Instrução Normativa SRE nº 5 DE 18/03/2013
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 22 mar 2013
Altera a Instrução Normativa SRE nº 017, de 25.10.2012.
O Secretário Executivo da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos,
Resolve:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 017, de 25.10.2012, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.04.2013.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 005/2013
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 017/2012
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PRODUTO/MARCA/TIPO |
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$) |
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Cerveja em garrafa retornável até 360 ml |
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Cerpa Export |
1,96 |
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Cerpa Tijuca |
1,66 |
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Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml |
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Cerpa Tijuca |
2,30 |
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Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1000 ml |
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Schin no Grau |
2,83 |
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Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml |
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Cerpa Draft |
1,50 |
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Cerpa Export |
2,30 |
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Cerpa Gold |
1,66 |
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Cerpa Tijuca |
2,08 |
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Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml |
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Cerpa Draft |
2,91 |
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Cerpa Gold |
3,20 |
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Cerpa Tijuca |
4,00 |
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Cerveja em garrafa descartável acima de 999 ml |
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Schin no Grau |
3,12 |
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Cerveja em lata até 310 ml |
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Cerpa Gold |
1,05 |
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Cerpa Tijuca |
1,38 |
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Cerveja em lata de 311 até 360 ml |
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Cerpa Draft |
1,14 |
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Cerpa Gold |
1,21 |
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Refrigerantes em garrafa PET de 1751 a 2000 ml |
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Cerpa (diversos sabores) |
2,35 |
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Energéticos em lata até 270 ml |
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Cerpa Amazon Power |
2,85 |