Instrução Normativa SEFAZ nº 39 de 30/10/1998
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 04 nov 1998
Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 018/97.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, e
CONSIDERANDO a coleta dos preços praticados no mercado.
RESOLVE:
1. Alterar, na forma indicada, valores constantes da Instrução Normativa nº 018/97, para efeito de base de cálculo do ICMS, nas saídas para outros Estados:
| PRODUTOS | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO |
| COCO SECO (nas operações para outros Estados) ................... | KG | 0,70 |
2. Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 05 de novembro de 1998, ficando revogadas a partir dessa data as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 018/97.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 1998.
EDNILTON GOMES DE SOÁREZ
Secretário da Fazenda