A Diretoria Presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-IEMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000, Decreto Federal nº 4.340/2002 e Lei Estadual nº 9.462/2010 ;

Considerando os documentos técnicos constantes nos processos administrativos IEMA nº 71596160 e nº 63309211;

Considerando a necessidade de disponibilizar e tornar público o Zoneamento Ambiental da APA de Setiba;

Resolve:

Art. 1º Atualizar e modificar o Zoneamento Ambiental da APA de Setiba, conforme texto disponível nos processos nº 71596160 e nº 63309211 e na página do IEMA na internet - www.meioambiente.es.gov.br.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e altera as disposições em contrário.

Cariacica, 08 DE JULHO DE 2016.

ANDREIA PEREIRA CARVALHO

DIRETORA PRESIDENTE