O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, na Instrução Normativa nº 9, de 2 de junho de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.006247/2009-56,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os Padrões de Identidade e Qualidade para a Produção de Sementes das Espécies: Brassica napus L. var. oleifera (CANOLA); Secale cereale L. (CENTEIO) e Hordeum vulgare L. (CEVADA); Pisum sativum L. s.l. (ERVILHA); Sesamum indicum L. (GERGELIM); Corchorus capsularis L. e C. olitorius L. (JUTA); Linum usitatissimum L. (LINHO); e Nicotiana tabacum L. (TABACO), na forma dos Anexos I a VII, respectivamente.

Art. 2º Aprovar a Relação de Sementes Nocivas Toleradas e Proibidas (Praga Não- Quarentenária Regulamentada - PNQR) e respectivos limites máximos para sementes das espécies referidas no art. 1º, na forma dos Anexos I.A a VII.A.

Art. 3º Além das exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa, a produção de sementes das espécies referidas no art. 1º deverão atender aos requisitos fitossanitários estabelecidos pela legislação específica.

Art. 4º Os Padrões de Identidade e Qualidade e a Relação de Sementes Nocivas Toleradas e Proibidas estabelecidas na presente Instrução Normativa terão validade em todo o Território Nacional.

Art. 5º Estabelecer que os Padrões de Identidade e Qualidade para a produção de sementes das espécies referidas no art. 1º terão validade a partir da safra 2010/2011.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES

1. Semente certificada de primeira geração.

2. Semente certificada de segunda geração.

3. Semente de primeira geração.

4. Semente de segunda geração.

5. Pode-se repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar, e no caso de mudança de cultivar na mesma área, deve-se empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior, exceto para sementes da categoria básica.

6. É obrigatória a eliminação, no campo de produção de sementes, de plantas de outras espécies cultivadas não relacionadas no item anterior.

7. Número máximo permitido de plantas, da mesma espécie, que apresentem quaisquer características que não coincidem com os descritores da cultivar em vistoria.

8. Raphanus raphanistrum, Ipomoea spp. e Brassica rapa L. var. campestris

9. As vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo Responsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de pré-colheita.

10. Relatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de Análise de Sementes.

11. Esta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de sementes nocivas vigente.

12. A comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 10 pontos percentuais abaixo do padrão, desde que efetuada diretamente entre o produtor e o usuário e com o consentimento formal deste.

13. Observar a lista de Pragas Quarentenárias A1 e A2 vigente no País.

14. Excluído o mês em que o teste de germinação foi concluído.

1. Semente certificada de primeira geração.

2. Semente certificada de segunda geração.

3. Semente de primeira geração.

4. Semente de segunda geração.

5. Pode-se repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar, e no caso de mudança de cultivar na mesma área, deve-se empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior, exceto para sementes da categoria básica.

6. Aveia, Centeio ou Cevada, conforme o caso, Triticale, Trigo, Trigo Duro e Trigo Sarraceno.

7. É obrigatória a eliminação, no campo de produção de sementes, de plantas de outras espécies cultivadas não relacionadas no item anterior.

8. Número máximo permitido de plantas, da mesma espécie, que apresentem quaisquer características que não coincidem com os descritores da cultivar em vistoria.

9. Raphanus raphanistrum, Ipomoea spp. e Brassica rapa L. var. campestris.

10. As vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo Responsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de pré-colheita.

11. Relatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de Análise de Sementes.

12. Esta determinação será realizada em complementação à análise de pureza.

13. A comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 10 pontos percentuais abaixo do padrão, desde que efetuada diretamente entre o produtor e o usuário e com o consentimento formal deste.

14. Observar a lista de Pragas Quarentenárias A1 e A2 vigente no País.

15. Excluído o mês em que o teste de germinação foi concluído.

1 Semente certificada de primeira geração.

2 Semente certificada de segunda geração.

3 Semente de primeira geração.

4 Semente de segunda geração.

5 Pode-se repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar. No caso de mudança de cultivar na mesma área, deve-se empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior.

6 Número máximo permitido de plantas, da mesma espécie, que apresentem quaisquer características que não coincidem com os descritores da cultivar em vistoria.

7 É obrigatória a eliminação de plantas de outras espécies cultivadas no campo de produção de sementes.

8 Na ocorrência em reboleiras eliminar as mesmas com uma faixa de segurança de, no mínimo, 5 metros circundantes.

9 As vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo Responsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de pré-colheita.

10 Relatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de Análise de Sementes.

11 Esta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de sementes nocivas vigente.

12 Esta determinação de Verificação de Outras Cultivares em Teste Reduzido será realizada em conjunto com a análise de pureza.

13 A comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 10 pontos percentuais abaixo do padrão, desde que efetuada diretamente entre o produtor e o usuário e com o consentimento formal deste.

14 Observar a lista de Pragas Quarentenárias A1 e A2 vigente no País.

15 Excluído o mês em que o teste de germinação foi concluído.

1 Semente certificada de primeira geração.

2 Semente certificada de segunda geração.

3 Semente de primeira geração.

4 Semente de segunda geração.

5 Pode-se repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar, e no caso de mudança de cultivar na mesma área, deve-se empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior, exceto para sementes da categoria básica.

6 É obrigatória a eliminação, no campo de produção de sementes, de plantas de outras espécies cultivadas não relacionadas no item anterior.

