Instrução Normativa RE nº 50 de 06/08/2010

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 10 ago 2010

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.1998):

1. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da SELIC:

Ano
Mês
Taxa SELIC %
Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil

 
 

Data
"2010
Jul
0,86
55
02.08.2010"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Subsecretário da Receita Estadual