Instrução Normativa SAT nº 327 DE 27/03/2013

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 02 abr 2013

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º. O grupo "FEIJÃO", da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de março de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	199,72	199,72
23730	Feijão aporé - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	199,72	199,72
21242	Feijão branco - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	192,59	192,59
29394	Feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado	SC	139,80	139,80
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	199,72	199,72
21261	Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	199,72	199,72
21273	Feijão jalo - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	210,00	210,00
23648	Feijão pérola - (prod. p/ atacad/ind)	SC	199,72	199,72
21285	Feijão preto - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	132,50	132,50
21297	Feijão rajado - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	180,00	180,00
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	245,00	245,00
21316	Feijão roxo - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	199,72	199,72
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	173,09	173,09
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	159,78	159,78
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	146,46	146,46
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	132,24	132,24
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	124,54	124,54
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	119,40	119,40
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	126,49	126,49
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	119,83	119,83
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	113,17	113,17
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	106,52	106,52
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,86	99,86
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	126,49	126,49
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	119,83	119,83
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	113,17	113,17
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	143,50	143,50
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	133,00	133,00
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	125,61	125,61
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg	FD	126,49	126,49
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	119,83	119,83
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	113,17	113,17
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	94,64	94,64
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	80,45	80,45
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	70,98	70,98
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	110,00	110,00
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	102,00	102,00
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	94,73	94,73
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	166,06	166,06
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	153,81	153,81
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	142,71	142,71
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	126,49	126,49
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	119,83	119,83
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	113,17	113,17
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	252,99	252,99
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	239,66	239,66
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	263,21	263,21
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	237,53	237,53
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	259,64	259,64
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	239,66	239,66
21693	Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	259,64	259,64
27039	Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	239,66	239,66
21700	Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	273,00	273,00
27105	Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	252,00	252,00
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	259,64	259,64
27044	Feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	239,66	239,66
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	189,29	189,29
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	170,36	170,36
21730	Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	208,01	208,01
27075	Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	192,01	192,01
21748	Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	318,50	318,50
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	294,00	294,00
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	259,64	259,64
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	239,66	239,66
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	372,80	372,80
33339	Grão de feijão oriundo do campo de sementes	SC	311,76	311,76