Instrução Normativa MAPA nº 57 de 12/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2007
Adota os Requisitos Fitossanitários para Musa spp. (espécies produtoras de banana), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nºs 06/1996 e 20/2002, do Conselho do Mercado Comum, e a Resolução Nº 52/02, do Grupo Mercado Comum, Considerando a Resolução GMC Nº 53/2006, que aprovou os requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.33 - "Requisitos Fitossanitários para Musa spp (Espécies Produtoras de Banana), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL", e o que consta do Processo nº 21000.003197/2007-93,
resolve:
Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Musa spp. (espécies produtoras de banana) segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD STEPHANES
ANEXOSUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
Seção III - Medidas Fitossanitárias
3.7.33. Requisitos Fitossanitários para Musa spp.
(espécies produtoras de banana)
segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL.
CONTEÚDO
I - INTRODUÇÃO
1. ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Musa spp. (espécies produtoras de banana)
2. REFERÊNCIAS
- Standard 3.7 "Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais", 2ª Rev. Outubro 2002, aprovado por Resolução GMC nº 52/02.
3. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
As estabelecidas no Standard 3.7.
4. DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Musa spp. (espécies produtoras de banana), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.
II. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Musa spp.
(espécies produtoras de banana), SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
II. 33. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Musa spp.
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
| CATEGORIA 4 | CATEGORIA 3 |
| CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS |
| Cód.: MUBSS 2 10 01 01 4 (Planta) MUBSS 2 26 01 4 (Rizoma) MUBSS 2 10 13 4 (planta in vitro) | Cód.: MUBSS 1 08 01 04 3 (Fruta fresca) |
| Requisitos fitossanitários | |
| R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, R9, R11 (Em plantas e rizomas), R12 | R0, R1, R2, R3, R4, (R8), R12 |
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
| Requisitos fitossanitários exigidos pela ARGENTINA para: | |
| BRASIL | |
| Plantas e rizomas: | |
| CF: DA7, Ralstonia solanacearum Raça 2, Mycosphaerella fijensis e DA5 ou DA15, Fusarium oxysporum f sp cubensePratylenchus coffeae | CF:DA7 ou DA14, Mycosphaerella figiensis, Ralstonia solanacearun Raça 2.e DA1, Oopogona sacchari e |
| Radopholus similis, Rotylenchulus reniformis. e DA15, oopogona sacchari. Plantas in vitro:CF | DA15, Palleucotthrips musae |
| PARAGUAI | |
| Plantas e rizomas: CF:DA5 ou DA15, Fusarium oxysporium f sp cubense, Pratylenchus coffeae, Rotylenchus reniformis e D15, Oopogona sacchari Plantas in vitro:CF | CF: DA1, Oopogona sacchari |
| URUGUAI | |
| Plantas, rizomas e Plantas in vitro: Não se aplica. | Não se aplica. |
II. 33. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Musa spp.
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
| CATEGORIA 4 | CATEGORIA 3 |
| CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS |
| Cód.: MUBSS 2 10 01 01 4 (Planta) MUBSS 2 26 01 01 4 (Rizoma)MUBSS 2 10 13 01 4 (Planta in vitro) | Cód.: MUBSS 1 08 01 04 3 |
| Requisitos fitossanitários: | |
| R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, R9, R11 (Em plantas e rizomas), R12 | R1, R2, R3, R4, (R8), R12 |
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
| Requisitos específicos exigidos pelo BRASIL para: | |
| ARGENTINA | |
| Plantas, e rizomas: CFPlantas in vitro:CF | CF |
| PARAGUAI | |
| Plantas e rizomas: CF:Plantas in vitro:CF | CF |
| URUGUAI | |
| Plantas, rizomas e Plantas in vitro: Não se aplica.CF | Não se aplica. |
II. 33. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Musa spp.
| CATEGORIA 4 | CATEGORIA 3 |
| CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS |
| Cód.: MUBSS 2 10 01 01 4 (Planta) MUBSS 2 26 01 01 4 (Rizoma)MUBSS 2 10 13 01 4 (Planta in vitro) | Cód.: MUBSS 1 08 01 04 3 (Fruta fresca) |
| Requisitos fitossanitários: | |
| R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, R9, R11 (Em plantas e rizomas), R12 | R0, R1, R2, R3, R4, (R8), R12 |
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
| Requisitos específicos exigidos pelo PARAGUAI para: | |
| ARGENTINA | |
| Plantas, e rizomas: CFPlantas in vitro:CF | CF |
| BRASIL | |
| Plantas e rizomas: CF:DA7, Mycospharella fijensis,Ralstonia solanacearun raça 2eDA5 ou DA15, Radopholus similisPlantas in vitro:CF | CF DA7, Mycospharella fijensis,Ralstonia solanacearun raça 2 |
| URUGUAI | |
| Plantas, rizomas e Plantas in vitro: Não se aplica. | Não se aplica. |
II. 33. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Musa spp.
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
| CATEGORIA 4 | CATEGORIA 3 |
| CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 4: FRUTAS E HORTALIÇAS |
| Códigos: MUBSS 2 10 01 01 4 (Planta)MUBSS 2 10 13 01 4 (Planta in vitro)'MUBSS 2 26 01 01 4 (Rizoma) | Código: MUBSS 1 08 01 04 3 (Fruta fresca) |
| Requisitos fitossanitários: | |
| R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, R9, R11 (Em plantas e rizomas), R12 | R0, R1, R2, R3, (R4), R8, |
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
| Requisitos fitossanitários exigidos pelo URUGUAI para: | |
| ARGENTINA | |
| Plantas e rizomas: CFPlantas in vitro:CF | CF |
| BRASIL | |
| Plantas e rizomas: CF:DA5 ou DA15, Pratylenchus coffeae,Radopholus similis.Plantas in vitro:CF | CF |
| PARAGUAI | |
| Plantas e rizomas: CF:DA5 ou DA15, Pratylenchus coffeaePlantas in vitro:CF | CF |