Instrução Normativa SIF nº 38 DE 12/12/2023

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 13 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “LEITE E DERIVADOS” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 12 dias do mês de dezembro de 2023.

LUCIANO ALVES PESSOA

Subsecretário da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  LEITE E DERIVADOS      
114 Leite - in natura LT 1,90 1,90
115 Leite pasteurizado - tipo A LT 3,11 3,11
116 Manteiga a granel KG 16,51 16,51
117 Queijo goiano KG 13,55 13,55
118 Queijo minas frescal KG 15,94 15,94
119 Queijo minas magro ou light KG 13,38 13,38
120 Queijo minas padrão KG 25,56 25,56
121 Queijo mineiro KG 13,55 13,55
149 Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg KG 22,90 22,90
1533 Queijo mussarela - embalagem até 2 kg KG 22,57 22,57
122 Queijo padrão curado KG 13,55 13,55
123 Queijo padrão fresco KG 12,64 12,64
124 Queijo parmesão curado KG 32,62 32,62
125 Queijo parmesão fresco KG 19,70 19,70
1534 Queijo prato - embalagem acima de 2 kg KG 23,01 23,01
150 Queijo prato - embalagem até 2 kg KG 22,60 22,60
126 Queijo provolone curado KG 23,35 23,35
127 Queijo provolone fresco KG 21,98 21,98
128 Ricota fresca KG 8,20 8,20
129 Ricota seca KG 8,81 8,81