Instrução Normativa SARE nº 38 de 14/12/2004

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 16 dez 2004

Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI, com a versão 01.00.00 de software básico.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 e no Decreto nº 1070, de 26 de dezembro de 2002;

Considerando o Ato Cotepe/ICMS nº 13, de 24 de março de 2004, emitido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Fica aprovado, como meio de controle fiscal, o emissor de cupom fiscal do fabricante BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A, condicionando a sua utilização nos termos dos Decretos nº 36.953, de 16 de julho de 1996 (Convênio ICMS 156/94) e nº 1070, de 26 de dezembro de 2002 (Convênio ICMS 85/2001), ao atendimento das características, especificações e condições, nos termos do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º A partir da publicação desta Instrução Normativa somente poderá ser autorizado para uso fiscal equipamento com a versão atual de software básico e com as características de hardware indicadas nesta Instrução Normativa.

Art. 3º A presente homologação poderá, a critério da Secretaria Adjunta da Receita Estadual, nos termos do Decreto 36.953, de 16.07.96, ser revogada ou suspensa, sempre que forem constatadas operações indevidas no equipamento que prejudiquem os controles fiscais.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 14 de dezembro de 2004.

EVANDRO LUIZ FERREIRA LÔBO FILHO

Secretário Adjunto da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social
1.2. CNPJ
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A.
82.373.077/0001-71

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

EQUIPAMENTO
SOFTWARE BÁSICO
MARCA
TIPO
MODELO
VERSÃO
CHECKSUM
MEMÓRIA
BEMATECH
ECF-IF
MP-25 FI
01.00.00
BE9E hex
27C040

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM
CARACTERISTICAS
SITUAÇÃO
3.1.
Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro
Sim
3.2.
Símbolo de acumulação no Totalizador Geral
 
3.3.
Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal
Sim
3.4.
Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio
Sim
3.5.
Autenticação
Sim
3.6.
Estorno de meio de pagamento
Sim
3.7.
Impressão de cheque
Não

3.8. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO
ACRÉSCIMO
DESCONTO
Item
Cupom Emitido
Cupom em Emissão
Item
Subtotal
Item
Subtotal
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Parame-trizável
Sim
Parame-trizável
Observação:
Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual.

3.9. TOTALIZADOR:

QTD
TOTALIZADOR
IDENTIFICAÇÃO
1
TOTALIZADOR GERAL
"TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal
1
VENDA BRUTA DIÁRIA
VENDA BRUTA DIÁRIA
16
PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN
Para o ICMS: Tnn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;
Para o ISSQN: Snn,nn%, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;
1
ISENTO ICMS
Isento ICMS
1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS
Substituição Tributária ICMS
1
NÃO INCIDÊNCIA ICMS
Não Incidência ICMS
1
ISENTO ISSQN
Isento ISSQN
1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN
Substituição Tributária ISSQN
1
NÃO INCIDÊNCIA ISSQN
Não Incidência ISSQN
1
DESCONTO ICMS
DESCONTO ICMS
1
DESCONTO ISSQN
DESCONTO ISSQN
1
DESCONTOS NÃO-FISCAIS
DESC NÃO-FISC
1
ACRÉSCIMO ICMS
ACRÉSCIMO ICMS
1
ACRÉSCIMO ISSQN
ACRÉSCIMO ISS
1
ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS
ACRE NÃO-FISC
1
CANCELAMENTO ICMS
CANCELAMENTO ICMS
1
CANCELAMENTO ISSQN
CANCELAMENTO ISSQN
1
CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS
CANC NÃO-FISC
1
TOTAL DE ISSQN
Total de ISSQN
1
TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS
"ON" na Leitura da Memória Fiscal e "Total Operações Não-Fiscais" na Leitura "X"