7 Número máximo permitido de plantas, da mesma espécie, que apresentem quaisquer características que não coincidem com os descritores da cultivar em vistoria.

8 Raphanus raphanistrum, Ipomoea spp e Brassica rapa.

9 As vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo Responsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de pré-colheita.

10 Relatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de Análise de Sementes.

11 Esta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de sementes nocivas vigente.

12 A comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 10 pontos percentuais abaixo do padrão, desde que efetuada diretamente entre o produtor e o usuário e com o consentimento formal deste.

13 Observar a lista de Pragas Quarentenárias A1 e A2 vigente no País.

14 Excluído o mês em que o teste de germinação foi concluído.

1. Semente certificada de primeira geração.

2. Semente certificada de segunda geração.

3. Semente de primeira geração.

4. Semente de segunda geração.

5. Pode-se repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar. No caso de mudança de cultivar na mesma área, deve-se empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior.

6. É obrigatória a eliminação de plantas de outras espécies cultivadas no campo de produção de sementes.

7. Número máximo permitido de plantas, da mesma espécie, que apresentem quaisquer características que não coincidem com os descritores da cultivar em vistoria.

8. As vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo Responsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de desbaste, de floração e de pré-colheita.

9. Relatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de Análise de Sementes.

10. Esta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de sementes nocivas vigente.

11. A comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 10 pontos percentuais abaixo do padrão, desde que efetuada diretamente entre o produtor e o usuário e com o consentimento formal deste.

12. Observar a lista de Pragas Quarentenárias A1 e A2 vigente no País.

13. Excluído o mês em que o teste de germinação foi concluído.

1 Semente certificada de primeira geração.

2 Semente certificada de segunda geração.

3 Semente de primeira geração.

4 Semente de segunda geração.

5 Pode-se repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar, e no caso de mudança de cultivar na mesma área, deve-se empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior, exceto para sementes da categoria básica.

6 É obrigatória a eliminação, no campo de produção de sementes, de plantas de outras espécies cultivadas não relacionadas no item anterior.

7 Número máximo permitido de plantas, da mesma espécie, que apresentem quaisquer características que não coincidem com os descritores da cultivar em vistoria.

8 Raphanus raphanistrum, Ipomoea spp e Brassica rapa.

9 As vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo Responsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de pré-colheita.

10 Relatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de Análise de Sementes.

11 Esta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de sementes nocivas vigente.

12 A comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 10 pontos percentuais abaixo do padrão, desde que efetuada diretamente entre o produtor e o usuário e com o consentimento formal deste.

13 Observar a lista de Pragas Quarentenárias A1 e A2 vigente no País.

14 Excluído o mês em que o teste de germinação foi concluído.

1 A produção de sementes de cultivares híbridas será permitida nas categorias Básica, C1 e S1.

2 Semente certificada de primeira geração.

3 Semente certificada de segunda geração

4 Semente de primeira geração

5 Semente de segunda geração

6 Quando as cultivares e ou híbridos forem os respectivos parentais férteis necessários à formação de um novo híbrido, não há necessidade de isolamentos entre campos.

7 Número máximo permitido de plantas, da mesma espécie, que apresentem quaisquer características que não coincidem com os descritores da cultivar em vistoria. Plantas atípicas, do mesmo tipo de fumo ou de tipos diferentes, devem ser eliminadas antes do florescimento.

8 É obrigatória a eliminação de plantas de outras espécies cultivadas no campo de produção de sementes.

9 Se as plantas com TMV forem eliminadas, imediatamente após sua identificação, assim como as plantas adjacentes na mesma linha, o campo poderá ser aprovado.

10 As vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo responsável técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e pré-colheita.

11 Esta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de sementes nocivas vigente.

12 Observar a lista de Pragas Quarentenárias A1 e A2 vigentes no País.

13 Excluído o mês em que o teste de germinação for concluído, desde que as sementes sejam mantidas em ambiente com temperatura e umidade controladas, independentemente do tipo de embalagem em que as sementes estiverem acondicionadas.

Brassica napus L. var. oleifera (CANOLA)

1 Semente certificada de primeira geração;

2 Semente certificada de segunda geração;

3 Semente de primeira geração; e

4 Semente de segunda geração.

Secale cereale L. (CENTEIO)

Hordeum vulgare L. (CEVADA)

1 Semente certificada de primeira geração;

2 Semente certificada de segunda geração;

3 Semente de primeira geração; e

4 Semente de segunda geração.

Pisum sativum L. s.l. (ERVILHA)

1 Semente certificada de primeira geração;

2 Semente certificada de segunda geração;

3 Semente de primeira geração; e

4 Semente de segunda geração.

Sesamum indicum L. (GERGELIM)

1 Semente certificada de primeira geração;

2 Semente certificada de segunda geração;

3 Semente de primeira geração; e

4 Semente de segunda geração.

Corchorus capsularis L. e C. olitorius L. (JUTA)

1 Semente certificada de primeira geração;

2 Semente certificada de segunda geração;

3 Semente de primeira geração; e

4 Semente de segunda geração.

Linum usitatissimum L. (LINHO)

1 Semente certificada de primeira geração;

2 Semente certificada de segunda geração;

3 Semente de primeira geração; e

4 Semente de segunda geração.

Nicotiana tabacum L. (TABACO) - Cultivares não-híbridas (variedades) e cultivares híbridas

1 Semente certificada de primeira geração;

2 Semente certificada de segunda geração;

3 Semente de primeira geração; e

4 Semente de segunda geração.