Instrução Normativa RE nº 54 de 03/08/2011

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 10 ago 2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:

Ano
Mês
Taxa SELIC
%
Ato Declaratório Executivo
Secretaria da Receita Federal do Brasil
 
 
 

Data
"2011
Jul
0,97
54
01.08.2011"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.