O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento doCódigo Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1. As mercadorias relacionadas no Anexo I - INCLUSÃO desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2. As mercadorias relacionadas no Anexo II - ALTERAÇÃO desta Instrução ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3. As mercadorias relacionadas no Anexo III - EXCLUSÃO desta Instrução ficam EXCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4. As mercadorias relacionadas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019 das fabricantes “Brasil Kirim”, “Baden Baden”, “Cervejaria Sudbrack” passam a constar como fabricante “Heineken”.

Art. 5. As mercadorias relacionadas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019 de marca”Therezópolis” , fabricante “Arbor Brasil”, passam a constar como fabricante “Coca Cola”.

Art. 6. As demais mercadorias relacionadas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019 da fabricante “Arbor Brasil” passam a constar como fabricante “Comary”.

Art. 7. Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 28 dias do mês de dezembro de 2023.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I - INCLUSÃO

ANEXO II - ALTERAÇÃO

ANEXO III - EXCLUSÃO

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada),com as devidas inclusões, alterações e exclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br