3.10. CONTADOR:

CONTADOR
IDENTIFICAÇÃO
CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO
"Contador de Reinício de Operação" e também "CRO" na Leitura da memória Fiscal
CONTADOR DE REDUÇÕES Z
Contador de reduções Z e também CRZ na Leitura da Memória Fiscal
CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO
COO
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL
Geral de Operação Não-Fiscal e GNF
CONTADOR DE CUPOM FISCAL
Contador de Cupom Fiscal e CCF
GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL
Geral de Relatório Gerencial e GRG
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA
Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada
CUPOM FISCAL CANCELADO
Cupom Fiscal Cancelado e CFC
ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (30 CONTADORES)
CON
ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES)
CER
COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO
Comprovante de Crédito ou Débito e CDC
NÚMERO DE COMPROVANTES DE CRÉDITO OU DÉBITO NÃO EMITIDOS
Não emitido

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO
Quantidade de lacres: 02
Externos: no centro das laterais utilizando fio que transpassa orifício do pino de lacração.
Quantidade de lacres: 01
Interno: Para lacração do dispositivo do Software Básico.
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: Alumínio
Fixação: Rebitada
Local: Parte lateral direita do gabinete
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: CITIZEN/BEMATECH
Modelo: DP617MFCV/ PM600
Impressão: Impacto
Colunas: 48
SENSOR DE PAPEL: Ótico

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

IDENTIFICAÇÃO
LOCAL
TIPO
FUNÇÃO
CONECTOR CN1
INTERNO
BARRA DE PINOS 1X19
CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR
CONECTOR CN2
INTERNO
BARRA DE PINOS 2X8
CONEXÃO COM OS SENSORES DO MECANISMO IMPRESSOR
CONECTOR CN3
INTERNO
BARRA DE PINOS 1X7
CONEXÃO COM O TECLADO
CONECTOR CN4
INTERNO
BARRA DE PINOS 1X4
CONEXÃO PARA TESTE DO MECANISMO IMPRESSOR
CONECTOR CN5
INTERNO
BARRA DE PINOS 2X20
CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL
CONECTOR CN6
INTERNO
NÃO INSTALADO
EXPANSÃO DE MEMÓRIA (NÃO UTILIZADO)
CONECTOR CN7
INTERNO
CONECTOR MOLEX 6 PINOS
CONEXÃO COM A FONTE DE ALIMENTAÇÃO
CONECTOR CN11
EXTERNO
RJ12
CONEXÃO COM A GAVETA
CONECTOR CN13
EXTERNO
DB9-FÊMEA
INTERFACE SERIAL 1 (APLICATIVO)
CONECTOR CN14
EXTERNO
DB9-FÊMEA
INTERFACE SERIAL 2 (FISCO)
CONECTOR JP1
INTERNO
BARRA DE PINOS 1X6
CONEXÃO COM O REBOBINADOR
JUMPER JP4
INTERNO
BARRA DE PINOS 1X3
ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (PINOS 1 E 2 DESCONECTADOS)
JUMPER JP5
INTERNO
BARRA DE PINOS 2X1
CONEXÃO DO CIRCUITO DIGITAL AO TERRA

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP PROM
27C4001
512 KBytes
Não possui

4.3. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal;

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X diretamente no equipamento:

5.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER FEED pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.1.2.Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER FEED uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

5.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER FEED pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.2.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER FEED duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);

5.2.3. A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3.Ligar o ECF.

5.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.3.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.3.5. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.

5.3.6. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada;

5.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT;

5.3.8. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo ao seguinte procedimento:

5.3.8.1. Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".

5.3.8.2. Selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas.

5.3.8.3. Selecionar a opção "Download".

5.3.8.4. Selecionar a opção "Memória Fiscal".

5.3.8.5. Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas;

5.3.8.6. Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo "5.3.8.5".

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo CenPRA/ECF nº 307/02 de 30.08.2002;

7.2. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.3. Os software Winmfd e Bemaarqe, permitem além das emissões de leituras citadas nesse parecer, bem como a geração dos arquivos no formato estabelecido pelo Ato Cotepe 10/2003;

7.4. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "BE", e o modelo deve ser indicado pelo código "01".