Instrução Normativa SAT nº 337 DE 27/09/2013

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 01 out 2013

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:


Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de setembro de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses CB 929,70 929,70
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.055,74 1.055,74
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.105,80 1.105,80
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.130,83 1.130,83
610 Gado bovino para abate macho - até 12 meses CB 1.006,37 1.006,37
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 1.697,28 1.697,28
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 1.778,56 1.778,56
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 1.819,21 1.819,21
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 858,87 858,87
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 975,31 975,31
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.021,56 1.021,56
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.044,68 1.044,68
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 929,70 929,70
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 1.567,97 1.567,97
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 1.643,06 1.643,06
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 1.680,61 1.680,61