Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 48 DE 11/09/2014

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 12 set 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de Setembro de 2014

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00048, de 11 de Setembro de 2014.BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Comum 739,94 00048/2014 15.09.2014
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Girolanda 799,38 00048/2014 15.09.2014
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Holandês 570,00 00048/2014 15.09.2014
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Registrado 1820,00 00048/2014 15.09.2014
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES L. A. 033,33 00048/2014 15.09.2014
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES para abate 750,69 00048/2014 15.09.2014
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Comum 997,26 00048/2014 15.09.2014
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Girolanda 1106,25 00048/2014 15.09.2014
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Holandês 862,50 00048/2014 15.09.2014
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Registrado 1925,00 00048/2014 15.09.2014
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES L. A. 1776,67 00048/2014 15.09.2014
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES para abate 1088,54 00048/2014 15.09.2014
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Comum 1413,07 00048/2014 15.09.2014
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Girolanda 1435,71 00048/2014 15.09.2014
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Holandês 1037,50 00048/2014 15.09.2014
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Registrado 2850,00 00048/2014 15.09.2014
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES L. A. 2366,67 00048/2014 15.09.2014
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES para abate 1542,31 00048/2014 15.09.2014
1.3.10 CB BOVINO MACHO DE 37 À 60 MESES Comum 1682,50 00048/2014 15.09.2014
1.3.10 CB BOVINO MACHO DE 37 À 60 MESES Girolanda 1530,00 00048/2014 15.09.2014
1.3.10 CB BOVINO MACHO DE 37 À 60 MESES Holandês 1312,50 00048/2014 15.09.2014
1.3.10 CB BOVINO MACHO DE 37 À 60 MESES Registrado 3683,33 00048/2014 15.09.2014
1.3.10 CB BOVINO MACHO DE 37 À 60 MESES L. A. 2662,50 00048/2014 15.09.2014
1.3.10 CB BOVINO MACHO DE 37 À 60 MESES para abate 1631,07 00048/2014 15.09.2014
1.3.11 CB BOVINO MACHO ACIMA DE 60 MESES Comum 1701,11 00048/2014 15.09.2014
1.3.11 CB BOVINO MACHO ACIMA DE 60 MESES Girolanda 1700,00 00048/2014 15.09.2014
1.3.11 CB BOVINO MACHO ACIMA DE 60 MESES Holandês 1533,33 00048/2014 15.09.2014
1.3.11 CB BOVINO MACHO ACIMA DE 60 MESES Registrado 3366,67 00048/2014 15.09.2014
1.3.11 CB BOVINO MACHO ACIMA DE 60 MESES L. A. 2558,33 00048/2014 15.09.2014
1.3.11 CB BOVINO MACHO ACIMA DE 60 MESES para abate 1527,92 00048/2014 15.09.2014
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 553,62 00048/2014 15.09.2014
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 607,62 00048/2014 15.09.2014
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 612,50 00048/2014 15.09.2014
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 987,50 00048/2014 15.09.2014
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 815,33 00048/2014 15.09.2014
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 678,57 00048/2014 15.09.2014
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 763,43 00048/2014 15.09.2014
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 1282,50 00048/2014 15.09.2014
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 987,50 00048/2014 15.09.2014
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 1783,33 00048/2014 15.09.2014
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 1159,17 00048/2014 15.09.2014
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 972,02 00048/2014 15.09.2014
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 1032,50 00048/2014 15.09.2014
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 2100,00 00048/2014 15.09.2014
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 1412,50 00048/2014 15.09.2014
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 2050,00 00048/2014 15.09.2014
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 1633,33 00048/2014 15.09.2014
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 1213,13 00048/2014 15.09.2014
1.3.15 CB BOVINO FÊMEA 37 À 60 MESES Comum 1153,57 00048/2014 15.09.2014
1.3.15 CB BOVINO FÊMEA 37 À 60 MESES Girolanda 1450,00 00048/2014 15.09.2014
1.3.15 CB BOVINO FÊMEA 37 À 60 MESES Holandês 1275,00 00048/2014 15.09.2014
1.3.15 CB BOVINO FÊMEA 37 À 60 MESES Registrado 2058,33 00048/2014 15.09.2014
1.3.15 CB BOVINO FÊMEA 37 À 60 MESES para abate 1102,00 00048/2014 15.09.2014
1.3.16 CB BOVINO FÊMEA ACIMA DE 60 MESES Comum 1171,25 00048/2014 15.09.2014
1.3.16 CB BOVINO FÊMEA ACIMA DE 60 MESES Girolanda 1812,50 00048/2014 15.09.2014
1.3.16 CB BOVINO FÊMEA ACIMA DE 60 MESES Holandês 1516,67 00048/2014 15.09.2014
1.3.16 CB BOVINO FÊMEA ACIMA DE 60 MESES Registrado 1337,50 00048/2014 15.09.2014
1.3.16 CB BOVINO FÊMEA ACIMA DE 60 MESES L. A. 1550,00 00048/2014 15.09.2014
1.3.16 CB BOVINO FÊMEA ACIMA DE 60 MESES para abate 1316,00 00048/2014 15.09.2014