I	DAMOLÂNDIA	I
BARRO ALTO	II	DAVINÓPOLIS	I
BELA VISTA DE GOIÁS	II	DIORAMA	II
BOM JARDIM DE GOIÁS	I	DIVINÓPOLIS DE GOIÁS	II
BOM JESUS DE GOIÁS	II	DOVERLÂNDIA	II
BONFINÓPOLIS	I	EDEALINA	I
BONÓPOLIS	I	EDÉIA	I
BRAZABRANTES	II	ESTRELA DO NORTE	II
BRITÂNIA	I	FAINA	II
BURITI ALEGRE	II	FAZENDA NOVA	II
BURITI DE GOIÁS	I	FIRMINÓPOLIS	I
BURITINÓPOLIS	II	FLORES DE GOIÁS	II
CABECEIRAS	II	FORMOSA	I
CACHOEIRA ALTA	I	FORMOSO	II
CACHOEIRA DE GOIÁS	I	GOIANÁPOLIS	I
CACHOEIRA DOURADA	II	GOIANDIRA	I
CAÇU	I	GOIANÉSIA	II
CAIAPÔNIA	I	GOIÂNIA	I
GOIÁS	II	GOIANIRA	I
GOIATUBA	II	MONTE ALEGRE DE GOIÁS	II
GOIATUBA	I	MONTES CLAROS DE GOIÁS	II
GOUVELÂNDIA	I	MONTIVIDIU	I

MUNICÍPIO	REGIÃO	MUNICÍPIO	REGIÃO
GUAPÓ	I	MONTIVIDIU DO NORTE	II
GUARAÍTA	II	MORRINHOS	I
GUARANI DE GOIÁS	II	MORRO AGUDO DE GOIÁS	II
GUARINOS	II	MOSSÂMEDES	II
HEITORAÍ	II	MOZARLÂNDIA	II
HIDROLÂNDIA	I	MUNDO NOVO DE GOIÁS	II
HIDROLINA	II	MUTUNÓPOLIS	II
IACIARA	II	NAZÁRIO	I
INACIOLÂNDIA	I	NERÓPOLIS	I
INDIARA	I	NIQUELÂNDIA	II
INHUMAS	I	NOVA AMÉRICA	II
IPAMERI	I	NOVA AURORA	I
IPORÁ	II	NOVA CRIXÁS	II
ISRAELÂNDIA	II	NOVA GLÓRIA	II
ITABERAÍ	I	NOVA IGUAÇU DE GOIÁS	II
ITAGUARI	I	NOVA ROMA	II
ITAGUARU	II	NOVA VENEZA	I
ITAJÁ	I	NOVO BRASIL	II
ITAPACI	II	NOVO GAMA	I
ITAPIRAPUÃ	II	NOVO PLANALTO	II
ITAPURANGA	II	ORIZONA	I
ITARUMÃ	I	OURO VERDE DE GOIÁS	I
ITAUÇU	I	OUVIDOR	I
ITUMBIARA	I	PADRE BERNARDO	II
IVOLÂNDIA	II	PALESTINA DE GOIÁS	II
JANDAIA	I	PALMEIRAS DE GOIÁS	I
JARAGUÁ	I	PALMELO	I
JATAÍ	I	PALMINÓPOLIS	I
JAUPACI	II	PANAMÁ	I
JESÚPOLIS	I	PARANAIGUARA	I
JOVIÂNIA	I	PARAÚNA	I
JUSSARA	II	PEROLÂNDIA	II
LEOPOLDO DE BULHÕES	I	PETROLINA DE GOIÁS	I
LUZIÂNIA	I	PILAR DE GOIÁS	II
MAIRIPOTABA	I	PIRACANJUBA	I
MAMBAÍ	II	PIRANHAS	II
MARA ROSA	II	PIRENÓPOLIS	I
MARZAGÃO	I	PIRES DO RIO	I
MATRINCHÃ	II	PLANALTINA DE GOIÁS	I
MAURILÂNDIA	I	PONTALINA	I
MIMOSO DE GOIÁS	II	PORANGATU	II
MINAÇU	II	PORTEIRÃO	I
MINEIROS	II	PORTELÂNDIA	II
MOIPORÁ	II	POSSE	II
PROFESSOR JAMIL	I	SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA	II
QUIRINOPOLIS	I	SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO	I
RIALMA		SÃO PATRÍCIO	II
RIANÓPOLIS	II	SÃO SIMÃO	I
RIO QUENTE	II	SENADOR CANEDO	I
RIO VERDE	I	SERRANÓPOLIS	I
RUBIATABA	II	SILVÂNIA	I
SANCLERLÂNDIA	II	SIMOLÂNDIA	II

MUNICÍPIO	REGIÃO	MUNICÍPIO	REGIÃO
SANTA BÁRBARA DE GOIÁS	I	SÍTIO D'ABADIA	II
SANTA CRUZ DE GOIÁS	I	TAQUARAL DE GOIÁS	I
SANTA FÉ DE GOIÁS	II	TERESÓPOLIS DE GOIÁS	I
SANTA HELENA DE GOIÁS	I	TEREZINA DE GOIÁS	II
SANTA IZABEL	II	TRÊS RANCHOS	I
SANTA RITA DO ARAGUAIA	II	TRINDADE	I
SANTA RITA DO NOVO DESTINO	II	TROMBAS	II
SANTA ROSA DE GOIÁS	I	TURVÂNIA	I
SANTA TEREZA DE GOIÁS	II	TURVELÂNDIA	I
SANTA TEREZINHA DE GOIÁS	II	UIRAPURU	II
SANTO ANTÔNIO DA BARRA	I	URUAÇU	II
SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS	I	URUANA	II
SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO	I	URUTAÍ	I
SÃO DOMINGOS	II	VALPARAÍSO	I
SÃO FRANCISCO DE GOIÁS	I	VARJÃO	I
SÃO JOÃO DA PARAÚNA	I	VIANÓPOLIS	I
SÃO JOÃO D'ALIANÇA	II	VICENTINÓPOLIS	I
SÃO LUIZ DE MONTES BELOS	I	VILA BOA	II
SÃO LUIZ DO NORTE	II	VILA PROPÍCIO	II