Instrução Normativa SAT nº 52 DE 15/12/2016

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 06 jan 2017

Rep. - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00052, de 15 de Dezembro de 2016

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Comum 1100,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Girolanda 900,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Holandês 805,56 00052/2017 01.01.2017
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Registrado 2150,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES L. A. 1285,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES para abate 970,09 00052/2017 01.01.2017
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Comum 1353,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Girolanda 1238,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Holandês 1141,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Registrado 4500,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES L. A. 3233,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES para abate 1560,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Comum 1838,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Girolanda 1791,17 00052/2017 01.01.2017
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Holandês 1833,33 00052/2017 01.01.2017
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Registrado 4836,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES L. A. 3263,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES para abate 2500,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 800,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 839,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 851,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 1289,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 1075,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 723,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 1087,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 1282,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 1244,44 00052/2017 01.01.2017
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 1783,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 1700,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 1390,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 1439,63 00052/2017 01.01.2017
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 2100,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 1697,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 2326,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 1975,00 00052/2017 001.01.2017
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 1771,67 00052/2017 01.01.2017
1.3.17 CB BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 1981,67 00052/2017 01.01.2017
1.3.17 CB BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 1950,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.17 CB BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 1950,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.17 CB BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 2950,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.17 CB BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 2600,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.17 CB BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 2945,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.18 CB BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 1556,33 00052/2017 01.01.2017
1.3.18 CB BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 1750,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.18 CB BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 2000,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.18 CB BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 2760,00 00052/2017 01.01.2017
1.3.18 CB BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 2533,33 00052/2017 01.01.2017
1.3.18 CB BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 1830,00 00052/2017 01.01.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS