(Revogado pela Instrução Normativa IDEFLOR Nº 3 DE 17/05/2019):

O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual, de 18 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial nº 33.111, de 19 de abril de 2016, e:

Considerando a frequente necessidade de poda e supressão de vegetação no Parque Estadual do Utinga, notadamente em razão dos serviços públicos desenvolvidos no interior da Unidade de Conservação, como linhas de transmissão de energia elétrica e captação e tratamento de água fluvial pela Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA;

Considerando a relevância ecológica da área e a necessidade de garantir a beleza cênica do local e a plena operacionalização de serviços dentro dos limites do Parque Estadual do Utinga e respectiva Zona de Amortecimento; e Visando estabelecer diretrizes gerais de regulamentação dos procedimentos de manejo da vegetação no Parque Estadual do Utinga,

Resolve:

Art. 1º Aprovar e Instituir o Manual de Normas Técnicas para Procedimentos Referentes ao Manejo de Vegetação no Parque Estadual do Utinga, 1ª Edição, Ano 2016, o qual segue anexo e é parte integralmente da presente Instrução Normativa (Anexo I).

Art. 2º Aplica-se o disposto no Anexo I a qualquer atividade ou serviço a ser desenvolvido no Parque Estadual do Utinga que implique em poda e supressão de sua vegetação.

Art. 3º A poda e supressão de vegetação somente serão efetuadas após prévia Autorização do IDEFLOR-Bio, como requisito obrigatório para realização do manejo de vegetação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Thiago Valente Novaes

Presidente