Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 5 de 19/05/2006

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 25 mai 2006

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS e adota outras providências.

O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 02.05 e 03.01 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 23 de maio de 2006.

JALES PINHEIRO BARROS

Diretor da Receita

ANEXO ÚNICO - À INTRUÇÃO NORMATIVA, de 19 de maio de 2006.

GRUPO 02 - ANIMAIS ABATIDOS E PESCADOS

SUBGRUPO 02.05 - BOVINOS

ITEM
UN
DISCRIMINAÇÃO
ATACADO
VAREJO
ÚTL.ALTERAÇÃO
I.N
VIGÊNCIA
02.05.023
kg
Sebo
0,60
0,90
005/2006
23.05.2006

GRUPO 03 - BEBIDAS

SUBGRUPO 03.01 - ÁGUAS

ITEM
UN
DISCRIMINAÇÃO
ATACADO
VAREJO
ÚTL.ALTERAÇÃO
I.N
VIGÊNCIA
03.01.003
un
Água mineral garrafão 20 l - clas. 3
2,80
4,00
005/2006
23.05.2006
03.01.009
un
Água mineral 1500 ml - classe 3
0,65
0,85
005/2006
23.05.2006
03.01.015
un
Água mineral 500 ml - classe 3
0,35
0,60
005/2006
23.05.2006
03.01.027
un
Água mineral copo - classe 3
0,20
0,25
005/2006
23.05.2006
03.01.034
un
Água mineral 5000 ml - classe 3
2,50
3,00
005/2006
23.05.2006