O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões nºs 06/1996 e 20/2002, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções 68/1998 e 52/2002, do Grupo Mercado Comum, considerando a Resolução GMC nº 39/2007, que aprovou os requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.38 - "Requisitos Fitossanitários para Triticum aestivum x Secale cereale (triticale), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL", e o que consta do Processo nº 21000.010235/2008-45,

Resolve:

Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Triticum aestivum x Secale cereale (triticale), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa MAPA nº 31, de 18 de março de 2002.

SILAS BRASILEIRO

II. 38. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Triticum aestivum x Secale cereale

II. 38. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Triticum aestivum x Secale cereale

II. 38. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Triticum aestivum x Secale cereale

II. 38. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Triticum aestivum x Secale cereale