Instrução Normativa SAT nº 49 DE 15/12/2016

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 22 dez 2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.1 - TELHAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento  fiscale o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00049, de 15 de Dezembro de 2016 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS
Subgrupo: TELHAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO BRANCA 2800,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO MESCLADA 2820,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO ESMALTADA 3020,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO IMPERMEABILIZADA 2355,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO VERMELHA 1720,42 00049/2017 01.01.2017
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO PINTADA 1785,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.70 MIL TELHA COLONIAL/PORTUGUESA - NO DEPÓSITO MESCLADA 1552,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.70 MIL TELHA COLONIAL/PORTUGUESA - NO DEPÓSITO Natural 1505,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Classe 1 839,58 00049/2017 01.01.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Classe 2 722,61 00049/2017 01.01.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Classe 3 687,50 00049/2017 01.01.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Classe 1 680,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Classe 2 611,66 00049/2017 01.01.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Classe 3 475,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Classe 1 510,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Classe 2 408,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Classe 3 300,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.74 MIL TELHA ROMANA Na cerâmica 750,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.74 MIL TELHA ROMANA No depósito 1400,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Concreto 2000,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Telha Nossa 2250,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Telha Durax 2125,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Teto 1925,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Tégula 3300,00 00049/2017 01.01.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Tecnotelha 2725,00 00049/2017 01.01.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PRODUTOS CERÂMICOS
TELHAS
Classe 1 Outras Marcas
Classe 2 EDIMAC, CERTO, ALENCAR, SÃO JOSÉ, FORMOSO, GUARANY, MILENIUM, REALINO, TRÊS DE MAIO, TOCANTINS, ARAGUAÇU, BOA VISTA, CAMPO ALEGRE, CINCO IRMÃOS, JOCA COSTA, PAI ETERNO
Classe 3 JONIS, SANTA MARIA, CERMAR, NOSSA SENHORA DA GUIA, CERAMICA SOUZA, BATISTA & BORGES, SANTO ANTONIO, TETO, VITÓRIA, SANTA RITA, DOIS IRMÃOS, DUERÊ, PAMPA