Instrução Normativa SIF nº 37 DE 12/12/2023
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 13 dez 2023
Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO SUÍNO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 12 dias do mês de dezembro de 2023.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I”
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | Descrição | Unid | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| PECUÁRIA | ||||
| GADO SUÍNO | ||||
| 563 | Carcaça suína - gorda | KG | 9,32 | 9,32 |
| 572 | Leitão ou leitoa até 10 kg | CB | 106,70 | 106,70 |
| 564 | Suíno - reprodutor | CB | 3.423,72 | 3.423,72 |
| 566 | Suíno abatido (banda) | KG | 9,59 | 9,59 |
| 567 | Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) | KG | 11,00 | 11,00 |
| 568 | Suíno magro para abate (tipo carne) | @ | 136,98 | 136,98 |
| 570 | Suíno para abate | KG | 6,80 | 6,80 |
| 569 | Suíno para abate (tipo banha) | @ | 116,53 | 116,53 |
| 571 | Suíno para recria | CB | 181,38 | 181,38 |
| 565 | Suíno tipo matriz | CB | 939,00 | 939,00 |