Instrução Normativa SAT nº 340 DE 04/11/2013

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 06 nov 2013

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 4 dias do mês de novembro de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 185/2013-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BURALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea – até 12 meses CB 977,85 977,85
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1,110,42 1,110,42
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1,163,08 1,163,08
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1,189,41 1,189,41
610 Gado bovino para abate macho - até 12 meses CB 1,052,42 1,052,42
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 1,774,94 1,774,94
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 1,859,95 1,859,95
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 1,902,45 1,902,45
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 908,57 908,57
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1,031,75 1,031,75
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1,080,67 1,080,67
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1,105 13 1,105,13
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 977,85 977,85
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 1,649,18 1,649,18
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 1,728,16 1,728,16
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 1,767,65 1767165