O Secretário de Meio Ambiente do Município de João Pessoa, no uso das suas atribuições legais e institucionais,

Determina:

Art. 1º Fica atualizada a listagem de documentos necessários para ingresso no procedimento de licenciamento ambiental obedecerá, nos termos do Anexo I da presente Instrução Normativa.

Art. 2º A Diretoria de Controle Ambiental deverá orientar os servidores da Divisão de Análise e do Setor de Protocolo acerca da presente atualização.

Art. 3º O setor de Comunicação da Secretaria de Meio Ambiente deverá adotar as providências necessárias para atualização do checklist na página oficial da SEMAM/JP da internet.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as normas anteriores em contrário.

João Pessoa, 14 de setembro de 2020.

ABELARDO JUREMA NETO

Secretário de Meio Ambiente do Município