Instrução Normativa SAT nº 41 de 22/07/2004

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 23 jul 2004

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
VALOR EM R$
99. OUTRAS
99.08 - Carvão vegetal
m3
80,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor 05 dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 22 de julho de 2004.

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração Tributária