Instrução Normativa MAPA nº 68 de 22/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2008
Adota os Requisitos Fitossanitários para Triticum spp (trigo), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões nºs 06/1996 e 20/2002, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções nºs 64/1998 e 52/2002, do Grupo Mercado Comum; considerando a Resolução GMC nº 38/2007, que aprovou os requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.16 - "Requisitos Fitossanitários para Triticum spp (trigo), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL", e o que consta do Processo nº 21000.010234/2008 - 09,
Resolve:
Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Triticum spp (trigo), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa MAPA nº 46, de 15 de julho de 2002.
SILAS BRASILEIRO
ANEXOII. 16. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Triticum spp.
| CATEGORIA 4 |
| CLASSE 3: Sementes |
| Código: TRZSS 2 13 01 03 4 |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo o CF de Re-Exportação se corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas. |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai. |
| CATEGORIA 3 |
| CLASSE 9: Grãos. |
| Código: TRZSS 1 13 01 09 3 |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo o CF de Re-Exportação se corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas. |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai. |
| CATEGORIA 2 |
| CLASSE 10: Outros. |
| Códigos: TRZSS 1 13 02 10 2 (Farelo) |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo o CF de Re-Exportação se corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas. |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai. |
| CATEGORIA 1 |
| CLASSE 10: Outros. |
| Código: TRZSS 1 13 12 10 1 (Farinha). |
| Requisitos fitossanitários: |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso. |
II. 16. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Triticum spp.
| CATEGORIA 4 |
| CLASSE 3: Sementes. |
| Código: TRZSS 2 13 01 03 4 |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo o CF de Re-Exportação se corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas. |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai. |
| CATEGORIA 3 |
| CLASSE 9: Grãos. |
| Código: TRZSS 1 13 01 09 3 |
| Requisitos fitossanitários: |
| R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo o CF de Re-Exportação se corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas. |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai. |
| CATEGORIA 2 |
| CLASSE 10: Outros. |
| Códigos: TRZSS 1 13 02 10 2 (Farelo) |
| Requisitos fitossanitários: |
| R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo o CF de Re-Exportação se corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas. |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai. |
| CATEGORIA 1 |
| CLASSE 10: Outros. |
| Código: TRZSS 1 13 12 10 1 (Farinha). |
| Requisitos fitossanitários: |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso. |
II. 16. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Triticum spp.
| CATEGORIA 4 |
| CLASSE 3: Sementes. |
| Código: TRZSS 2 13 01 03 4 |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Re-Exportação, se corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas. |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso. |
| R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso. |
| R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial. |
| Declarações Adicionais: |
| Argentina : |
| DA 5 - O lugar de produção foi submetido a inspeção oficial durante a pré-colheita e encontrado livre de Barley stripe mosaic virus. |
| ou |
| DA15 - O envio se encontra livre de Barley stripe mosaic virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ). |
| Não há Declarações Adicionais para Brasil e Uruguai. |
| CATEGORIA 3 |
| CLASSE 9: Grãos. |
| Código: TRZSS 1 13 01 09 3 |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Re-Exportação se corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas. |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai. |
| CATEGORIA 2 |
| CLASSE 10: Outros. |
| Códigos: TRZSS 1 13 02 10 2 (Farelo) |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Re-Exportação, se corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas. |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso. |
| Declarações Adicionais : |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai. |
| CATEGORIA 1 |
| CLASSE 10: Outros. |
| Código: TRZSS 1 13 12 10 1 (Farinha). |
| Requisitos fitossanitários: |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso. |
II. 16. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSANITARIOS PARA Triticum spp.
| CATEGORIA 4 |
| CLASSE 3: Sementes. |
| Código: TRZSS 2 13 01 03 4 |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Re-Exportação, se corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas. |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso. |
| R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório ao ingresso. |
| R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial. |
| Declarações Adicionais: |
| Argentina : |
| DA 5 - O lugar de produção foi submetido a inspeção oficial durante a pré-colheita e encontrado livre de Barley stripe mosaic virus. |
| ou |
| DA15 - O envio se encontra livre de Barley stripe mosaic vírus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ). |
| Não há Declarações Adicionais para Brasil e Paraguai. |
| CATEGORIA 3 |
| CLASSE 9: Grãos. |
| Código: TRZSS 1 13 01 09 3 |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Re-Exportação, se corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas. |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai |
| CATEGORIA 2 |
| CLASSE 10: Outros. |
| Códigos: TRZSS 1 13 02 10 2 (Farelo). |
| Requisitos fitossanitários: |
| R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação. |
| R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Re-Exportação, se corresponde), onde se certificam as Declarações Adicionais solicitadas. |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso. |
| Declarações Adicionais: |
| Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai |
| CATEGORIA 1 |
| CLASSE 10: Outros. |
| Código: TRZSS 1 13 12 10 1 (Farinha) |
| Requisitos fitossanitários: |
| R1 - Requer inspeção fitossanitária ao ingresso. |