O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, alterado sucessivamente pelas Leis nº 12.223, de 20 de dezembro de 1993, nº 12.397, de 23 de dezembro de 1994, e nº 12.659, de 27 de dezembro de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam modificados, na forma do Anexo Único deste ato normativo, os valores constantes do Anexo I da Instrução Normativa nº 38, de 02 de dezembro de 1997, correspondentes ao IPVA incidente sobre a propriedade do veículo importado modelo ASTRA, da marca General Motors, válidos para o recolhimento relativo ao fato gerador ocorrido no exercício de 1998.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de janeiro de 1998.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de janeiro de 1998.

TABELA DE VALORES DO IPVA PARA O EXERCÍCIO DE 1998

PREÇO EM R$ (REAL)

EDNILTON GOMES DE SOÁREZ

Secretário da Fazenda