O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.003079/2006-02,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa MAPA nº 5, de 27 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ROSSI